cancelamento net
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Acórdãos nº 1023515-54.2016.8.26.0562 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA / TELECOMUNICAÇÕES - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Solicitação de cancelamento de linha telefônica pelo consumidor não realizado – Cobrança efetivada sem que os serviços fossem prestados – Desídia manifesta – Restituição dos valores pagos de forma singela – Necessidade – Ausência de comprovação de má-fé –...
... DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Solicitação de cancelamento de linha telefônica pelo consumidor não realizado Cobrança efetivada sem que os serviços fossem prestados ... -
Acórdãos nº 1059773-28.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. RELAÇÃO JURÍDICA INCONTROVERSA, ADMITIDA PELO AUTOR EM DEPOIMENTO PESSOAL. RÉ QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. A ré esclareceu que a dívida se refere à contratação, pelo autor,
... cabia ao autor comprovar o pagamento da mensalidade do pacote contratado ou de que realizou o pedido de cancelamento dos serviços (fato omitido na petição inicial e relatado apenas no seu depoimento pessoal), mas não o fez; ... -
Acórdão Nº 0000631-48.2013.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA OJ/SDI-I TST 383. Reconhecida a isonomia salarial entre empregados da prestadora e empregados da tomadora dos seus serviços, exercentes de idêntica função. Aplicação analógica do disposto na OJ/SDI-I TST 383.
... No entanto, diante do cancelamento da Súmula 61 deste Tribunal, na sessão plenária de 15 de setembro de 2017, por política judiciária passei a adotar o entendimento consagrado no ... -
Jaguaquara - Vara c�vel
... ão: https://spa.bancopan.com.br/rcp_net/frmFormalizarDenuncia.aspx, porém, até o momento, o réu não tomou qualquer providência para cancelamento das cobranças indevidas. [ ... ] O empréstimo e cobranças indevidas geram grave prejuízo, tendo em vista que diminuem o já combalido poder ...
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Acórdãos nº 1031834-32.2017.8.26.0576 de 21ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
Ação de indenização por dano material e moral. Serviço de telefonia. Cancelamento indevido de linha telefônica. Sentença de procedência. Reconhecido dano material, moral e lucros cessantes. Apelo da requerida. Inicial que não é inepta. Requisitos do artigo 319 do CPC observados. Afastamento do Código de Defesa do Consumidor que em nada modifica a conclusão judicial. Ausência de comprovação de...
... Serviço de telefonia. Cancelamento indevido de linha telefônica. Sentença de procedência. Reconhecido dano material, moral e lucros cessantes. Apelo da ... -
AlterAções Empresários
... Cherto Consultoria Empresarial e Intermediação de Negócios ... Ltda., requer o cancelamento de Certo Intermediação de Negó- ... cios Ltda. Pode-se notar que a requerente e a requerida não pos- ... suem homografia ou homofonia nos seus ...
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AlterAções Empresários
... CIANTE INDEPENDENTE DE ARTIGOS DE ARMARINHO ... NIRE - 35123027283 - SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA ... ROUPAS - Cancelamento desta, conforme documento datado de: ... 06/01/2023 ... NIRE - 35123345358 - 09.662.805 HUDSON RICHARD GIUPPONI ... MORI - Alteração do Nome ...
- A irritante máquina que fala com o cliente
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SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
... Processo SEI 6012.2022/0011014-5 – ENEL – DEFERIDO ... O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO PROCESSO ... Processo SEI 6012.2022/0010992-9 – ENEL – DEFERIDO ... O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO PROCESSO ... Processo SEI ...
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SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
... Processo SEI 6012.2022/0011014-5 – ENEL – DEFERIDO ... O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO PROCESSO ... Processo SEI 6012.2022/0010992-9 – ENEL – DEFERIDO ... O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO PROCESSO ... Processo SEI ...
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Acórdão nº 1.0324.09.075821-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR. PROTESTO INDEVIDO. CANCELAMENTO DEFINITIVO. A responsabilidade do fornecedor de serviço é objetiva. O protesto indevidamente realizado deve ser cancelamento definitivamente ...
