cargo confianca extras horas
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30241-93.2007.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA - HORAS EXTRAS. 7ª E 8ª HORAS. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT - HORAS EXTRAS ALÉM DA 8ª. ARTIGO 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 337, I, -A-, DO TST - ANUÊNIOS, DIVISOR 150 E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ARTIGO 514, II, DO CPC. Nega-se provimento ao Agravo...
... NÃO OCORRÊNCIA - HORAS" EXTRAS. 7ª E 8ª HORAS. CARGO DE CONFIANÇA BANC\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1069-20.2011.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - NÃO CONFIGURAÇÃO. GRATIFICAÇÃO RECEBIDA - COMPENSAÇÃO COM AS HORAS EXTRAS - INDEVIDA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PAGA MENSALMENTE - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS" EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA ... - NÃO CONFIGURA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-372-44.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL - PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. ADESÃO AO PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DEVIDAS COM A GRATIFICAÇÃO RECEBIDA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... PROTESTO JUDICIAL - PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. ADESÃO AO PLANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77941-46.2007.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - BANCÁRIO. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - ADICIONAL DE 50% E DIVISOR APLICÁVEL. HORAS EXTRAS - JORNADA DE SEIS HORAS - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO - ALTERAÇÃO LESIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ... - CARGO DE CONFIANÇA - BANCÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150440-29.2006.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NULIDADE DA SENTENÇA. HORAS EXTRAS - COMISSIONISTA PURO. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - CONTROLE DE JORNADA - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS E NOTURNAS - ÔNUS DA PROVA - FORMA DE APURAÇÃO. SALÁRIO PAGO -POR FORA- - ÔNUS DA PROVA. SALÁRIO PAGO -POR FORA- - REFLEXOS - INTEGRAÇÕES - DEFERIMENTO INDEVIDO NA FORMA DO...
... - NULIDADE DA SENTENÇA. HORAS EXTRAS ... - COMISSIONISTA PURO. HORAS EXTRAS ... - CARGO DE CONFIANÇA - CONTROLE DE JORNADA ... - ÔNUS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3867100-21.2008.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. HORAS EXTRAS - REFLEXOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA. REPOUSO ... -
Acórdão nº 2016/0185498-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cargo ... verbas (vantagens pessoais, horas extras incorporadas, passivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1213-47.2011.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRESCRIÇÃO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - CARACTERIZAÇÃO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - CARACTERIZAÇÃO A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200600-34.2009.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA - CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS - JORNADA DE TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA - CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-887-95.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - DIVISOR APLICÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. ADESÃO AO PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DEVIDAS COM A
... HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - DIVISOR APLICÁVEL ... PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. ADESÃO AO PLANO DE CARGOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97085-81.2007.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS. Incidência das Súmulas ... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2073-40.2010.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. adicional de transferência. cargo de confiança. horas extras. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... adicional de transferência. cargo de confiança. horas extras. Confirmada a ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1604-04.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS - CONDENAÇÃO - TERMO FINAL. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - NÃO CONFIGURAÇÃO. GRATIFICAÇÃO RECEBIDA - COMPENSAÇÃO COM AS HORAS EXTRAS - INDEVIDA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-793-68.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. horas extras. COMPENSAÇÃO. honorários advocatícios. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO" DE CONFIANÇA. horas extras. COMPENSAÇÃO. honor\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15500-21.2007.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE COMERCIAL. HORAS EXTRAS. 2. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. 3. ADICIONAL DE 100%. 4. INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA. FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ. 5. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de...
... 1. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE COMERCIAL. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3772600-39.2008.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA CARACTERIZADO. ART. 62, II, DA CLT. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA CARACTERIZADO. ART ... -
Acórdãos nº AIRR-273800/2009-0009-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS DESCANSOS SEMANAIS. BIS IN IDEM. OJ 394 DA SBDI-1 DO TST. Demonstrada contrariedade à OJ 394 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. O Regional, à luz do acervo probatório dos autos, concluiu que a reclamante não se enquadrava na exceção do artigo 62, II, da CLT,...
... HORAS EXTRAS NOS DESCANSOS SEMANAIS ... BANCÁRIO. CARGO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251-51.2012.5.14.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. cargo de confiança. horas extras. intervalo intrajornada. pagamento. adicional. Natureza jurídica. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/cp/jr/fvnt AGRAVO DE INSTRUMENTO. cargo de confiança. horas extras. intervalo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-783-63.2010.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. cargo de confiança. horas extras. equiparação salarial. multa convencional. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/cp/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. cargo de confiança. horas extras. equiparação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1036-26.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. 3. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão...
... 2. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. 3. CARGO DE CONFIANÇA ... -
Acórdãos nº AIRR-1011/2010-0015-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA – HORAS ... EXTRAS. COMPENSAÇÃO. HORA EXTRA – ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211-03.2012.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. JUSTIÇA GRATUITA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-994-85.2011.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. INTERVALO INTRAJORNADA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126540-27.2007.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. bancário. cargo de confiança. horas extras. base de cálculo. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. bancário. cargo de confiança. horas extras. base de cálculo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-580-55.2012.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. O Regional excluiu da condenação as horas extras, consignando ter a prova dos autos constatado que o cargo exercido pela reclamante e as atribuições a ele inerentes se enquadravam na regra do art. 62, II, da CLT. Decidir a partir de premissas opostas, como pretende a reclamante,...
... HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE ...