camara fria insalubridade

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123-03.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA - ação coletiva. Adicional de INSALUBRIDADE - CÂMARA FRIA. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DO Adicional de INSALUBRIDADE - NORMA COLETIVA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

    ...COISA JULGADA - ação coletiva. Adicional de INSALUBRIDADE - CÂMARA FRIA. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DO Adicional de ...

  • Acordão nº 00589-2008-007-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Maio de 2009

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. Ingresso do empregado em câmara fria. Insalubridade em grau médio, conforme previsão contida no Anexo 9 da NR 15 da Portaria 3214/78.

    ... nos seguintes aspectos: horas extras; adicional de insalubridade; indenização de dano moral; plus salarial decorrente de ... pericial, entendendo que o autor adentrava na câmara fria somente duas a três vezes por semana, de forma eventual, e que ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91600-79.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. adicional de insalubridade. câmara fria. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...adicional de insalubridade. câmara fria. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-420-05.2011.5.14.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, relativos a ausência de violação ou divergência jurisprudencial, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.

    ...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. Não desconstituídos os ...

  • Acordão nº 0000133-70.2010.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Maio de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ingresso do empregado em câmara fria. Insalubridade em grau médio, conforme previsão contida no Anexo 9 da NR 15 da Portaria 3214/78. Provimento negado. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Considerando-se os termos da Súmula Vinculante nº 4 do STF, não cabe ao Poder Judiciário criar novo...

    ... da sentença quanto às horas extras; adicional de insalubridade e honorários de assistência judiciária. O reclamante, mediante ...2. INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. Pretende a reclamada a absolvição do pagamento de adicional de ...

  • Acordão nº 0013100-74.2009.5.04.0291 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Abril de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. Confirmada a sentença, com amparo na perícia realizada, segundo a qual a reclamante estava exposta a agente insalubre (frio) ao adentrar na câmara fria. Provimento negado ao recurso da reclamada.

    ...; equiparação salarial; bônus PLR; adicional de insalubridade; adicional de periculosidade; integração das diferenças ... que a autora ingressava habitualmente em câmaras frias, mas apenas de forma eventual e por alguns minutos, além de ter ...

  • Acordão nº 0110000-07.2009.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 31 de Agosto de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ingresso do empregado em câmara fria. Insalubridade em grau médio, conforme previsão contida no Anexo nº 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. Provimento negado. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Considerando-se os termos da Súmula Vinculante nº 4 do STF, não cabe ao Poder Judiciário criar...

    ... a reforma do julgado no que tange ao adicional de insalubridade e sua base de cálculo, honorários periciais, horas extras e ... encontradas, porque serviço executado em câmaras frias e de resfriamento ou em ambientes frios, predispõe o organismo ...

  • Acordão nº 0034500-44.2009.5.04.0292 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Novembro de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PLANO DE EXCELÊNCIA FABRIL DE 2007. DIFERENÇAS. Confissão da reclamada, ao não demonstrar critérios de pagamento de prêmio por ela mesma instituído, presumindo-se diferenças a favor do autor, tendo em conta ainda a disparidade injustificada dos valores pagos a título de prêmio em 2007 e nos demais anos. Apelo provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE

    ... do julgado quanto aos reflexos de adicional de insalubridade e periculosidade em horas extras; horas extras; intervalos ... de que o reclamante ingressava rotineiramente em câmaras frias. Sustenta não estar comprovado pela prova oral o ingresso ...

  • Acordão nº 0028200-54.2009.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Março de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. Comprovado o labor com ingressos constantes na câmara fria, sem o fornecimento adequado de EPIs, deve ser mantida a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, com base no Anexo 9 da NR 15 da Portaria 3214/78.

    ... aos seguintes itens: prescrição, adicional de insalubridade e sua base de cálculo, honorários periciais, horas extras, ... como atribuições retirar as carnes estocadas nas câmaras frias e de congelamento, desossa, corte, pesagem, embalamento e ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70300-39.2009.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Novembro de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMIR MOTA ANTUNES. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRÊMIO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV. BANCO DE HORAS IRREGULAR -...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - CÂMARA FRIA. FÉRIAS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Deve ser ...

