cargo confiança caracterização

EMENTA: BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. INCONFIGURADO. Em que pese a caracterização do cargo de confiança bancário, disciplinado no artigo 224, § 2º, da CLT, não exija amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador, nos moldes prescritos pelo artigo 62, II, do mesmo diploma consolidado, não afasta a exigência de que o seu ocupante exerça alguma função de chefia ou semelhante,...

EMENTA BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. 7ª E 8ª DIÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A percepção de gratificação superior a 1/3 o salário efetivo não autoriza o enquadramento na previsão contida no parágrafo 2º do art. 224 da CLT, exceto quando comprovado o efetivo exercício de função de confiança, situação inocorrente no caso. Prevalência da regra geral aplicável aos...

EMENTA: BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. INCONFIGURADO. Em que pese a caracterização do cargo de confiança bancário, disciplinado no artigo 224, § 2º, da CLT, não exija amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador, nos moldes prescritos pelo artigo 62, II, do mesmo diploma consolidado, não afasta a exigência de que o seu ocupante exerça alguma função de chefia ou semelhante,...

EMENTA: BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. INCONFIGURADO. Em que pese a caracterização do cargo de confiança bancário, disciplinado no artigo 224, § 2º, da CLT, não exija amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador, nos moldes prescritos pelo artigo 62, II, do mesmo diploma consolidado, não afasta a exigência de que o seu ocupante exerça alguma função de chefia ou semelhante,...

EMENTA: BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. INCONFIGURADO. Em que pese a caracterização do cargo de confiança bancário, disciplinado no artigo 224, § 2º, da CLT, não exija amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador, nos moldes prescritos pelo artigo 62, II, do mesmo diploma consolidado, não afasta a exigência de que o seu ocupante exerça alguma função de chefia ou semelhante,...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. INCONFIGURADO. Em que pese a caracterização do cargo de confiança bancário, disciplinado no artigo 224, § 2º, da CLT, não exija amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador, nos moldes prescritos pelo artigo 62, II, do mesmo diploma consolidado, não afasta a exigência de que o seu ocupante exerça alguma função de...

RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. A caracterização do cargo de confiança bancária, excludente da jornada especial de seis horas, exige a demonstração da existência de poderes de mando ou gestão, embora não na mesma intensidade estabelecida pelo art. 62, II, da CLT, além do pagamento de gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, o que...

EMENTA: BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. INCONFIGURADO. Em que pese a caracterização do cargo de confiança bancário, disciplinado no artigo 224, § 2º, da CLT, não exigir amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador, nos moldes prescritos pelo artigo 62, II, do mesmo diploma consolidado, não afasta a necessidade de que o seu ocupante exerça alguma função de chefia ou semelhante,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUBMISSÃO DA EMPREGADA AO REGIME ESPECIAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS, APLICÁVEL À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS EM GERAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Percebendo a Reclamante gratificação de função superior a um terço do salário, mas não exercendo nenhuma das funções delineadas no § 2º do art. 224 da CLT, não há como excluí-la da jornada...

EMENTA BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. Artigo 224, § 2º, da CLT. Para a caracterização do exercício de cargo de confiança do bancário, o empregado deve estar investido de fidúcia especial, além da confiança ampla própria atribuída ao trabalhador bancário, em razão do ramo de atividade em que presta seus serviços, o que não foi comprovado no caso.

EMENTA BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. Art. 224, § 2º, da CLT . Para a caracterização do exercício de cargo de confiança do bancário, o empregado deve estar investido de fidúcia especial, além da confiança ampla própria atribuída ao trabalhador bancário, em razão do ramo de atividade em que presta seus serviços, o que não foi comprovado no caso.

RECURSO ORDINÁRIO. BANCO DO BRASIL. BANCÁRIO. ASSESSOR DE AGRONEGÓCIOS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. A caracterização do cargo de confiança bancária, excludente da jornada especial de seis horas, não se exaure, simplesmente, na condição funcional, atribuída a alguém, por mero ato formal interno, de determinada organização, em face do princípio da primazia da...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. INCONFIGURADO. Em que pese a caracterização do cargo de confiança bancário, disciplinado no artigo 224, § 2º, da CLT, não exija amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador, nos moldes prescritos pelo artigo 62, II, do mesmo diploma consolidado, não afasta a exigência de que o seu ocupante exerça alguma função de...

EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMANTE E DO RECLAMADO. Matéria comum. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ARTIGO 224, §2º, DA CLT. Para a caracterização de cargo de confiança em estabelecimento bancário, embora não se exijam amplos poderes de mando, representação e substituição, faz-se necessário o efetivo desempenho de função que envolva fidúcia especial, além da comum, não...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. 7ª E 8ª HORAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Em face da caracterização de violação do art. 224, § 2º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BANCÁRIO. 7ª e 8ª HORAS COMO EXTRAS. GERENTE DE RELACIONAMENTO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. A caracterização do cargo de confiança bancária, excludente da jornada especial de seis horas, exige a demonstração da existência de poderes de mando ou gestão, embora não na mesma intensidade estabelecida pelo art. 62, II, da CLT, além do pagamento de gratificação não...

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS. TESOUREIRO DE RETAGUARDA. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. O exercício de função de confiança requer a verificação efetiva dos requisitos mínimos relativos à fidúcia, sendo insuficiente a exclusiva percepção da gratificação de função superior a um terço do salário...

EMENTA BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. Art. 224, § 2º, da CLT. Para a caracterização do exercício de cargo de confiança do bancário, o empregado deve estar investido de fidúcia especial, além da confiança ampla própria atribuída ao trabalhador bancário, em razão do ramo de atividade em que presta seus serviços, o que se verifica nos autos.

HORAS EXTRAS. GERENTE VAN GOGH. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Para a caracterização de cargo de confiança em estabelecimento bancário - apesar de que não se exijam poderes amplos de mando, gestão e representação -, entende-se necessário o efetivo desempenho de função que envolva grau destacadamente diferenciado de poder, autonomia e gerenciamento, bem como fidúcia especial, o que não se confunde...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VALIDADE DOS CARTÕES PONTO. Os controles de jornada que apresentam variações nos horários assinalados somente são passíveis de invalidação mediante prova robusta acerca da sua inidoneidade, o que não se verifica na espécie. Recurso desprovido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Para a caracterização de cargo de confiança em...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 224, § 2°, DA CLT. O quadro fático delineado no acórdão regional revela que as funções desenvolvidas pelo empregado não se revestiam da fidúcia necessária à caracterização do cargo de confiança a que se refere o artigo 224, § 2º, da CLT. Entendimento em sentido contrário implicaria o...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE PAA. CONFIGURAÇÃO. A caracterização do cargo de confiança bancária, excludente da jornada especial de seis horas, exige a demonstração da existência de poderes de mando ou gestão, embora não na mesma intensidade, estabelecida pelo art. 62, II, da CLT, além do pagamento de gratificação não inferior a 1/3 do salário do

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. Para a caracterização do cargo de confiança enquadrável na exceção do art. 62, II, da CLT, é indispensável que ao empregado sejam conferidos amplos poderes de mando e de gestão, pois se trata de dispositivo que deve ser interpretado da forma mais restritiva possível, sob pena de ofensa à garantia constitucional de...