camara fria insalubridade
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Acordão nº 0000133-70.2010.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Mayo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ingresso do empregado em câmara fria. Insalubridade em grau médio, conforme previsão contida no Anexo 9 da NR 15 da Portaria 3214/78. Provimento negado. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Considerando-se os termos da Súmula Vinculante nº 4 do STF, não cabe ao Poder Judiciário criar novo...
... às horas extras; adicional de insalubridade e honorários de assistência judiciária ... O ... 2. INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA ... Pretende a reclamada a absolvição do ... -
Acordão nº 0110000-07.2009.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Agosto de 2011
... no que tange ao adicional de insalubridade e sua base de cálculo, honorários periciais, ...
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Acordão nº 0034500-44.2009.5.04.0292 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 2011
... quanto aos reflexos de adicional de insalubridade e periculosidade em horas extras; horas extras; ... que o demandante adentrasse em câmara fria. Destacou, ainda, que o reclamante informou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-992014/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Abril de 2003
CORREÇÃO MONETÁRIA. CRÉDITO TRABALHISTA. ÉPOCA PRÓPRIA. INCIDÊNCIA. Conforme dispõe a Orientação Jurisprudencial n° 124 da SBDI-1 deste Tribunal, o pagamento dos salários até o 5° dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito a correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Recurso de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não estando a controvérsia restrita às ... fria, mas às implicações oriundas da exposição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 613-88.2014.5.12.0060) 26-09-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADES EXECUTADAS NO INTERIOR CÂMARA FRIA ...
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Acordão nº 01412-2005-662-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Septiembre de 2009
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. Ingresso do empregado em câmara fria, com EPI insuficiente a elidir o agente insalubre. Insalubridade em grau médio, conforme previsão contida no Anexo 9 da NR 15 da Portaria 3214/78.
... da sentença quanto ao adicional de insalubridade e sua base de cálculo ... A reclamada, nas ... -
Acórdão Nº 0020589-78.2018.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. É devido o adicional de insalubridade em grau médio à trabalhadora que tem entre suas atribuições o ingresso em câmara fria, sem o uso de EPIs. Não se exige para o enquadramento no Anexo 9 da NR 15 o exercício de atividades permanentemente dentro da câmara ou tempo minimo de permanência nesse recinto, mas sim importa o choque térmico caracterizado...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. É devido o adicional de ... suas atribuições o ingresso em câmara fria, sem o uso de EPIs. Não se exige para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000626-34.2016.5.06.0012), 26-03-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL BASEADO EM PREMISSA CONTROVERSA. In casu, o autor operava empilhadeira, o expert, partindo unicamente das declarações dos representantes da reclamada, considerou que o empregado apenas adentrava à câmara fria de forma esporádica e, por esse motivo, não atestou a insalubridade. Assim, como o laudo pericial se fundamentou em...
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Acordão nº 0028200-54.2009.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. Comprovado o labor com ingressos constantes na câmara fria, sem o fornecimento adequado de EPIs, deve ser mantida a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, com base no Anexo 9 da NR 15 da Portaria 3214/78.
... itens: prescrição, adicional de insalubridade e sua base de cálculo, honorários periciais, ... também ingressasse várias vezes na câmara fria. Logo, ao alegar fato que refoge à normalidade, ... -
Acordão nº 0098200-28.2009.5.04.0022 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Julio de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. Confirmada a sentença, com amparo na perícia realizada, segundo a qual o reclamante estava exposto a agente insalubre (frio) ao adentrar na câmara fria. Provimento negado ao recurso da reclamada.
... ; base de cálculo do adicional de insalubridade; danos morais; honorários advindos da justiça ... quatro a cinco pessoas por turno na câmara fria”. No mesmo contexto o depoimento da única ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4787000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. O Regional, fundado em laudo pericial, ... de lã, existentes na entrada da câmara fria, não continham o CA de aprovação do ...
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Acórdão Nº 0300476-88.2017.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-05-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXIGIBILIDADE DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FARMACÊUTICO ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM JUÍZO QUE APONTA A INSALUBRIDADE DE ATIVIDADE EXERCIDA, ESPECIALMENTE PELA ATUAÇÃO EM CÂMARA FRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE FORNECIMENTO DE EPI. ADICIONAL DE...
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Acordão nº 00293-2008-202-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Agosto de 2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Alteração no exame dos requisitos extrínsecos à admissibilidade do recurso pode ser objeto de embargos de declaração, nos termos do art. 897-A, caput, da CLT, sendo pertinente a concessão de efeito modificativo em caso de provimento. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. O ingresso em câmara fria gera o direito à...
... 3. Adicional de Insalubridade e Base de Cálculo ... A reclamada não se ... relatora, o ingresso diário na câmara fria, ainda que por pequeno período de tempo, gera o ... -
Acordão nº 00712-2006-014-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Septiembre de 2008
... ção ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio, calculado sobre o salário ... , pelo exercício de atividades em câmara fria, a ser calculado sobre o salário mínimo da ...