  • Acordão nº 0131400-50.2009.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Março de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O ingresso em câmara fria com a utilização de EPI eficaz (jaqueta térmica) elide a nocividade decorrente da exposição a frio excessivo.

    ... aborda sobre as seguintes questões: adicional de insalubridade e reflexos; e honorários periciais. Já o recurso adesivo do ..., em razão do ingresso, várias vezes ao dia, nas câmaras frias. No laudo complementar, à fl. 162, esclareceu que o uso de ...

  • Acordão nº 00588-2005-026-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Outubro de 2009

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. O ingresso em câmara fria gera o direito à percepção do adicional de insalubridade, tendo em vista a nocividade da variação de temperatura a que o trabalhador se submete.

    ... exercido cargo de confiança) e ao adicional de insalubridade. Com contrarrazões juntadas às fls. 1183/1192, sobem os autos ... cabendo a ele a efetiva comprovação do ingresso em câmara fria sem a utilização do EPI, ônus do qual não se desincumbiu. Sem ...

  • Acordão nº 0000425-18.2010.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Junho de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do recurso obreiro postulando o benefício da justiça gratuita quando a benesse já foi deferida na sentença hostilizada, visto que ausente o interesse recursal. OPERADORA DE CAFETERIA. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. Indevido o adicional de quebra de caixa quando o contrato de trabalho contém cláusula impossibilitando o desconto a título de...

    ... quebra de caixa, vale-alimentação, adicional de insalubridade, horas extras, multas dos arts. 467 e 477 da CLT e justiça ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 4.1. TRABALHO JUNTO À CÂMARA FRIA. Invocando novamente o perfil profissiográfico previdenciário ...

  • Acordão nº 0147300-52.2009.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Abril de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O ingresso habitual em câmara fria, enseja a percepção de adicional de insalubridade em grau médio, ainda que a permanência do trabalhador no seu interior seja ínfima, uma vez que é o choque térmico decorrente desta variação de temperatura que prejudica à saúde. Recurso da reclamada não provido, na espécie.

    ... a modificação da sentença quanto ao adicional de insalubridade, aos honorários periciais e ao FGTS com 40%. Há contra-razões ...Explicita que o ingresso do reclamante na câmara fria dava-se de modo esporádico e por curtos períodos, o que jamais ...

  • Acordão nº 0040000-70.2009.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 31 de Março de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O ingresso em câmara fria justifica o deferimento de adicional de insalubridade em grau médio. Ressalvado o posicionamento pessoal do Relator em sentido contrário, firma-se o entendimento de que, a teor do art. 76 da CLT, o adicional de insalubridade dever ser calculado sobre o salário mínimo, até que lei estipule critério diverso.

    ... no tocante aos seguintes aspectos: adicional de insalubridade, jornada de trabalho e remuneração pela execução de trabalho ...Argumenta que desempenhava tarefas no interior de câmaras frias, sem uso de EPI adequado. Contesta o laudo pericial, ponderando ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-42.2009.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. NÃO ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE NA EXCEÇÃO DO ART. 62, II, DA CLT. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, constatou que o reclamante não exercia cargo de confiança nos moldes do art. 62, II, da CLT, porquanto não estava investido de amplos poderes de mando e gestão e nem restou comprovado que percebia salário superior ao dos demais...

    ...2. - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. O Tribunal ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-42.2009.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. NÃO ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE NA EXCEÇÃO DO ART. 62, II, DA CLT. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, constatou que o reclamante não exercia cargo de confiança nos moldes do art. 62, II, da CLT, porquanto não estava investido de amplos poderes de mando e gestão e nem restou comprovado que percebia salário superior ao dos demais...

    ...2. - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. O Tribunal ...

  • Acordão nº 0176200-36.2009.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Novembro de 2011

    HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. Para a configuração do exercício de cargo de confiança, nos moldes em que previsto no art. 62, II, da CLT é necessário que o empregado, além do alto padrão de vencimentos, esteja investido em cargo de gestão. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O ingresso habitual em câmara fria enseja a percepção de adicional de insalubridade, em grau médio, ainda...

