calculos trabalhistas horas extras
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 982-68.2018.5.09.0014)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS - PARCELAS VINCENDAS. 1. Discute-se o pedido de deferimento de horas extras vincendas. Como destacado no despacho de admissibilidade, incorporado na decisão monocrática, os argumentos do autor não
... HORAS EXTRAS - PARCELAS VINCENDAS ... 1 ... em pormenores as memórias dos cálculos formulados, ... remetendo-se a ... DÉBITOS TRABALHISTAS ... Afasta-se o óbice indicado na ... -
Acórdão Nº 0020063-21.2021.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-11-2021
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS". Por força de decisão proferida pelo STF nas A\xC3" ... AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HORAS EXTRAS EXCEDENTES AO LIMITE DIÁRIO. A sentença ... Correta, pois, a retificação dos cálculos determinada pela decisão agravada, no aspecto ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1323-18.2012.5.05.0014)
RECURSO DE REVISTA NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014 . TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LABOR EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. POSSIBILIDADE APENAS DE CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NO TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL, ADPF 324 E RE 958252. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de
... HORAS EXTRAS ... O Regional não decidiu a ... PARCELAS TRABALHISTAS. OJ 394 DA SBDI-1 DO TST ... Ao julgar ... IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS ... No particular, o recurso está mal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 224-40.2013.5.05.0026)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/2015, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/17. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS - REPERCUSSÃO EM OUTRAS PARCELAS - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 394 DA SDI-I/TST (alegação de violação do artigo 7º, "a", da Lei nº 605/49,...
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS – REPERCUSSÃO EM OUTRAS PARCELAS - ... incidir nas demais parcelas trabalhistas, conforme se verifica da Orientação ... que tiverem os cálculos liquidados a partir de 14/12/2017. Em resumo, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 532-89.2012.5.05.0421)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DOVÍNCULOEMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE. ADPF 324/STF E RE 958.252/STF. EFEITO VINCULANTE . I.
... pelas demais verbas trabalhistas deferidas, conforme pedido sucessivo da parte ... 3. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL ... , decorrente da integração das horas extras habituais, deve ... repercutir no ... cálculos das parcelas cuja exigibilidade se aperfeiçoe a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 76400-73.2009.5.04.0561)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELAS HORAS EXTRAS - REPERCUSSÃO EM OUTRAS VERBAS - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 394 DA SBDI-I/TST. Esta Subseção já se posicionou no sentido de que as diferenças de remuneração de repousos semanais, decorrentes da...
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELAS HORAS EXTRAS - REPERCUSSÃO EM ... OUTRAS ... demais parcelas trabalhistas, conforme se verifica da Orientação ... cálculos liquidados a partir de 14/12/2017. Em resumo, ... -
Acórdão Nº 0021183-07.2018.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal ... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS DECORRENTES ... o período de abrangência dos cálculos de liquidação da presente demanda, para as ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001551-90.2013.5.07.0017), 2019-05-02
... na fase de execução que homologa os cálculos em desacordo com o comando condenatório nele ... parâmetros corretos quanto ao cômputo das horas extras devidas e seus reflexos em férias+1/3, ... Aduz a embargante que os cálculos trabalhistas estão equivocados em relação à quantidade de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21848-67.2016.5.04.0027)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO AO ROL DOS SUBSTITUÍDOS CONSTANTE DOS AUTOS (FL. 08). O Tribunal a quo consignou que "o acórdão de ID. 777d40c - Pág. 1 foi favorável ao executado, declarando que ' a condenação limita-s
... O Regional frisou que "os cálculos atendem ... ao que foi determinado pelo ... DEFERIMENTO DAS SÉTIMA E OITAVA HORAS, COMO EXTRAS. COMPENSAÇÃO. REPERCUSSÃO DAS ... dos débitos trabalhistas ... pela TR (artigo 39 da Lei ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 93800-36.2012.5.17.0011)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte só admite o exame da pretensão de nulidade por negativa de prestação...
... 2. HORAS EXTRAS – PERÍODO DE TREINAMENTO ... A parte reclamada alega que os cálculos de atualização deverão ser elaborados ... ável na atualização dos créditos trabalhistas ... III ... Recurso de ... -
Acórdão Nº 0000928-46.2012.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. COISA JULGADA. Por força de decisão proferida pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, devem ser respeitados os casos em que já há decisão transitada em julgado a respeito do critério de correção monetária ou valores satisfeitos oportunamente com critérios diversos. Caso em que há coisa...
