Câmara de compensação
- Portarias. PORTARIA Nº 257/2022 - Designa servidores para comporem a Câmara de Compensação Ambiental do Estado de Goiás
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Em vigor
Código de Processo Civil
...éditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial. § 15. O advogado pode requerer que o ... podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação. § 1o O conciliador ou mediador ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...§ 1o Poderá haver compensação entre as metas estabelecidas para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade ...b) dos Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos Membros das Mesas Diretoras da ...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Câmara Técnica de Compensação Ambiental Extrato de Publicação A Câmara Técnica de Compensação Ambiental resolve fixar o Grau de Impacto (GI) de 1,2429% a incidir sobre o Valor de Referênc ia (VR) do empreendimento Mineração Floresta S/A. Recife, 09/12/19. Djalma Paes Júnior - Diretor Presidente....
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
...á prazo de cento e vinte dias para averbar a localização, compensação ou desoneração da reserva legal, contados da emissão dos documentos por ...§ 1º O órgão federal emissor da multa instituirá Câmara...
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Acórdão nº 2007/0268059-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL, CIVIL E COMERCIAL. DECISÃO POR FUNDAMENTO JURÍDICO DIVERSO DO ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO EFEITO DEVOLUTIVO. EXTENSÃO E PROFUNDIDADE. DISTINÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PESSOA JURÍDICA. ATOS LEGITIMAMENTE PRATICADOS. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. CAUSALIDADE ADEQUADA. CHEQUE TB. ENDOSSO. IMPOSSIBILIDADE. CHEQUE ADMINISTRATIVO....
...câmara de compensação tem o dever de verificar a regularidade da sucessão dos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9506, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997. Extingue o Instituto de Previdencia Dos Congressistas - Ipc, e da Outras Providencias.
... todos os direitos e obrigações, pela União, por intermédio da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os quais assumirão, mediante recursos ... de seguridade parlamentar para a implantação de sistema de compensação financeira das contribuições do segurado por tempo de exercício de ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...ab) Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais;. ac) Comitê para Gestão da Rede Nacional para ...ad) Câmara de Comércio Exterior - Camex;. ...
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Instruções Normativas. IN 9-Regimento_Interno_da_Camara_de_Compensacao_Ambiental (4)
... . Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de. Compensação Ambiental do Estado de Goiás - CCA . . A ...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Câmara Técnica de Compensação Ambiental Extrato de Publicação A Câmara Técnica de Compensação Ambiental resolve fi xar o Grau de Impacto (GI) de 1,521% a inci dir sobre o Valor de Referência (VR) do empreendi mento Condomínio Praia de Guadalupe. Recife, 11 de setembro de 2020. Djalma Paes Júnior - Diretor Presidente....
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...b) a notificação do presidente da junta de corretores, ou câmara sindical, para que não seja permitida negociação dos títulos;. c) a ..., o Presidente de novo distribuirá o feito, mediante compensação. Art. 873. Distribuídos, os autos subirão, no prazo de quarenta o oito ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... estabelecida nos §§ 2º a 3º deste artigo e o direito à compensação financeira de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição Federal, ... deste Tribunal, por meio de ato conjunto dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; e. III - a Fundação de Previdência ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...compensação entre as metas estabelecidas para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade ...I - dos Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União;. II - ...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Câmara Técnica de Compensação Ambiental Extrato de Termo de Compromisso Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n° 001/2019. Mineração Floresta S.A. Objeto: Compensação Ambiental, implantação do empreendimento Mineração Floresta S.A. Valor: R$ 664.509,34. Recife, 18/12/19. Djalma Paes Júnior – Diretor-Presidente....
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Câmara Técnica de Compensação Ambiental Extrato de Termo de Compromisso Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 001/2021. Aterro Sanitário Capibaribe. Objeto: Compensação Ambiental, implantação do empreendimento Aterro Sanitário Capibaribe. Valor: R$ 28.060,15. Recife, 22 de dezembro de 2021. Djalma Paes Júnior - Diretor Presidente....
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Câmara Técnica de Compensação Ambiental Extrato de Termo de Compromisso Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n° 001/2020. Condomínio Praia de Guadalupe. Objeto: Compensação Ambiental, implantação do empreendimento Condomínio Praia de Guadalupe. Valor: R$ 4.263.456,53. Recife, 29 de outubro de 2020. Djalma Paes Júnior - Diretor Presidente...
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Acórdão nº REsp 701381 / MT de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. PAGAMENTO DE TRIBUTO ESTADUAL. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO À FAZENDA PÚBLICA. ENDOSSO IRREGULAR. DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DE TERCEIRO, MEDIANTE FRAUDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS BANCOS SACADO E APRESENTANTE (LEI 7.357/85, ART. 39). CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA (SÚMUL
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Câmara Técnica de Compensação Ambiental Extrato de Termo Aditivo 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 001/2020. Incorporação do Plano de Trabalho, referente à execução direta de parte da Compensação Ambiental do empreendimento Condomínio Praia de Guadalupe. Recife, 16 de março de 2022. Djalma Paes Júnior - Diretor Pr...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...á-las ao Congresso Nacional, às Assembleias Legislativas, à Câmara Legislativa do Distrito Federal ou às Câmaras Municipais e aos ... dos danos ambientais por meio de medidas condicionantes e de compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...compensação entre as metas estabelecidas para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade ...b) dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;. c) dos Ministros do Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº EDcl no Ag 1172728 / SP de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMERCIAL. CHEQUE. ENDOSSO. REGULARIDADE. LEGITIMIDADE DO ENDOSSANTE. ÔNUS. BANCO INTERCALAR. SÚMULA N. 83-STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. "O banco apresentante do cheque à câmara de compensação tem o dever de verificar a regularidade da sucessão dos endossos. Deve, pois, tomar a cautela de exigir prova da legitimidade do...
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Em vigor
Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
...ções regidas por esta lei não terão cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS). ARTIGO 30. O Banco Central do Brasil erá encaminhar, trimestralmente, à Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, os dados e informações relativos à captação de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...III- quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz;. IV- ... ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação", transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença. #Inclu\xC3"...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Câmara Técnica de Compensação Ambiental Extrato de Termo Aditivo 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2020. Prorrogação do prazo do convênio para a execução do projeto intitulado de “Trilhas Ecológicas e Centro de Referência Ambiental (CRA) no Parque Natural Municipal Matas do Mucuri-Hymalaia no Município de Bonito-PE”. Concedente: AGÊNCIA ESTADUAL D...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Câmara Técnica de Compensação Ambiental Extrato de Termo Aditivo 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2020. Prorrogação do prazo do convênio para a execução do projeto intitulado de “Trilhas Ecológicas e Centro de Referência Ambiental (CRA) no Parque Natural Municipal Matas do Mucuri-Hymalaia no Município de Bonito-PE”. Concedente: AGÊNCIA ESTADUAL D...