camara de vereadores do rio de janeiro
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Decisões Monocráticas nº 1099516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... -Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município, bem como vinculam os reajustes dos ... PÚblico-Geral do Estado do Rio de Janeiro ...
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Câmara do Rio aprova projeto que permite ampliação de campus do IFRJ no Maracanã
Agncia O Globo -RIO A Cmara de Vereadores do Rio aprovou nesta quinta-feira um Projeto de ... do campus do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), no bairro do Maracan. A proposta de ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0001796-94.2018.8.19.0000 (Criminal), 15-09-2020
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PLEITO MINISTERIAL POSTULANDO O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA DESTE COLEGIADO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. 1. Trata-se de medida cautelar de quebra de sigilo de dados telefônicos e telemáticos, requerida inclusive contra vereadores da Câmara Municipal de Mesquita, deferida parcialmente. 2. Requerimento ministerial pelo declínio de competência deste Tribunal de Justiça, para...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" ... GAB. DES PAULO BALDEZ ... TERCEIRO GRUPO DE C\xC3" ... áticos, requerida inclusive contra vereadores ... da Câmara Municipal de Mesquita, deferida ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0001786-50.2018.8.19.0000 (Criminal), 15-09-2020
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PLEITO MINISTERIAL POSTULANDO O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA DESTE COLEGIADO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. 1. Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão requerida inclusive contra vereadores da Câmara Municipal de Mesquita, deferida parcialmente. 2. Requerimento ministerial pelo declínio de competência deste Tribunal de Justiça, para processar e julgar os fatos, para o...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" ... GAB. DES PAULO BALDEZ ... TERCEIRO GRUPO DE C\xC3" ... requerida inclusive contra vereadores da Câmara Municipal de ... Mesquita, deferida ... -
Processo nº 0050330-06.2017.8.19.0000 de Primeiro Grupo De Câmaras Criminais, 7 de Febrero de 2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... 1º GRUPO DE CÂMARAS ... Vereadores do Município da Silva Jardim, durante ...
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Washington Fajardo, ex-secretário de Planejamento Urbano do Rio, recebe Medalha Pedro Ernesto
... recebeu hoje em solenidade na Cmara de vereadores a Medalha Pedro Ernesto, maior honraria da casa, ... a personalidades de destaque no Rio de Janeiro ... Companheiro da viva: presa por morte de ...
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Acusado de integrar milícia, Deco poderá voltar a ser vereador
... , poder retomar seu assento na Cmara de Vereadores do Rio. O ato nmero 10 da Mesa Diretora da Cmara, ... mandato na Cmara de Vereadores do Rio de Janeiro, onde possui mandato at o fim de dezembro ... O ...
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Decisão Monocrática Nº 0103416-75.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-08-2020
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JULGADA IMPROCEDENTE NA ORIGEM. CONCURSO PÚBLICO. COTA RACIAL. CANDIDATO ELIMINADO NA FASE DE HETEROIDENTIFICAÇÃO. AUTODECLARAÇÃO. ELEMENTOS FENÓTIPOS. AUSÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA OBSERVADOS. EDITAL EM CONFORMIDADE COM A NORMA QUE TRATA SOBRE A ESPÉCIE. MÉRITO ADMINISTRATIVO. INGERÊNCIA DO PODER
... Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Candidato inscrito nas vagas ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0068660-17.2018.8.19.0000 (Criminal), 05-02-2020
Ação Penal Originária. Suposta pratica da conduta de corrupção ativa, passiva e organização criminosa na Câmara Municipal de Petrópolis - artigo 2º, §§ 3º e 4º, II, da Lei nº 12.850/13 e do artigo 317, caput, c/c artigo 327, §2º, várias vezes na forma do artigo 71, do Código Penal, todos na forma do artigo 69, deste mesmo diploma legal. Em diligência realizada na residência do Presidente da Câmar
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... GAB. DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES ... iniciais de nomes que seriam de vereadores, como “WT”, ... KATYA MARIA DE PAULA MENEZES ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0011761-34.2013.8.19.0045 (Cível), 22-06-2021
ACÓRDÃO Ação Penal/ Procedimento Ordinário. Primeiro acusado denunciado pela prática, em tese, de receptação (art. 180, caput, do Código Penal) e o segundo, por furto simples (art. 155, caput, do Código Penal). Advindo a notícia, durante a instrução criminal, de ser o primeiro réu ocupante de cargo político ¿ vereador ¿ feito declinado de competência para este Grupo de Câmara Criminal. ...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quarto Grupo de Câmaras Crimanais ... Ação ... foro conferida aos vereadores amparada no art ... 161, IV, “d”, “3” da ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0068660-17.2018.8.19.0000 (Criminal), 07-10-2020
