calculos trabalhistas horas extras
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Acórdão Nº 0001172-76.2012.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. NÃO ADMISSÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. A quantificação de reflexos em repousos remunerados e feriados decorrentes das diferenças das horas extras resultantes das promoções por antiguidade do ano de 2008 e atualização dos depósitos do FGTS pelo índice aplicável aos débitos trabalhistas que não observa os limites do título executivo judicial e a...
... e feriados decorrentes das diferenças das horas extras resultantes das promoções por ... pelo índice aplicável aos débitos trabalhistas que não observa os limites do título executivo ... ão e determinar a retificação dos cálculos ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 575-48.2011.5.15.0044)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE VANTAGENS PESSOAIS PELA CONSIDERAÇÃO DA PARCELA FUNÇÃO DE CONFIANÇA/CARGO COMISSIONADO EM SUA BASE DE CÁLCULO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 294 DO TST. PRESCRIÇÃO PARCIAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... MAJORAÇÃO PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... AUMENTO DA MÉDIA ... somente será aplicada aos cálculos das parcelas cuja exigibilidade se aperfeiçoe a ... integração das horas extras em outras verbas, proferiu decisão em ... tão somente às ações trabalhistas propostas após 11 de novembro de 2017 (Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000708-46.2014.5.07.0032), 2017-02-16
... cálculos homologados pelo Juízo de primeira instância ... média quando da apuração do reflexo das horas in itinere sobre o 13º salário proporcional e ... da média duodecimal no cálculo das horas extras ... Insatisfeita, a executada interpõe agravo ... REFLEXOS EM VERBAS TRABALHISTAS. MÉDIA FÍSICA ... Segundo a agravante, os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2671-86.2012.5.02.0036)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. FGTS. REFLEXOS. COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de controvérsia sobre os cálculos relativos aos reflexos das verbas deferidas no FGTS. No caso, o Regional entendeu que os cálculos periciais observaram estritamente a ...
... EXECUÇÃO ... CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. FGTS. REFLEXOS. COISA JULGADA ... da parcela em 13º salários, ferias, horas extras eventualmente pagas, FGTS, ... a atualização dos débitos trabalhistas. No caso, o Regional registrou que a sentença de ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, ... 1) Súmula n. 6, TRT/MG. Horas extras. Compensação ... É válido o acordo individual ... de disposição amplo sobre direitos trabalhistas garantidos por norma cogente, de ordem pública, ... ção das empresas e na realização de cálculos e controles os mais variados. Não deixam de ser ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1990-13.2011.5.02.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 E ANTERIOR À VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E DA LEI Nº 13.467/2017. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... DIVISOR DE HORAS EXTRAS ... (alegação de violação ... trabalhistas, conforme se verifica da Orientação ... cálculos ... liquidados a partir de 14/12/2017 ... -
Acórdão Nº 0020624-35.2013.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-06-2018
... a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até ... CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DE HORAS EXTRAS. LIMITES DA COISA JULGADA. Os cálculos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001463-84.2015.5.07.0016), 2017-02-15
... 20d0d45, alegando equívoco quanto aos cálculos de ID. 763645e, que teriam incluído horas extras ... inseridas no Sistema de Cálculos Trabalhistas foi igual a zero, exceto quanto aos meses em que ...
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Acórdão Nº 0020277-49.2020.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2021
EMENTA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO TITULO EXECUTIVO. Merece reforma a decisão da origem, uma vez que os cálculos homologados não observam o comando do título executivo quanto à impossibilidade de compensação das horas extras decorrentes dos intervalos suprimidos pelo critério global. Procedimento diverso implica violação à coisa julgada, cujo respeito é determinado pelo art. 5º,
... a decisão da origem, uma vez que os cálculos homologados não observam o comando do título ... à impossibilidade de compensação das horas extras decorrentes dos intervalos suprimidos pelo ... a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça ... -
Acórdão Nº 0020862-13.2016.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2021
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. O Supremo Tribunal Federal proferiu julgamento ... deferiu, de forma não cumulativa, as horas extras excedentes à 6ª hora diária e à 36ª ... disso, verifica-se, da análise dos cálculos de liquidação acolhidos pelo juízo da ...
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Acórdão Nº 0020645-65.2019.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
... ÁRIA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS. SUSPENSÃO. LIMINAR PROFERIDA NAS ADC 58 E 59. O ... AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 8ª DIÁRIA E 44ª SEMANAL ... Cálculos acolhidos pelo juízo que não observam os ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão previstos no ... despacho para o autor apresentar os cálculos de liquidação e, a partir daí, a Vara do ... reclamado para pagar ou nomear bens em 48 horas (art. 880 da CLT); ... c) havendo pagamento, ... Cálculos judiciais — Excesso de horas extras. A coisa julgada é a eficácia que torna ...
