cargo confiança caracterização
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85841-03.2004.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. Não evidenciada a violação legal e com a apresentação de aresto inservível (art. 896, "a", da CLT), improsperável o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. Não evidenciada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1130/2005-007-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - CARACTERIZAÇÃO - SÚMULA 102, I, DO TST Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja o ataque pela via integrativa. Embargos de Declaração rejeitados.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - CARACTERIZAÇÃO - SÚMULA 102, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000884-84.2010.5.06.0002 (00625-2007-012-06-00-3)), 19-08-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. INCONFIGURADO. Em que pese a caracterização do cargo de confiança bancário, disciplinado no artigo 224, § 2º, da CLT, não exija amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador, nos moldes prescritos pelo artigo 62, Consolidado, não afasta a exigência de que o seu ocupante exerça alguma função de...
... RECURSO ORDIN Á RIO. BANC Á RIO. CARGO DE CONFIAN Ç A. INCONFIGURADO. Em que pese a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-643-47.2010.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. Nos termos da Súmula 102, item I, desta Corte, com a nova redação dada pela Resolução 129/2005, a configuração do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos. Incidência da Súmula 126 do TST....
... A C Ó R D Ã O ... HORAS EXTRAS. CARGO" DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. Nos termos da S\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34641-85.1995.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. REINTEGRAÇÃO. Deixando a parte de fazer patentes as hipóteses tipificadas no art. 896 da CLT, não há como prosperar o apelo. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. A reforma da decisão, no aspecto pretendido pela parte, demandaria o revolvimento de fatos e provas, intento vedado nesta esfera recursal, a teor do disposto na Súmula 126, desta Corte. 3.
... 4. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. Caracterizado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116000-39.2006.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, restando incólumes os arts. 93, IX, da Constituição Federal 458 do CPC e 832 da CLT. 2. LITISPENDÊNCIA. Não prospera o recurso de revista calcado em aspectos não prequestionados (Súmula 297/TST). Recurso de revista não conhecido. 3. PRESCRIÇÃO....
... 4. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. Descaracterizado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15367/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. CARGO DE CONFIANÇA - CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. CARGO DE CONFIANÇA - CARACTERIZAÇÃO. Nega-se ... -
Acórdão Nº 0021503-21.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-12-2020
EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT . Para a caracterização do cargo de confiança enquadrável na exceção do art. 62, II, da CLT, é indispensável que ao empregado sejam conferidos amplos poderes de mando e de gestão, pois se trata de dispositivo que deve ser interpretado da forma mais restritiva possível, sob pena de ofensa à garantia constitucional de limitação da
... EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT ... Para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47900-58.2008.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DURAÇÃO DIÁRIA DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE ADMINISTRATIVO. ART. 224, § 2º, DA CLT. CARACTERIZAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. CURSOS REALIZADOS PELA -INTERNET-. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. Não merece ser
... HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO" DE CONFIANÇA. GERENTE ADMINISTRATIVO. ART. 224, \xC2"§ 2º, DA CLT. CARACTERIZAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. CURSOS REALIZADOS PELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-104900/2005-0023-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA DO BANCO RECLAMADO. 1)NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos da OJ n.º 115 da SBDI-1 do TST, a nulidade por negativa de prestação jurisdicional somente se justifica quando demonstrada cabalmente a violação dos arts. 458 do CPC; 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. Não constatada a alegada inexistência de fundamentação, não
... NÃO CARACTERIZAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos da OJ n.º 115 da ... CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Nº 0020257-83.2016.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO . Para a caracterização de cargo de confiança em estabelecimento bancário, embora não se exijam amplos poderes de mando, representação e substituição, faz-se necessário o efetivo desempenho de função que envolva fidúcia especial, além da comum, não bastando a percepção de gratificação superior a um terço do salário...
... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO ... Para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000765-46.2017.5.06.0013), 26-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. ÔNUS DA PROVA -A caracterização do cargo de confiança, conforme dispõe o art. 62, inciso II, da CLT, independe da respectiva denominação do cargo, pois está vinculada às reais atribuições do empregado, exigindo-se a comprovação de poderes de mando e gestão, de fiscalização/direção e de decisão, cabendo à parte...
... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. ÔNUS DA A - A caracterização do cargo de confiança, conforme dispõe o art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-661-84.2012.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional expôs de forma clara as razões de fato e de direito que balizaram seu convencimento no tocante à caracterização do exercício de cargo de confiança pelo reclamante e o consequente indeferimento das 7ª e 8ª horas como extras. Ademais, a mera objeção aos...