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Acordão nº 0000425-18.2010.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Junio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do recurso obreiro postulando o benefício da justiça gratuita quando a benesse já foi deferida na sentença hostilizada, visto que ausente o interesse recursal. OPERADORA DE CAFETERIA. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. Indevido o adicional de quebra de caixa quando o contrato de trabalho contém cláusula impossibilitando o desconto a título de...
... , vale-alimentação, adicional de insalubridade, horas extras, multas dos arts. 467 e 477 da CLT ... 4.1. TRABALHO JUNTO À CÂMARA FRIA ... Invocando novamente o perfil ... -
Acordão nº 00588-2005-026-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Octubre de 2009
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. O ingresso em câmara fria gera o direito à percepção do adicional de insalubridade, tendo em vista a nocividade da variação de temperatura a que o trabalhador se submete.
... de confiança) e ao adicional de insalubridade ... Com contrarrazões juntadas às fls ... efetiva comprovação do ingresso em câmara fria sem a utilização do EPI, ônus do qual não se ... -
Acordão nº 0131400-50.2009.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Marzo de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O ingresso em câmara fria com a utilização de EPI eficaz (jaqueta térmica) elide a nocividade decorrente da exposição a frio excessivo.
... seguintes questões: adicional de insalubridade e reflexos; e honorários periciais ... Já o ... excessivo, em razão do ingresso em câmara fria. Nesse sentido, a decisão desta 4ª Turma no ... -
Acordão nº 0000151-62.2011.5.04.0771 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Noviembre de 2011
... de horas extras e adicional de insalubridade ... Contrarrazões da reclamada às fls ... prova testemunhal que adentrava na câmara fria" várias vezes ao dia, cuja temperatura era de 10 \xC2" ...
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Acordão nº 0000971-33.2010.5.04.0281 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Noviembre de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. Para o enquadramento da atividade como insalubre, não é necessário que o empregado exerça continuamente suas atividades dentro da câmara fria, bastando que esteja sujeito ao choque térmico, caracterizado pela mudança brusca de ambiente, da qual resulta prejuízo à saúde do trabalhador. Recurso desprovido.
... os seguintes aspectos: adicional de insalubridade, horas extras (domingos e feriados), horas extras ... suas atividades dentro da câmara fria, bastando que esteja sujeito ao choque térmico, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001142-58.2016.5.02.0041) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Evidenciado pelo Regional que não havia compensação ou pagamento de sobrejornada nos registros de ponto, para se decidir diversamente, necessário seria o revolvimento de fatos e provas, procedimento inviável nesta instância extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST. Incólumes, portanto, o art. 7º, XIII, da...
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O Regional concluiu que o reclamante faz ... ter concluído que ele adentrava na câmara fria, de modo habitual, sem os EPIs necessários à ... -
Acordão nº 00234-2008-002-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Julio de 2009
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. EPI. A utilização de equipamento térmico por mais de um empregado, para adentrar em câmara fria em momentos diversos, não retira sua eficácia protetiva. O uso do equipamento de proteção necessário para elidir os efeitos nocivos do frio, constitui óbice para o pagamento do adicional de insalubridade e reflexos.
... êmios alcançados e de adicional de insalubridade (inclusive das diferenças decorrentes da base de ... de Coordenador de Loja, adentrava em câmara fria para fazer o controle do estoque de mercadorias ... -
Acordão nº 0114800-15.2009.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Septiembre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O ingresso rotineiro em câmara fria, em decorrência da função de repositor e fiscal, caracteriza insalubridade em grau médio. Recurso desprovido.
... seguintes tópicos: adicional de insalubridade; e honorários de assistência judiciária ... -
Acordão nº 0000364-22.2010.5.04.0733 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Julio de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O ingresso habitual em câmara fria enseja a percepção de adicional de insalubridade, em grau médio, ainda que a permanência da trabalhadora no seu interior seja ínfima, uma vez que é o choque térmico decorrente desta variação de temperatura que prejudica a saúde. Recurso provido, no particular.
... e que é devido o adicional de insalubridade ... Com contra-razões às folhas 327/331-verso, ... contato com álcalis cáusticos e em câmara fria ... Quanto à insalubridade decorrente do uso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000844-05.2011.5.06.0411 (00241-2008-011-06-00-5)), 03-09-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. CÂMARA FRIA. VALOR PROBANTE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes, e a sua conclusão somente pode ser infirmada por prova robusta, em...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. C Â MARA FRIA. VALOR ... -
Acordão nº 0000505-19.2010.5.04.0611 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Mayo de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O ingresso habitual em câmara fria enseja a percepção de adicional de insalubridade, em grau médio, ainda que a permanência do trabalhador no seu interior seja ínfima, uma vez que é o choque térmico decorrente desta variação de temperatura que prejudica a saúde.
... ópicos: horas extras; adicional de insalubridade; participação nos lucros e resultados e ... a roupa térmica para adentrar na câmara fria, sendo que este dispositivo de proteção era ...