carencia jurisprudencia morte pensao
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Acórdão Nº 0300650-72.2014.8.24.0055 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO PAI DO AUTOR POR DISPARO DE ARMAMENTO NÃO LETAL EM AÇÃO POLICIAL. INSURGÊNCIA DO ESTADO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. TESES DE ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL, LEGÍTIMA DEFESA, CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E CULPA CONCORRENTE, QUE NÃO ENCONTRAM RESPALDO NO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO
... por danos morais e materiais, em razo da morte de Edinei Jauri de Jesus, em confronto com ... -
Acórdão Nº 0300360-57.2014.8.24.0055 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO PAI E COMPANHEIRO DAS AUTORAS POR DISPARO DE ARMAMENTO NÃO LETAL EM AÇÃO POLICIAL. INSURGÊNCIA DO ESTADO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. TESES DE ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL, LEGÍTIMA DEFESA, CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E CULPA CONCORRENTE, QUE NÃO ENCONTRAM RESPALDO NO CONTEÚDO...
... por danos morais e materiais, em razo da morte de Edinei Jauri de Jesus, em confronto com ... -
Acórdão nº 0032716-12.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Octubre de 2013
... qual consta que a autora recebe pensão por morte rural do marido (fl. 29) ... No caso em tela, as ...
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Acórdão nº 0032716-12.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Octubre de 2013
... qual consta que a autora recebe pensão por morte rural do marido (fl. 29) ... No caso em tela, as ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004696-06.2019.8.19.0068 (Cível), 06-07-2022
A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Direito Previdenciário. Ação de Exibição de documentos. Escopo Revisional de Pensão por Morte. Viúva de servidor público civil do Estado. Alegação de defasagem no valor da pensão. Sentença de improcedência. Cassação. Cerceamento do direito de formulação do pedido principal, após a questão exibitória - art. 310 do CPC. Nulidade. Pretensão de exibição da DAP, do...
... Escopo Revisional de ... Pensão por Morte. Viúva de servidor público civil ... do Estado ... -
Acórdão Nº 0301333-69.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
... e consequentemente, o benefcio de penso por morte aos embargantes.Destaque-se, ainda que o ...
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Acórdãos nº 0050261-20.2009.8.26.0562 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... ção de proventos de pensão por morte c.c. cobrança - Ação julgada ...
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Acórdão nº 0065120-24.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Agosto de 2013
... aposentadoria rural por idade e pensão por morte de seu companheiro José Pena Forte, falecido em ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo ...
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Acórdão Nº 0307908-93.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... 2018.8.24.0023 (concessão de pensão por morte), ajuizada por Mariléa Duarte Silva, julgou ...
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Acórdão Nº 0301333-69.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-07-2021
... ser possível o deferimento de pensão por morte aos dependentes de delegatário da justiça, ante ...
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Acórdão nº 2008.01.99.001809-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
... a fim de que lhe seja concedido pensão por morte de Francisco Aires dos Santos, falecido em ...
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Acórdão nº 2008.01.99.001809-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
... a fim de que lhe seja concedido pensão por morte de Francisco Aires dos Santos, falecido em ...
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Acórdão nº 2008.01.99.001809-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
... a fim de que lhe seja concedido pensão por morte de Francisco Aires dos Santos, falecido em ...
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Acórdão nº 2008.01.99.001809-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
... a fim de que lhe seja concedido pensão por morte de Francisco Aires dos Santos, falecido em ...
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Acórdão nº 2008.01.99.001809-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
... a fim de que lhe seja concedido pensão por morte de Francisco Aires dos Santos, falecido em ...
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Acórdão nº 2008.01.99.001809-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
... a fim de que lhe seja concedido pensão por morte de Francisco Aires dos Santos, falecido em ...
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Acórdão nº 2008.01.99.001809-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
... a fim de que lhe seja concedido pensão por morte de Francisco Aires dos Santos, falecido em ...
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Acórdão nº 2008.01.99.001809-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
... a fim de que lhe seja concedido pensão por morte de Francisco Aires dos Santos, falecido em ...
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Acórdão nº 2008.01.99.001809-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
... a fim de que lhe seja concedido pensão por morte de Francisco Aires dos Santos, falecido em ...
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Acórdão nº 2008.01.99.001809-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
... a fim de que lhe seja concedido pensão por morte de Francisco Aires dos Santos, falecido em ...
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Acórdão nº 2008.01.99.001809-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
... a fim de que lhe seja concedido pensão por morte de Francisco Aires dos Santos, falecido em ...
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Acórdão nº 2008.01.99.001809-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
... a fim de que lhe seja concedido pensão por morte de Francisco Aires dos Santos, falecido em ...
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Acórdão nº 2008.01.99.001809-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
... a fim de que lhe seja concedido pensão por morte de Francisco Aires dos Santos, falecido em ...
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Acórdão nº 2008.01.99.001809-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
... a fim de que lhe seja concedido pensão por morte de Francisco Aires dos Santos, falecido em ...