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O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... O artigo 5º da lei estabeleceu a possibilidade de cancelamento ou impugnação do registro por solicitação de entidades representativas da sociedade civil, remontando à participação popular e à democracia ... -
AlterAções Empresários
... pelo Vice-Presidente respondendo pelo expediente da JUCESP, ... que INDEFERIU o pedido de cancelamento administrativo do ... arquivamento suspenso ante a ausência de indicio probatório ... que evidencie a falsificação. Mantidos, contudo, os efeitos ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... e que não sejam objeto de lei complementar. Pertencem, propriamente, ao Código Eleitoral questões como as de alistamento eleitoral, cancelamento da inscrição, votação, apuração das eleições, crimes eleitorais e processo penal eleitoral 15 ... Portanto, o Código Eleitoral é lei híbrida ...
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Acórdãos nº 1012187-78.2018.8.26.0006 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
APELAÇÃO – "AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" - Suposta cobrança indevida - Petição inicial genérica – Autora se limitou a dizer que nunca contratou os serviços cobrados - Não houve levantamento de nenhum fator que pudesse dar suporte à tese da autora, como, v.g., furto/roubo/perda de documentos - Autora intenta transferir a totalidade
... APARECIDA MAGON em face de NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A, objetivando, liminarmente a suspensão/cancelamento" da inscrição do seu nome junto ao rol de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito. No mérito, busca a declaraç\xC3" ... -
Acordao N° 1255548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2020
Apelação cível. Direito civil. Ação de indenização por danos morais. Pessoa jurídica. Trava bancária. Contratação não comprovada. Devolução das taxas cobradas pela devolução de cheques. Encerramento unilateral da conta bancária. Devolução dos cheques em circulação. Ofensa ao bom nome da pessoa jurídica. Dano moral configurado. Sentença mantida. 1. A trava bancária é cessão fiduciária, por meio da
... GET NET). No entanto, em 1/2/2017, solicitou o cancelamento do contrato referente às máquinas e ... a retirada dos equipamentos, o que a parte ré somente providenciou em 23/10/2017 ... Acrescentou ter ... -
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.341, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
... SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade / 2685990224--------------------------------------SANIPLUS INDÚSTRIA E ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001524-14.2016.5.06.0023), 15-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CSU CARDSYSTEM S.A. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente configurada. No caso em tela, não se constata do acervo probatório a falta grave alegada pela Ré. Caso em que se impõe a manutenção do Julgado, para considerar que houve demissão imotivada, sendo...
... Afirma que Autor deixou de registrar o cancelamento de contrato em seu login, de forma a evitar o impacto negativo em suas comissões. Aponta que a conduta do Obreiro configura fraude contratual. Aduz ... -
Decisão da Presidência nº 1039592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2017
... 2 ... Ordem de revisão de contagem de tempo de serviço, de cancelamento de quinquênios e de devolução de valores tidos por indevidamente recebidos apenas pode ser imposta ao servidor depois de submetida a questão ao ...
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Acordão nº 0000708-68.2011.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Junio de 2012
... De tal depoimento sobressai apenas que, quando algum cliente insatisfeito liga para fazer queixa ou cancelamento, o atendente, para convencê-lo a manter o plano NET contratado, deve ofertar degustação de produtos. Porém, a tese da defesa é de que "não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001820-20.2012.5.06.0009 (01415-2007-142-06-00-2)), 11-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM AS TOMADORAS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO - Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada”. A diferenciação acerca da...
... Com rela ç ã o ao registro do contrato fraudulento mantido com a CSU CARDSYSTEM S/A deve a Secretaria do Ju í zo fazer o seu cancelamento, ap ó s o tr â nsito em julgado da decis ã o. Em raz ã o da ilicitude da contrata ç ã o por empresa interposta, as reclamadas respondem ... -
Decisão monocrática Nº 0069220-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 16-11-2022
... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... OPERADORA DE TELECOMUNICAÇÕES (NET). VENDA CASADA DE ... PRODUTOS. DIFICULDADE NO CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS. DANO ... MORAL. RECURSO INTERNO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU ... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO HAVIA ...
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Decisão monocrática Nº 0065965-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO INTERROMPE O PRAZO DE EVENTUAIS RECURSOS. PRECLUSÃO TEMPORAL. AGRAVO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJPR - 4ª Câmara Cível - 0065965-3
... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... OPERADORA DE TELECOMUNICAÇÕES (NET). VENDA CASADA DE ... PRODUTOS. DIFICULDADE NO CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS ... DANO MORAL. RECURSO INTERNO CONTRA A DECISÃO QUE ... INDEFERIU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO ... HAVIA ...