caracteristicas da relação emprego
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... que o empregado, faltando ao dever do emprego, lhe proporcione vantagem; ... X - recebe ...
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus ... embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal, ... no auto a natureza e demais características do produto interditado e o motivo da ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... de que constarão as respectivas características, e que só será expedida depois de verificada a ... ) anos de detenção ou perda de cargo ou emprego, apurada a responsabilidade em processo regular, ... ARTIGO 108 ... Em relação à que for cobrada pela União em serviço ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano ... ões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, ... da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... autarquias e fundações, ocupante de emprego público; ... #Revogada pelo Decreto nº ... eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ... #Incluída pelo Decreto nº ... anônimas, mantendo as características inerentes à relação de emprego ... § ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... ências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público; ... e operacional e com as características adequadas às finalidades para a qual foi ... das propostas será efetivado pelo emprego de parâmetros objetivos definidos no instrumento ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... : assentamento humano, com uso e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias ... atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá ser regulada por contrato e ... desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda, a inclusão social e a promoção da ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... fiscal da pessoa jurídica em relação aos tributos e contribuições administrados pela ... ção de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias ... O contrato de concessão poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... artigo aplica-se, exclusivamente, em relação ao imposto de renda da pessoa jurídica e à ... de vintenas, marca comercial e características físicas do produto a ser importado; ... III ... e) maior geração de emprego por unidade de renúncia fiscal estimada; ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... I - ser geral em relação à orla marítima ou à faixa de fronteira, ou ... no § 1º, considerando as características específicas do local ou recinto (Lei nº 12.350, ... à comprovação posterior do seu efetivo emprego nas finalidades que motivaram a concessão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de ... d) as demais características e atribuições dos serviços especializados em ... e equipamentos de grandes dimensões, emprego de ferramentas, sua adequação e medidas de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades ... emprego" ou decorrente de contrato de prestação de servi\xC3" ... características do imóvel; ... II - o nome, o estado civil, ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... 80% (oitenta por cento), calculado pela relação percentual entre a área efetivamente utilizada e ... meio ambiente a manutenção das características próprias do meio natural e da qualidade dos ... I - for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; ...
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... cônjuge ou companheiro exerçam cargo ou emprego público nos seguintes órgãos: ... 22 desta Lei; ... V - relação de acessões e benfeitorias federais existentes ... a 10 de outubro de 1985 com características ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... nos setores e a proteção destes em relação a práticas desleais e a riscos de doenças e ... características regionais e gerar tecnologias voltadas para a ... ção de adequado plano de manejo, com o emprego de tecnologias capazes de interromper o processo ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: ... , constando, obrigatoriamente, as características da criança ou adolescente adotado, como idade, ... Parágrafo único. Se há emprego de violência, grave ameaça ou fraude: ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... ê Paraolímpico Brasileiro - CPB, a relação a que se refere o caput será homologada pela ... emprego dos bens na prestação de serviços a terceiros ... no § 1º, considerando as características específicas do local ou recinto (Lei nº 12.350, ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... público ocupante de cargo ou de emprego compatível com o exercício dessas atividades ... referência, consideradas suas características físicas e econômicas, a partir de exames, ... relação aos imóveis sujeitos aos regimes dos arts. 80 a ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... nos locais, condições e com as características do produto definidas pela Companhia Nacional de ... no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural - PROGER Rural, inclusive aquelas ... ção ou renegociação, exceto em relação às operações repactuadas à luz da Lei nº ...
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DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... , bem assim alteração das características físicas ou químicas originais de qualquer um ... do produto e, quando for o caso, a relação do conjunto de equipamentos a que se refere o ... O expedidor exigirá do transportador o emprego dos rótulos de risco e painéis de segurança ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000444-82.2015.5.06.0012), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURADO. Sendo incontroversa a prestação de serviços pela reclamante ao reclamado, recaiu sobre este o ônus de provar que tal prestação laborativa não se revestiu das características da relação de emprego, a teor do artigo 373, II, do CPC, do qual não se desvencilhou.
... laborativa não se revestiu das características da relação de emprego, a teor do artigo 373, ... -
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... situação militar regularizada, com relação às sucessivas exigências do Serviço Militar ... da Ativa, desde que tenham as características dessas Organizações Militares e existência ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... , considera-se avaliação psicológica o emprego de procedimentos científicos destinados a aferir a compatibilidade das características psicológicas do candidato com as atribuições ... Relação e limite de aprovados ... Art. 39. O órgão ou a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... IV - Fixar as características gerais dos contratos de seguros; ... V - ... c) a relação dos créditos da Fazenda Pública e da ...