carencia jurisprudencia morte pensao
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00008787320198060079), 08-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... julgou improcedente pedido de pensão por morte, na qualidade de filhos menores do instituidor do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001615020188250020), 26-10-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido exordial. 1. O art. 11, inc. VII, da Lei nº 8.213/91, prescreve como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... que julgou procedente pedido de pensão por morte, na qualidade de esposa e filhos menores do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013878820194058305), 14-09-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte de segurado rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial, pelas razões acima explicitadas, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil. 1. O art. 11, inc. VII, da Lei nº 8.213/91,...
... nº 8.213/91 prescreve que a Pensão por Morte será devido ao conjunto dos dependentes do ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0027975-25.2019.8.19.0002 (Fazendária), 17-03-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0027975-25.2019.8.19.0002 Recorrente: JURACI DE OLIVEIRA BEIRÃO Recorrido: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA VOTO Trata-se de ação proposta por JURACI DE OLIVEIRA BEIRÃO em face de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, sob alegação, em síntese,...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... nem autorizou o requerimento de pensão por morte em análise e (iii) não lhe pertencem o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009128020188150311), 16-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 1. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... julgou improcedente pedido de pensão por morte, na qualidade de companheira e filho menor do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003060420198250075), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... julgou improcedente pedido de pensão por morte, na qualidade de companheira do instituidor do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002082320188150261), 26-10-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 1. O art. 11, inc. VII, da Lei nº 8.213/91, prescreve como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... julgou improcedente pedido de pensão por morte, na qualidade de companheiro da instituidora do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1446-70.2014.5.05.0038)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ (PETROBRÁS). LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PETROBRAS. PENSÃO. PECÚLIO. AUXÍLIO-FUNERAL. DIREITOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE TRABALHO E PAGOS DIRETAMENTE PELA EX-EMPREGADORA. À luz do que dispõe o artigo 114 da...
... PECÚLIO POR MORTE. COMPENSAÇÃO COM PENSÃO ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00097928020188060041), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0009792-80.2018.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA FAUSTINA DOS SANTOS ADVOGADO: Herbert Moreira Goncalves APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR...
... de recebimento de benefício de pensão por morte, como segurado especial, em face do óbito de seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010477220188172380), 19-10-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA ORAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 485, IV DO NCPC/15. RESP 1352721/SP. APLICAÇÃO. 1- Apelação contra sentença que, em ação ordinária em que a parte autora objetivava a concessão do benefício de aposentadoria por...
... do recebimento do benefício de pensão por morte, de segurada especial, em face do óbito de sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00004339120168170390), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0000433-91.2016.8.17.0390 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLEMENTINA BRANDAO DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Daniele Valenca De Melo Sobral REPRESENTANTE(PAIS): CLEMENTINA BRANDAO DE OLIVEIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra
... benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhadora rural ... Alega o recorrente, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000069620204058309), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0800006-96.2020.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: VANDEILZA MARIA DE JESUS ADVOGADO: Gleiciane Souza Carvalho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonça EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
... PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADORA RURAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESP ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000451420198250051), 21-01-2020
PROCESSO Nº: 0000045-14.2019.8.25.0051 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIZETE HERASMO DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Rosa De Oliveira Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. ATIVIDADE RURÍCOLA NÃO COMPROVADA. AUTORA BENEFICIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE...
... recebe o benefício de pensão por morte de trabalhador urbano desde 04/07/1989, o que ... -
Acórdão, Processo nº 5081452-63.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 01-02-2022
... Social visando concesso de penso por morte em decorrncia de falecimento de genitor e cnjuge ...
-
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ço, encargos familiares e de reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ...
-
Acórdão, Processo nº 5003643-33.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-08-2022
... a concessão de benefício de pensão por morte promovida contra o INSS, julgou procedente o ...
-
Acórdão, Processo nº 5001536-15.2018.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 05-09-2022
... a concessão de benefício de pensão por morte promovida contra o INSS, julgou procedente o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005364020198172380), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido do salário-maternidade. 1. O salário-maternidade está previsto no art. 71 da Lei nº 8.213/91: o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrênc
... 2001 e que é beneficiária de pensão por morte (segurado especial) desde 2014. Assevera que a ... -
Acórdão, Processo nº 5036724-34.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... , visando à concessão de pensão por morte em decorrência do falecimento de cônjuge, ...
-
Acórdão, Processo nº 5034205-52.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 26-05-2022
... Social visando concesso de penso por morte em decorrncia de falecimento de companheiro ...
-
Acórdão, Processo nº 0000450-03.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 23-08-2022
... o pedido de concesso de penso por morte decorrente do falecimento do cnjuge da autora ...
-
Acórdão, Processo nº 5004389-62.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 23-08-2022
... Social visando concesso de penso por morte em decorrncia de falecimento genitor, ocorrido em ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0126080-40.2019.8.19.0001 (Criminal), 10-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0126080-40.2018.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência Recorrido: Marly Rodrigues Montenegro RECURSO INOMINADO. RIOPREVIDÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VALORES
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045930320204058200), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0804593-03.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADENIR CARLOS LIMA CUNHA ADVOGADO: Camila Wachsmuth Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO...
... morte no valor superior ao salário-mínimo, ...