cargo confiança caracterização
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Acórdão Nº 0021091-63.2018.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-06-2021
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEVIDAS . Para a caracterização do cargo de confiança, é necessário que o empregado efetivamente esteja investido em atividade de direção, gerência ou fiscalização, com um grau de fidúcia superior àquele inerente ao contrato de trabalho, e que sua remuneração seja pelo menos 40% superior ao salário básico, conforme previsto...
... EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. NÃO AÇÃO. DEVIDAS ... Para a caracterização do cargo de confiança, é necessário que o ... -
Acórdão Nº 0021291-76.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-11-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. CONFIGURAÇÃO. INDEVIDAS. Para a caracterização do cargo de confiança, é necessário que o empregado efetivamente esteja investido em atividade de direção, gerência ou fiscalização, com um grau de fidúcia superior àquele inerente ao contrato de trabalho, bem como que sua remuneração seja pelo menos superior a 40% ao salário básico,...
... EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. O. INDEVIDAS. Para a caracterização do cargo de confiança, é necessário que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-483-44.2010.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... 2. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. REVOLVIMENTO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2045740-81.2007.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA V. DECISÃO RECORRIDA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não obstante as argumentações do Banco, da análise das vv. decisões do e. Tribunal Regional percebe-se que aquele Órgão as fundamentou de forma clara e precisa, indicando os fatos que teve por verdadeiros bem como as provas que embasaram o seu convencimento, tanto...
... - GERENTE-GERAL. Para a caracterização do cargo de confiança previsto no art. 62, II, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160800-73.2002.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
-AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. Ante a possível afronta ao art. 5º, X, da Constituição Federal, merece seguimento o recurso de revista para melhor exame da matéria. Agravo de instrumento provido.- (Desembargadora Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira). RECURSO DE REVISTA. ADVOGADO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA - CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. ART. 224, § 2º, DA CLT. Nã
... RECURSO DE REVISTA. ADVOGADO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA - CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000404-65.2017.5.06.0001), 23-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ASSALTO SOFRIDO NO LOCAL DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Devidamente configurados o dano à trabalhadora, o nexo de causalidade com as atividades laborais e a culpa do demandado, decorrente esta de sua conduta omissiva de não adotar as providências capazes de minimizar o risco de assaltos na agência bancária em que a demandante laborava, correta a sentença
... CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO DA EXCEÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62340-31.2009.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. O entendimento do Regional veio no sentido de que o reclamante não se enquadrava no disposto no art. 62, II, da CLT. Assim, não há como se vislumbrar a ofensa legal indicada. Além disso, eventual reforma da decisão demandaria o reexame dos autos, procedimento defeso nesta fase, a teor da...
... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. O entendimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001330-67.2013.5.06.0007), 28-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL COLETIVA. BANCÁRIO. GERENTE DE NEGÓCIOS. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. ENQUADRAMENTO NO § 2º DO ARTIGO 224 DA CLT. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA INDEVIDAS. O exercício da função de confiança não decorre de mero ato formal interno do empregador, sendo fruto da realidade dos fatos, levando-se em consideração o princípio da primazia da realidade...
... BANC Á RIO. GERENTE DE NEG Ó CIOS. CARGO DE CONFIAN Ç A. CARACTERIZA Ç Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001206-20.2018.5.06.0004), 05-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO.BANCÁRIA. HORAS EXTRAS. GERENTE DE RELACIONAMENTO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. A caracterização do cargo de confiança bancária, excludente da jornada especial de seis horas, exige a demonstração da existência de poderes de mando ou gestão, embora não na mesma intensidade estabelecida pelo art. 62, II, da CLT, além do pagamento de gratificação não inferior a 1/3 do salário
... FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. A caracterização do cargo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000164-44.2015.5.06.0002), 08-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. "ASSISTENTE B" EM UNIDADE DE APOIO (UA). CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUBMISSÃO DO EMPREGADO AO REGIME ESPECIAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS. CAPUT DO ART. 224 DA CLT. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Percebendo o Reclamante gratificação de função superior a um terço do salário, mas não exercendo nenhuma das funções delineadas no § 2º do art. 224 da CLT, não há como excluí-lo
... "ASSISTENTE B" EM UNIDADE DE APOIO (UA). CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUBMISSÃO ... -
Acórdãos nº AIRR-748/2010-0022-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE ... CONFIANÇA. ARTIGO 62, II, DA CLT. NÃO ... CARACTERIZAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000672-90.2016.5.06.0022), 25-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUBMISSÃO DO EMPREGADO AO REGIME ESPECIAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS, APLICÁVEL À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS EM GERAL. Ainda que o Reclamante percebesse gratificação de função superior a um terço do salário, mas não exercendo nenhuma das funções delineadas no § 2º do art. 224 da CLT, não há como excluí-lo da jornada especial
... BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUBMISSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001342-68.2015.5.06.0312), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BANCÁRIO. SUPERVISOR OPERACIONAL. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUBMISSÃO DO EMPREGADO AO REGIME ESPECIAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS, APLICÁVEL À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS EM GERAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Percebendo o Reclamante gratificação de função superior a um terço do salário, mas não exercendo nenhuma das funções delineadas no § 2º do art. 224 da CLT, não há...
