capacidade de produção é
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-357-81.2011.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio nos arts. 130 e 131 do CPC e 765 da CLT. Logo, não há nulidade a ser declarada, com base no art. 5º, LV, da Constituição Federal, quando o indeferimento de...
... A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio nos arts. 130 e ... do trabalho, que culminaram com a perda parcial e permanente da capacidade laboral da autora, caracteriza-se o dano moral. 3. INDENIZAÇÕES POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96000-12.2003.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. TRANSCRIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Consoante a jurisprudência desta Corte, não atende aos pressupostos de admissibilidade da revista a arguição genérica de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando há a mera transcrição das razões dos embargos declaratórios no apelo revisional. É
... 602), nem tampouco se manifestou acerca da produção de outras provas (fls. 603)". E, por tal razão, entendeu o Tribunal ... próprio fato que causa lesão ao trabalhador, diminuindo-lhe a capacidade" laborativa, atingindo sua integridade física e a sua honra, ambas express\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-120200-13.2006.5.07.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E ESTÉTICO. AUXILIAR DE PRODUÇÃO. CORTE DE AÇO. SUBSTITUIÇÃO DE NAVALHA DO MAQUINÁRIO. AUSÊNCIA DE USO DE PROTETOR FACIAL. FRATURAS NA FACE. NEVRALGIA FACIAL. ASSIMETRIA ORBITÁRIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. Para estipulação do quantum relativo ao dano moral, deve o julgador atender a critérios de razoabilidade,...
... DANO MORAL E ESTÉTICO. AUXILIAR DE PRODUÇÃO. CORTE DE AÇO. SUBSTITUIÇÃO DE NAVALHA DO MAQUINÁRIO. AUSÊNCIA DE USO ... e o não enriquecimento ilícito do ofendido, a conduta e a capacidade econômica do reclamado. Assim, além de se atentar à compensação do ... -
Acórdão nº 1.0184.16.003745-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA. É do impugnante o ônus da prova sobre a capacidade da parte impugnada de arcar com as despesas processuais. Requerida a produção de prova na petição inicial, indispensável para comprovar questão de fato controvertida nos autos, há...
... do impugnante o nus da prova sobre a capacidade da parte impugnada de arcar com as despesas processuais, conforme ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156500-45.2006.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se verifica, assim, cerceamento de defesa em decisão que, devidamente fundamentada, indefere a produção de prova...
... de defesa em decisão que, devidamente fundamentada, indefere a produção de prova testemunhal por considerá-la despicienda ao deslinde da ... ou cientificada a parte da incapacitação ou redução da sua capacidade laboral em ocasião posterior ao advento da Emenda Constitucional n.º ... -
Acórdão nº 1.0324.16.007566-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL -CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL - INEXISTÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1 - Incumbe ao juiz verificar a necessidade ou não da produção de determinadas provas, por ser o destinatário delas, podendo afastar aquelas desnecessárias à averiguação dos fatos...
... No mrito, sustentou ter provado a reduo de sua capacidade laborativa, razo pela qual deve ser julgado procedente o pedido contido na ... -
Acórdão nº 1.0570.14.001997-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DPVAT - JUSTIÇA GRATUITA REVOGADA NA SENTENÇA - INÉRCIA DA PARTE EM PRODUZIR PROVAS - NÃO CABIMENTO - RESTABELECIMENTO DA BENESSE.- Nos termos do § 2º, art. 99, do CPC/15, o juiz poderá indeferir o pedido de gratuidade de justiça se houver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.- Considerando que a revogaçã
... de plano da aludida benesse, sempre que houver indcios de capacidade financeira. Seno vejamos: ""AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ... -
Acórdão nº 1.0194.15.004844-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL -CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL - INEXISTÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1 - Incumbe ao juiz verificar a necessidade ou não da produção de determinadas provas, por ser o destinatário delas, podendo afastar aquelas desnecessárias à averiguação dos fatos...
... No mrito, reafirma a reduo de sua capacidade laborativa advinda de doena ocupacional. Relata ter comprovado todas ... -
Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... Serão assegurados o aproveitamento de biomassa na produção de energia e o rerrefino de óleos lubrificantes usados, na forma prevista ... I – houver cooperativas ou associações de catadores com capacidade técnica e operacional para gerenciar os resíduos sólidos; ... II – a ...