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Acórdão Nº 0020589-21.2019.5.04.0451 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
... ÁRIA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS. SUSPENSÃO. LIMINAR PROFERIDA NAS ADC 58 E 59. O ... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ADICIONAIS DE TURNO E NOTURNO. Caso em ... , o que foi devidamente observado nos cálculos julgados líquidos. Agravo de petição da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11886-21.2015.5.15.0133)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. JORNADA DE TRABALHO. REGIME DE ESCALA 2X2. NECESSIDADE DE ACORDO INDIVIDUAL OU COLETIVO PARA VALIDADE. 1 - No caso dos autos, ficou consignado que o regime não foi instituído de forma regular,
... validação, que não haja prestação de horas extras habituais e que seja observado o ... extraordinárias nas demais parcelas trabalhistas (Súmula 376, II, TST), ou seja, em férias ... Nos cálculos serão observados: a hora noturna reduzida e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 333186-65.2009.5.12.0001) 11-10-2017
... homologuem o pagamento de créditos trabalhistas" sujeitos à incidência do mencionado tributo est\xC3" ... 2. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO - SÚMULA 126 E ... ), considerou corretos os critérios dos cálculos, em relação às horas extras (dias efetivamente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1324-34.2012.5.05.0036)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. HORA EXTRA - CARTÃO DE PONTO. DANOS MORAIS - ANOTAÇÃO DE LICENÇA MÉDICA NA CTPS - VALOR (R$ 20.000,00). Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos ...
... SEMANAL REMUNERADO - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS – REPERCUSSÃO EM OUTRAS ... ão devem incidir nas demais parcelas trabalhistas, conforme se verifica da Orientação ... que tiverem os cálculos liquidados a partir de 14/12/2017. Em resumo, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 152-11.2011.5.15.0005)
I- RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. PEDIDO RECURSAL DE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL APENAS COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DIFERENÇAS SALARIAIS POR REENQUADRAMENTO E EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS. É firme a jurisprudência que remonta à época dos fatos da causa no sentido de...
... adotados nos cálculos para pagamento da parcela SVR, em violação aos preceitos ... trabalhistas. Contudo, as razões recursais não atacam ... HORAS EXTRAS NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, GRATIFICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021742-81.2015.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2020
... ÁRIA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS. SUSPENSÃO. LIMINAR PROFERIDA NAS ADC 58 E 59. O ... HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 8ª DIÁRIA E 44ª SEMANAL ... Cálculos acolhidos pelo juízo que não observam os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10204-27.2014.5.01.0401)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de controvérsia sobre os cálculos realizados pela perícia no que se refere ao intervalo intrajornada, segundo a sentença exequenda. No caso, o Regional entendeu que os ...
... EXECUÇÃO ... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. COISA JULGADA ... Trata-se de controvérsia sobre os cálculos realizados pela perícia no que se refere ao ... débitos trabalhistas. O Regional aplicou, ... in casu ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10095-84.2017.5.15.0088)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST - NULIDADE DO OFÍCIO CI SUPES/GERET 293/2003. 1. O Tribunal Regional concluiu que a autora não se desincumbiu do ônus de comprovar a alegada nulidade da norma interna. 2. A...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS – CARGO DE CONFIANÇA ... integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das ... : "Aplica-se o novo entendimento 'aos cálculos das ... parcelas cuja exigibilidade se ... TRABALHISTAS ... - ... ÍNDICE ... -
Acórdão Nº 0020609-69.2013.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
... MÉDIA DE HORAS EXTRAS. PRECLUSÃO. Matéria encoberta pela ... manifestou sua concordância com os cálculos de liquidação elaborados pela contadora nos ... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Correção monetária pelo índice TR/FACDT ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001155-16.2013.5.07.0017), 2017-10-17
... DO EXCESSO NA EXECUÇÃO. DO ERRO NOS CÁLCULOS DA VARA ... Insurge-se a executada contra a conta ... Aduz que os cálculos das horas extras foram realizados com base no índice de ... que sejam refeitos os cálculos trabalhistas ... "Ex Positis", a 17ª VARA DO TRABALHO DE ...
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Sentença nº 1000735-19.2018.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... , em síntese que o perito em seus cálculos apura as horas extras a menor ao realmente devido ... ção de sentença por cálculos trabalhistas, o resultado da apuração das horas extras não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 532-66.2012.5.01.0012)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. MAJORAÇÃO PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. REPERCUSSÃO SOBRE DEMAIS VERBAS SALARIAIS. BIS IN IDEM . NÃO CONHECIMENTO.
... MAJORAÇÃO PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS ... EXTRAORDINÁRIAS ... extras habitualmente prestadas, não repercute no ... somente será aplicada aos cálculos das parcelas cuja exigibilidade se aperfeiçoe a ... , no cálculo das demais verbas trabalhistas ... VII ... Consigne-se, ... -
Sentença nº 1000326-07.2023.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... destacar que, para a elaboração de cálculos de verbas trabalhistas, sobretudo o de horas ... verbas trabalhistas, sobretudo o de horas extras, é necessário conhecimento técnico ...