Agravos Regimentais. Ação Penal Originária. Suposta pratica da conduta de corrupção ativa, passiva e organização criminosa por vereadores da Câmara Municipal de Petrópolis - artigo 2º, §§ 3º e 4º, II, da Lei nº 12.850/13 e do artigo 317, caput, c/c artigo 327, §2º, várias vezes na forma do artigo 71, do Código Penal, todos na forma do artigo 69, deste mesmo diploma legal. - Decisão que, com...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... GAB. DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES ... organização criminosa por vereadores da Câmara ... Municipal de Petrópolis - artigo ... -
Processo nº 0001353-15.2016.8.19.0033 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Marzo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Apelações Cíveis. Ação Indenizatória. por Ter Restado Comprovado que O Réu Difamou a Autora Em Seu Local de Trabalho e Na Câmara Dos Vereadores Do Município de Miguel Pereira, Ele Foi Condenado a indenizá-la por Danos Morais. Em Segundo Grau de Jurisdição, a Condenação e O Quantm Debeatur Foram Mantidos, e a Sentença Foi Integrada para condená-lo Também a Se...
... Janeiro ... tribuna da Câmara de Vereadores. Afirma que os fatos se ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0068860-87.2019.8.19.0000 (Criminal), 05-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL. Medida Cautelar em procedimento investigatório por crime de corrupção passiva praticados por Vice-Prefeito e Vereador da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu. A fim de assegurar a eficácia e eficiência das investigações, foram adotadas cautelares diversas da prisão preventiva, como afastamento do exercício da função de vereança e outras previstas no artigo 319, do CPP. Inicial
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... GAB. DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES ... ações em face de vereadores, diante a decisão no ... RHC 181895 AGR/RJ, ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0068660-17.2018.8.19.0000 (Criminal), 03-07-2019
AGRAVOS REGIMENTAIS. Medida Cautelar em procedimento investigatório por crimes de organização criminosa e corrupção passiva praticados por Vereadores da Câmara Municipal de Petrópolis. A fim de assegurar a eficácia e eficiência das investigações foram adotadas algumas cautelares diversas da prisão preventiva como busca e apreensão, afastamento do exercício da função de vereança; do sigilo fiscal,
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... GAB. DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES ... e corrupção passiva praticados por Vereadores da ... Câmara Municipal de Petrópolis. A fim de ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0079954-61.2021.8.19.0000 (Criminal), 19-09-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. VEREADOR DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS. DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PELA DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE SUBSÍDIO EM PATAMAR SUPERIOR AO LIMITE PREVISTO NO ART. 29, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALEGAÇÃO DE PERCEPÇÃO DE BOA-FÉ E IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DE VERBA ALIMENTAR. 1. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por vereador do Município de...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Órgão Especial ... ►Mandado de Segurança ... Diretora da Câmara de Vereadores ... 2. Cortes Superiores que possuem ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0096880-20.2021.8.19.0000 (Cível), 03-04-2023
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE QUE TEM POR OBJETO A ALÍNEA "F" DO INCISO I, DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 6315/2018, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6806/2020, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DISPOSITIVO LEGAL PROVENIENTE DE EMENDA ADITIVA DE LEI, REALIZADA PELA CÂMARA DE VEREADORES, QUE ACRESCENTOU O CARGO DE AGENTE DE APOIO INFANTIL ÀS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO. VIOLAÇÃO À RESERVA DE...
... Centro – Rio de Janeiro" – RJ ... Telefone: + 55 21 3133-2190/3275/4185\xE2\x80" ... LEI, REALIZADA PELA CÂMARA DE VEREADORES, QUE ... ACRESCENTOU O CARGO DE AGENTE DE APOIO ... -
Comissões Técnicas
... , NO BAIRRO DE BANGU, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. (PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS ... ter que fazer o papel da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, porque, além de incom- ...
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Atos e Despachos
... , NO BAIRRO DE BANGU, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. (PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS ... ter que fazer o papel da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, porque, além de incom- ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... , NO BAIRRO DE BANGU, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. (PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS ... ter que fazer o papel da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, porque, além de incom- ...