... seu convencimento no tocante à caracterização do exercício de cargo de confiança pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211-91.2010.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. ART. 62, II, DA CLT. NÃO INCIDÊNCIA. CONTROLE DE JORNADA. AUSÊNCIA DE PROVA. Comprovada a fraude no contrato de prestação de serviços firmado entre as partes e afastado pela prova dos autos o enquadramento do reclamante na exceção contida no art. 62, II, da CLT, mostra-se correta a...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. ART. 62, II, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-310-07.2010.5.06.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE VALORES. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM AS HORAS EXTRAS PAGAS. BANCÁRIO NÃO ENQUADRADO NO § 2º DO ARTIGO 224 DA CLT. Agravo de instrumento a que se dá provimento por possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial n° 70, da SDI-1 do TST. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO NÃO ENQUADRADO NO § 2º DO...
... da fidúcia necessária à caracterização do cargo de confiança a que se refere o artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13141-50.2005.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. DIREITO ASSEGURADO POR PRECEITO DE LEI. SÚMULA 294/TST CORRETAMENTE APLICADA À LIDE. CARGO DE CONFIANÇA. DIFERENÇA SALARIAL. PARCELA DENOMINADA "COMISSÃO DE CARGO". NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A caracterização do cargo de confiança bancária é, sem dúvida, específica, derivando do...
... CARGO DE CONFIANÇA. DIFERENÇA SALARIAL. PARCELA ... MANUTENÇÃO. A caracterização do cargo de confiança bancária é, sem dúvida, ... -
LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... -PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o ... I - os investidos em função de confiança ou cargo em comissão do Grupo-Direção e ... de 30 (trinta) dias, sob pena de caracterização de ausência imotivada ... CAPÍTULO XVIII ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101600-33.2010.5.23.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se...
... (1ª Turma) ... GMLBC/emc./ad/iz CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3125400-43.2007.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A jurisprudência atual desta Corte e a doutrina orientam no sentido de que a caracterização do cargo de confiança bancária a que alude o art. 224, § 2º, da CLT se traduz na fidúcia especial depositada no empregado, o que não restou demonstrado no caso dos autos. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional não examinou a questão relativa
... A C Ó R D Ã O ... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A jurisprudência atual desta ... orientam no sentido de que a caracterização do cargo de confiança bancária a que alude o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000253-98.2014.5.06.0391 (00061-2009-171-06-00-6)), 06-04-2016
EMENTA: I- RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ASSÉDIO MORAL INEXISTENTE. LESÃO INCONFIGURADA. Inexistindo a comprovação de ato ilícito praticado pelo demandado, bem como de lesão ao patrimônio imaterial do reclamante, não há falar-se em assédio moral, sendo descabido o pedido de reparação civil sob esse mote. Apelo improvido. . II - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA....
... BANC Á RIO. CARGO DE CONFIAN Ç A. FID Ú CIA ESPECIAL. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-221441-18.2001.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS DE MORA. FATO GERADOR. Demonstrada possível violação do art. 195, I, -a-, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO...
... EXECUÇÃO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. INTERVALO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000689-58.2013.5.06.0014), 08-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A caracterização do cargo de confiança bancária, excludente da jornada especial de seis horas, exige, além do pagamento de gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, a demonstração da existência de poderes de mando ou gestão, ainda que em intensidade menor do que aquela estabelecida pelo art. 62, inciso...
... BANC Á RIO. CARGO DE CONFIAN Ç A. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-683900-80.2004.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não constatada a alegada inexistência de fundamentação, não prospera a pretensão recursal de negativa de prestação jurisdicional. 2. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. SÚMULA N.º 126/TST. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a pretensão da parte é rediscutir fatos e provas. Incidê
... 2. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Nº 0021201-25.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-12-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO HORAS EXTRAS. CURSOS TREINET. Os cursos "TREINET" realizados via internet, fora do horário de trabalho, caracterizam tempo à disposição do empregador. Devido o pagamento das horas correspondentes, como extras. Apelo desprovido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Para a caracterização de cargo de confiança em...
... BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Para a ... seu efetivo pagamento decorra a caracterização da sentença como sendo "ultra petita", o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1590-02.2010.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. BANCÁRIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. 7ª e 8ª HORAS. COMPENSAÇÃO COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA. A decisão do TRT está de acordo com a Súmula nº 109 do TST, segundo a qual "o bancário não enquadrado nº § 2º do art. 224 da CLT, que receba gratificação de função, não pode ter o salário relativo a horas...
... HORA EXTRA. BANCÁRIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. 7ª e 8ª ...