calendário eleitoral tse
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Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... , e, portanto, a sobrepujança de eventual interesse particular eleitoral do agente público sobre o interesse público, comprometendo os ... Desse modo, diante do termo fixado e modulado pelo calendário eleitoral, estabelecido pelo TSE, eventual modificação normativa, desde ...
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Decisão monocrática Nº 0601133-57.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 18-10-2022
... 10, § 5º, da Lei 9.504/97 e Res.–TSE 23.627/2020). 3. Extrai–se da Res.–TSE 23.674/2021 (calendário eleitoral das Eleições 2022) que neste ano a data limite para registro de candidatura para vaga remanescente foi o dia 2/9. Na espécie, conforme a ...
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Decisão monocrática Nº 0606382-59.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 24-01-2023
... O recurso especial não comporta seguimento. De início, anote–se que, de acordo com a Res. TSE nº 23.674/2021 (Calendário Eleitoral), no período compreendido entre 15 de agosto e 19 de dezembro de 2022, dispensava–se a publicação de intimações no Diário de ...
- Decisão Monocrática nº 10722 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Octubre de 2014
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Decisão monocrática Nº 0600770-03.2021.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-07-2022
... pela Lei 13.165/2015, estabelece as hipóteses de justa causa para desfiliação partidária nos seguintes termos: Consoante o Calendário Eleitoral de 2022 (Res.–TSE 23.674/2021), em 3/3/2022, iniciou–se a denominada janela de migração partidária, dentro da qual, até 1º de ...
- Stf mantém 3,4 milhões de títulos inaptos para o voto
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Lúcia tomaria posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a primeira mulher a ocupá-la em oitenta anos da Justiça ... naturais, as atividades produtivas e o seu calendário, entre inúmeras outras exigências (art. 10). 36. Em síntese, ...
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Edital de Convocação
... 17, inciso VII, do Estatuto Partidário, em consonância com o Calendário Eleitoral fixado através da Resolução TSE nº 23.555/17, convoca todos ...
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Edital de Convocação
... uso de suas atribuições estatutárias, em consonância com o Calendário Eleitoral fixado através da Resolução TSE nº 23.555/17, convoca todos ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... lhe conferem o Estatuto Partidário, e em consonância com o Calendário Eleitoral fixado através da Resolução TSE nº 23.555/17, convoca para a ...
- Decisão Monocrática nº 6462 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Febrero de 2017
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Propaganda eleitoral
... Calendário Eleitoral ... PRECEDENTE : Resolução TRE/MS Nº 429/2010, artigo 10; Resolução TSE No 23.370/2011, artigo 9º, parágrafo 2º; Lei ...
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A Justiça Eleitoral
... Exercendo competência normativa, o Tribunal edita resoluções variadas, como a que estabelece o calendário" eleitoral, disciplina a propaganda eleitoral, fixa normas sobre pesquisas eleitorais e determina a forma de apuração das eleições. Para as eleiç\xC3" ...
- Decisão Monocrática nº 21341 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Junio de 2016
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PORTARIA Nº 45, DE 1º DE JULHO DE 2022
... ça remunerada desde o 3º (terceiro) mês antecedente ao pleito eleitoral, ou 6º (sexto) mês, no caso de serviço em atividades fiscais, ou seja, ... de 05 (cinco) dias úteis após a data máxima fixada pelo Calendário Eleitoral para os registros de candidatura, sob pena de cancelamento da ...
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Decisão monocrática Nº 0600385-11.2020.6.21.0128 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
... INTEMPESTIVIDADE. PRAZO RECURSAL. ART. 96, § 8º, DA LEI N. 9.504/97. ART. 22, CAPUT , DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.608/19. CALENDÁRIO ELEITORAL. PRAZOS CONTÍNUOS E PEREMPTÓRIOS. NÃO CONHECIMENTO. 1. Inconformidade em representação ajuizada contra a prática, alegadamente ...
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Decisão monocrática Nº 0601723-88.2022.6.23.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Roraima, 04-05-2023
... nº 116/2023, tal fato não enseja a prorrogação do prazo estabelecido pela legislação eleitoral , ante o exaurimento do calendário estipulado na norma do art. 6, I, da Resolução TSE nº 23.679/2022. Daí porque, deferir o pedido constante ao ID 6240296 ...
- Decisão Monocrática nº 284644 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Octubre de 2014
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Decisão da Presidência nº 144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2008
... Tribunal Superior Eleitoral em tema de inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos (fls ... Assinalo, por oportuno, considerado o que estabelece o Calendário Eleitoral para as Eleições de 2008 (Resolução TSE nº 22.579), que ...
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Decisão monocrática Nº 0603457-64.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 30-09-2022
... a um comício, que teve como último dia de possibilidade de realização a data de 29/09/2022 (Resolução TSE n.º 23.674/2021 – Calendário Eleitoral). Em análise perfunctória, típica dos pedidos liminares, percebe–se que houve transgressão da norma constante no art. 5º da ...
- Decisão Monocrática nº 169682 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Octubre de 2014
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Resolução Nº 0600491-20.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 09-08-2022
... ... Des/Juiz Eleitoral: Marcelo Vaz Bueno ... Fixação, data, aprovação, instrução, calendário eleitoral, renovação, eleições, prefeito, vice-prefeito, efeito, indeferimento, registro de candidato, Tribunal Superior Eleitoral, cargo ...
- Decisão Monocrática nº 428786 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Octubre de 2014
- Decisão Monocrática nº 179382 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Octubre de 2014
- Decisão Monocrática nº 427220 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Octubre de 2014