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Decisao Nº 0700134-88.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-12-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA (ART. 395, I E III, DO CPP). RECORRIDO DENUNCIADO PELA PRÁTICA DAS INFRAÇÕES PENAIS DESCRITAS NOS ARTS. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 E 14, DA LEI 10.826/2003 (TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO). DECISÃO HOSTILIZADA
... arma de fogo, tipo revólver, calibre nominal 38, cilindro com capacidade de carregar cinco cartuchos, acionamento para produção de disparo com ... - China precisa agir sobre excesso de capacidade siderúrgica
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Acórdão Nº 5043065-76.2022.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-08-2022
... produto da arrecadao, por meio de tcnica fiscal, que atribuiu a capacidade tributria ativa, a outro ente poltico. A respeito, extrai-se de trecho do ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quarta-feira, 10 de abril de 2024Ano CI • No 65 CERTIFICADO DIGITALMENTE O aumento da capacidade em fevereiro foi de 5,2% em comparação a 2023 e coloca o Estado em 4º lugar em crescimento industrial do país Governo acompanha assinatura da Medida Provisória das Energias Renováveis e da Redução Tarifária produção industrial de...
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Acórdão Nº 0304691-78.2018.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-05-2022
... No mrito, afirmou que as suas patologias reduzem a sua capacidade para o exerccio de suas atividades laborais, razo pela qual faz jus ...
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Acórdão nº 0004438-59.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Febrero de 2010
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. LAUDO OFICIAL. VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL NÃO COMPROVADA. JUSTA INDENIZAÇÃO. COMPATÍVEL COM O MERCADO IMOBILIÁRIO. I - Em desapropriação, a jurisprudência é pacífica no sentido de que o laudo pericial, quando bem elaborado e apoiado em elementos de fato objetivos, deve nortear a fixação da indenização, tanto mais quando se leva em conta a imparcialidade
... em 80% das plantas, com sintoma de stress fisiológico, sem produção e com morte súbita de muitas plantas, em mau estado vegetativo e ... -
Acórdão Nº 5000921-87.2020.8.24.0078 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-03-2022
... pelo autor no acarretam maior esforo ou implicam na reduo da capacidade para a atividade habitual, requerendo, deste modo, a reverso do benefcio ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Acórdão Nº 5008442-89.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-03-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA AUTORA DE AÇÃO ACIDENTÁRIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA COMPROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PRETENSÃO RESISTIDA COMO OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO E PRODUÇÃO DO LAUDO PERICIAL QUE DÁ CONTA DE REDUÇ
... autos, em que a Perita Mdica afirmou a existncia de reduo da capacidade laboral, a autarquia previdenciria no tomou qualquer providncia para, ... -
Processo nº 0002578-35.2016.8.19.0077 de Segunda Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... munições, sendo atestada a capacidade de produção de ...
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Acórdão Nº 5028458-98.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
... , diante de sua condição econômica e da sua facilidade na produção de provas, tendo em vista que pode contratar peritos e tem conhecimento ... porque não se verifica que a seguradora, detentora de ampla capacidade técnica, esteja em situação de vulnerabilidade ou de hipossuficiência ...
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Acórdão Nº 5033992-23.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... Primeiro, ambas são empresas de grande capacidade econômica, tendo condições de arcar com as provas necessárias à ... AQUILO QUE LHE COMPETE. PLENA CAPACIDADE DA SEGURADORA DE PRODUÇÃO DE PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL (ART. 373, I, ...
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Acórdão Nº 5042293-56.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
... agravante sustenta, em síntese, que "apesar de sua notória capacidade econômica, a seguradora ainda pode ser considerada hipossuficiente ... AQUILO QUE LHE COMPETE. PLENA CAPACIDADE DA SEGURADORA DE PRODUÇÃO DE PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL (ART. 373, I, ...
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Acórdão Nº 5034324-87.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
... Primeiro, ambas são empresas de grande capacidade econômica, tendo condições de arcar com as provas necessárias à ... AQUILO QUE LHE COMPETE. PLENA CAPACIDADE DA SEGURADORA DE PRODUÇÃO DE PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL (ART. 373, I, ...
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Acórdão Nº 5035667-21.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
... agravante sustenta, em síntese, que "apesar de sua notória capacidade econômica, a seguradora ainda pode ser considerada hipossuficiente ... AQUILO QUE LHE COMPETE. PLENA CAPACIDADE DA SEGURADORA DE PRODUÇÃO DE PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL (ART. 373, I, ...
- Indeferido Decreto Nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023. Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003