... BANCÁRIO. SUPERVISOR OPERACIONAL. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUBMISSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001744-34.2014.5.06.0006), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BANCÁRIA. ASSESSORA OPERACIONAL. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUBMISSÃO DA EMPREGADA AO REGIME ESPECIAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS, APLICÁVEL À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS EM GERAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Percebendo a Reclamante gratificação de função superior a um terço do salário, mas não exercendo nenhuma das funções delineadas no § 2º do art. 224 da CLT, não há...
... BANCÁRIA. ASSESSORA OPERACIONAL. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUBMISSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-117840/2002-0035-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. bancário. HORAS EXTRAS. cargo de confiança. caracterização. Na hipótese, a Corte de origem manteve a sentença que indeferiu as horas extras pleiteadas, por concluir, a partir dos elementos fático-probatórios existentes nos autos, que o reclamante se enquadrava na exceção do art. 62, II, da CLT, na medida em que suas atribuições exigiam fidúcia especial...
... bancário. HORAS EXTRAS. cargo de confiança. caracterização ... Na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-58587/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. GRATIFICAÇÃO. Não basta a percepção de gratificação de função para a caracterização de cargo de confiança, sendo necessária a detenção de especial fidúcia. Não se fazendo potencial a violação do art. 224, § 2º, da CLT, mostram-se imprestáveis ao confronto...
... DESCABIMENTO. 1. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA ... CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021406-76.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-09-2020
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEVIDA S. Para a caracterização do cargo de confiança, é necessário que este efetivamente esteja investido em atividade de direção, gerência ou fiscalização, com um grau de fidúcia superior àquele inerente ao contrato de trabalho, bem como que sua remuneração seja pelo menos superior a 40% ao salário básico, conforme...
... EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. NÃO AÇÃO. DEVIDA S. Para a caracterização do cargo de confiança, é necessário que este ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1544-13.2010.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - BANCÁRIO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA - REMUNERAÇÃO DAS 7ª E 8ª HORAS EXTRAORDINÁRIAS - COMPENSAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - SÚMULA Nº 109 DO TST. A decisão regional, nos termos em que definiu a inviabilidade da compensação das horas extraordinárias, encontra-se em estreita sintonia com a Súmula nº 109 do TST, segundo a...
... DE REVISTA - BANCÁRIO - NÃO CARACTERIZAÇÃO" DE EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA - REMUNERAÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001673-73.2016.5.06.0002), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIA. CARGO DE GERENTE DE RELACIONAMENTO DE EMPRESAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º DA CLT. CARACTERIZAÇÃO. Restou constatado que, no exercício do cargo de gerente de relacionamento de empresas, a reclamante detinha a fidúcia diferenciada que se exige para o seu enquadramento no §2°, do art. 224, da CLT. O fato de estar subordinada a um superior hierárquico ou de não
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIA. CARGO DE GERENTE DE RELACIONAMENTO DE EMPRESAS. CARGO E CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º DA CLT. CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000380-14.2016.5.06.0311), 07-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUBMISSÃO DO EMPREGADO AO REGIME ESPECIAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS, APLICÁVEL À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS EM GERAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Percebendo o Reclamante gratificação de função superior a um terço do salário, mas não exercendo nenhuma das funções delineadas no § 2.º do art. 224, da CLT, não há como excluí-lo da...
... BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUBMISSÃO ... -
Acórdão Nº 0021042-48.2014.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2018
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A caracterização da hipótese contida no inciso II do art. 62 da CLT condiciona-se à prova das reais atribuições da empregada, sendo necessário que a trabalhadora esteja investida em atividade de direção, gerência ou fiscalização vinculada a um grau de fidúcia superior àquele inerente ao contrato de trabalho. Não sendo este o caso, faz jus a empregada ao pagamento
... EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A caracterização da hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-177600-52.2008.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO NÃO ENQUADRADO NO § 2º DO ARTIGO 224 DA CLT. O quadro fático delineado no acórdão regional revela que as funções desenvolvidas pela autora não se revestiam da fidúcia necessária à caracterização do cargo de confiança a que se refere o artigo 224, § 2º, da CLT. Entendimento em sentido contrário implica...
... da fidúcia necessária à caracterização do cargo de confiança a que se refere o artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163700-42.2004.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. APLICAÇÃO DAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001058-83.2017.5.06.0411), 15-05-2019
HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 244, § 2º, DA CLT. A configuração da hipótese prevista no art. 244, § 2º, da CLT, afasta o bancário da jornada de trabalho de seis horas diárias, razão pela qual exige demonstração de grau maior de fidúcia entre o empregado e a empresa, além da percepção de gratificação de função superior a 1/3 de sua remuneraçã
... BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO DA EXCEÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000279-44.2021.5.06.0232), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 224, § 2º, DA CLT. A configuração da hipótese prevista no art. 224, § 2º, da CLT afasta o bancário da jornada de trabalho de seis horas diárias, razão pela qual exige demonstração de grau maior de fidúcia entre o empregado e a empresa, além da percepção de gratificação de função superior a 1/3
... HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO DA EXCEÇÃO ...