Honra subjetiva

... #xE3;o se verifica nenhum vilipêndio a sua honra objetiva e, assim, nenhum dano moral passível de indenização. 6. Recurso especial provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial nos termos...

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Empresa não sofre dano moral em sua honra subjetiva, diz STJ

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Não há injúria contra pessoa jurídica, diz TJ-SP ao absolver jornalista

... a denúncia narra suposta ofensa à honra subjetiva referente a raça e a cor e há declarações da vítima e de testemunhas acerca do fato, prestadas na fase policial. 6. Recurso ordinário não provido.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro...

... reputação da pessoa a quem se atribui (honra objetiva); ii) atribuição de ofensa/insulto à pessoa determinada, capaz de ferir sua dignidade ou decoro (honra subjetiva). 3. Dos fatos narrados, é possível verificar, desde logo, a inexistência de vontade específica por parte do querelado de ofender a honra ou a reputação do querelante, tendo em vista que as afirmações proferidas no...

... da demandada e o dano decorrente da ofensa à honra subjetiva da obreira, a ensejar a reparação moral, ao impedir a reclamante de exercer suas atividades laborais, permanecendo fora do local de trabalho. Nesse sentido, para chegar-se a conclusão diversa, necessária seria a incursão nas provas, o que é impossível neste momento processual. Pertinência da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

... ária a comprovação do abalo em sua honra subjetiva ou prejuízo perante terceiros decorrente do evento danoso para que o ilícito seja indenizável. Precedentes. 3. O Tribunal a quo entendeu incabível a indenização por danos morais, "seja por evidenciar-se desproporcional diante do erro de cálculo do INSS, seja porque não comprovado cabalmente". Assim, a alteração das...

... de causar, na pessoa retratada, ofensa à sua honra subjetiva, em razão da circulação de sua imagem - até então destinada a certo trabalho artístico - em local diverso daquele contratado e autorizado. 2. Ademais, as imagens publicadas em mídia televisiva são exibidas durante fração de segundos, em horário restrito e em um contexto peculiarmente criado para aquela obra, bem diverso do que ocorre com a captura de uma cena e sua publicação em...

... que foram perpetradas ofensas à honra funcional (objetiva) e subjetiva da síndica, bem assim, foi imputado, falsamente, fato definido como crime, e outros fatos ofensivos à sua reputação, como a invasão de domicílio alheio. 4. Infirmar a constatação do Tribunal a quo de que a exordial está lastreada de prova, ao menos o suficiente para o inicio da ação penal ...

... que o denunciado irrogou ofensas à honra funcional (objetiva) e subjetiva de delegado de polícia civil do Estado de Goiás, bem assim, imputou-lhe, falsamente, fato definido como crime, e outros fatos ofensivos à sua reputação, além de destacar trechos em que também intimida o ofendido, assim incorrendo no crime de ameaça. 4. Resta evidente na inicial que o parlamentar

... de chocar oleitor, causando, portanto, ofensa à honra subjetiva do investigado.2. Inviável, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.3. Agravo interno a que se nega provimento.

... por duplo fundamento: a) os crimes contra a honra em tese atribuídos ao querelante teriam sido cometidos por deputado estadual no exercício de mandato por meio de publicação de livro cujo objeto está vínculado a sua atividade, coberto, assim, pela imunidade parlamentar; b) também não teria havido dolo de ofender a honra objetiva e subjetiva e a conduta seria, portanto, atípica. 2. Os embargos...

... o mero dissabor, lesionando sua honra objetiva e subjetiva, já que o sindicato respondeu à pretensão do servidor de maneira manifestamente desproporcional, chegando ao ponto de encaminhar ofício com conteúdo ofensivo diretamente ao Governador do DF e a toda a categoria representada. Nesse contexto, afigura-se inviável rever o contexto fático firmado pelas instânc

... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LESÃO À HONRA SUBJETIVA. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

... te. Por outro lado, cabe salientar que a ofensa à honra subjetiva da reclamante, o dano moral, revela-se in re ipsa, ou seja, presume-se, sendo desnecessário qualquer tipo de prova para demonstrar o abalo moral decorrente da restrição ao uso do banheiro a que ela estava submetida. Isso significa afirmar que o dano moral se configura, independentemente de seus efeitos, já que a dor, sofrimento, angústia, tristeza ou abalo psíquico da vítima não sã

... do antigo proprietário, abalando sua imagem e honra subjetiva. A reforma do aresto, neste aspecto, demandaria, necessariamente, o revolvimento do complexo fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1250794/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/08/2011, DJe 09/08/2011)

... E CHACOTAS CONSTANTES DOS SUPERVISORES. OFENSA À HONRA SUBJETIVA PRESUMIDA (SÚMULA 126 DO TST). VALOR DA INDENIZAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE (SÚMULA 126 DO TST). JUROS DE MORA. TERMO INICIAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...