    ... tópicos: a) horas extras; b) adicional de insalubridade; c) participação nos lucros e resultados de 2008; d) ... em conta que, caso o autor tenha adentrado nas câmaras frias, recebeu EPIs necessários para a proteção da sua saúde. Sem ...

  • Acordão nº 0114800-15.2009.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Setembro de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O ingresso rotineiro em câmara fria, em decorrência da função de repositor e fiscal, caracteriza insalubridade em grau médio. Recurso desprovido.

    ... quo” quanto aos seguintes tópicos: adicional de insalubridade; e honorários de assistência judiciária. Custas processuais ... utilizava EPI por ocasião do ingresso em câmaras frias. Entende que as condições insalubres foram totalmente elididas. ...

  • Acordão nº 0000364-22.2010.5.04.0733 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Julho de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O ingresso habitual em câmara fria enseja a percepção de adicional de insalubridade, em grau médio, ainda que a permanência da trabalhadora no seu interior seja ínfima, uma vez que é o choque térmico decorrente desta variação de temperatura que prejudica a saúde. Recurso provido, no particular.

    ... ajustada e que é devido o adicional de insalubridade. Com contra-razões às folhas 327/331-verso, sobem os autos a ... trabalhava em contato com álcalis cáusticos e em câmara fria. Ao exame. Quanto à insalubridade decorrente do uso de álcalis ...

  • Acordão nº 00293-2008-202-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Agosto de 2009

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Alteração no exame dos requisitos extrínsecos à admissibilidade do recurso pode ser objeto de embargos de declaração, nos termos do art. 897-A, caput, da CLT, sendo pertinente a concessão de efeito modificativo em caso de provimento. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. O ingresso em câmara fria gera o direito à...

    ... recebido EPI's para as eventuais entradas nas câmaras frias, bem como ressalta que não foi informada a quantidade de vezes e ...3. Adicional de Insalubridade e Base de Cálculo. A reclamada não se conforma com a decisão ...

  • Acordão nº 0000505-19.2010.5.04.0611 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Maio de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O ingresso habitual em câmara fria enseja a percepção de adicional de insalubridade, em grau médio, ainda que a permanência do trabalhador no seu interior seja ínfima, uma vez que é o choque térmico decorrente desta variação de temperatura que prejudica a saúde.

    ... nos seguintes tópicos: horas extras; adicional de insalubridade; participação nos lucros e resultados e honorários periciais. ... em conta que, caso o autor tenha adentrado nas câmaras frias, recebeu EPIs necessários para a proteção da sua saúde. Sem ...

  • Acordão nº 0135700-47.2008.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 12 de Maio de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O ingresso habitual em câmara fria, enseja a percepção de adicional de insalubridade em grau médio, ainda que a permanência da trabalhadora no seu interior seja ínfima, uma vez que é o choque térmico decorrente desta variação de temperatura que prejudica à saúde. Recurso da primeira reclamada não provido.

    ... intrajornada, adicional noturno, adicional de insalubridade, honorários advocatícios e honorários periciais. Sem ... caso, na medida em que a reclamante ingressava em câmaras frias apenas eventualmente, permanecendo por poucos minutos em cada ...

  • Acordão nº 01412-2005-662-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Setembro de 2009

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. Ingresso do empregado em câmara fria, com EPI insuficiente a elidir o agente insalubre. Insalubridade em grau médio, conforme previsão contida no Anexo 9 da NR 15 da Portaria 3214/78.

    ... a reforma da sentença quanto ao adicional de insalubridade e sua base de cálculo. A reclamada, nas razões de fls. 403-416, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-759-61.2011.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. PEDIDO DE DEMISSÃO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO. Nos termos do artigo 500 da CLT, o pedido de demissão de empregado estável deve ser homologado pelo sindicato representativo da categoria econômica. Não tendo havido homologação pelo sindicato de pedido de demissão de empregada gestante e, portanto, com estabilidade provisória, deve-se...

    ...2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. FRIO. EPI NÃO SUFICIENTE À ELIMINAÇÃO DO ...