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. COISA JULGADA. Por força de decisão proferida ... Afastado o comando de retificação dos cálculos constante da decisão agravada, no aspecto ... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. UNIFORMIZAÇÃO. A sentença exequenda ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000334-75.2014.5.07.0017), 2018-03-12
... - ME, alegando algumas incorreções nos cálculos de liquidação ... Manifestação do reclamante ... Aduz a embargante que os cálculos trabalhistas estão equivocados em relação à inobservância ... ência de dedução de valores recebidos de horas extras, ausência de dedução dos depósitos ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 215-85.2011.5.04.0023) 29-08-2018
... DO CPC/1973 - BANCÁRIO - DIVISOR - HORAS ... EXTRAORDINÁRIAS. Verifica-se que a Corte ... aplicável para o cálculo das horas extras do bancário será: 180, para os empregados ... incidente "somente será aplicada aos cálculos das parcelas cuja exigibilidade se aperfeiçoe a ... INADIMPLEMENTO ... DE VERBAS TRABALHISTAS - FRUTOS - POSSE ... DE MÁ-FÉ ... A ...
-
Parcelas que Compõem a Remuneração
... 6093.7 - Previna-se de Multas Trabalhistas.indd 134 05/07/2019 17:36:17 ... Previna-se ... Por exemplo: se posteriormente aos cálculos do percentual sobre as vendas resultar em ... , 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das ...
-
Acórdão Nº 0000312-73.2011.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2020
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. MATÉRIA COMUM. Correção monetária pelo ... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. OFENSA À COISA JULGADA. MATÉRIA NÃO ... Caso em que os cálculos homologados não observam a base de cálculo das ...
-
Acórdão Nº 0020872-11.2016.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-11-2019
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Correção monetária pelo índice TR/FACDT até ... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. Caso em que a executada, ainda que tenha ... apuradas mensalmente, não anexou aos cálculos os relatórios analíticos mensais, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10178-89.2020.5.03.0004)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. A insurgência recursal se dirige contra o v. acórdão regional que, com fundamento no princípio da...
... "caso os cálculos de liquidação demonstrem que o obreiro obteve ... ÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM AS HORAS EXTRAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... 109/TST, prevê, para as ações trabalhistas ajuizadas a partir de ... 1º/12/2018, a ... -
Acórdão Nº 0021188-65.2018.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DEDUÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Caso em que foi efetuada nos cálculos homologados a correta dedução das horas extras pelo critério global, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 415 da SDI-1 TST, conforme expressamente determinado no título executivo, inclusive quanto aos intervalos intrajornada pagos durante a contratualidade. Agravo de petição não provido....
... DEDUÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Caso em que foi efetuada nos cálculos ... a correção monetária dos débitos trabalhistas deve observar o IPCA-e na fase pré-judicial, e, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002197-52.2013.5.07.0033), 2016-08-27
... ÉRITORecurso da parteHORAS EXTRAS HABITUAIS. REFLEXOS EM VERBAS TRABALHISTAS. A FÍSICA ... Segundo a agravante, "os cálculos" de liquidação foram equivocados ao integrar a m\xC3"édia das horas extras no 13º salário proporcional e nas ...
-
Acórdão Nº 0021264-46.2019.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal ... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Caso em que os cálculos que amparam a ...
-
Acórdão Nº 0020513-13.2016.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. NÃO FIXAÇÃO NO TÍTULO EXECUTIVO ... Caso em que os cálculos apresentados pelo contador ad hoc atendem ao ... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 161700-25.2008.5.01.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. CÁLCULOS. COMPENSAÇÃO ENTRE HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO. COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXEQUENDO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Não se viabiliza o processamento do Recurso de Revista em execução...
... EXECUÇÃO. CÁLCULOS. COMPENSAÇÃO ENTRE HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE ... APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000851-96.2018.5.07.0031), 2020-09-25
... não honra com os créditos trabalhistas de seus empregados, independendo, inclusive, de ... 2) RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. A petição inicial, no ... pagamento de verbas trabalhistas, cujos cálculos foram realizados com base no valor da ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2085-65.2012.5.03.0054)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de controvérsia sobre o cálculo de liquidação que não apresentou a integração da média das horas extras no 13º salário e nas férias com acréscimo de 1/3. No caso, o ...
... REFLEXOS DAS ... HORAS EXTRAS. CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA ... EXECUÇÃO ... CÁLCULOS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL ... trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo é a data ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11209-90.2019.5.03.0098)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CÁLCULOS. HORAS EXTRAS E INTERVALOS. RESPEITO À COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de controvérsia sobre o comando da sentença exequenda sobre o cálculo do adicional de horas extras incidente sobre as comissões. No caso, o Regional entendeu que o perito,
... CÁLCULOS ... HORAS EXTRAS E INTERVALOS. RESPEITO ... trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo é a data ...