carros a venda em goiania
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Acordao N° 1617572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Estelionato. Falsidade ideológica. Recurso do ministério público. Condenação. Autoria. Impossibilidade. Meros indícios. Dúvida insuperável. Princípio do "in dubio pro reo?. Recurso desprovido. 1. As testemunhas ouvidas nos autos, seja na fase inquisitiva ou em juízo, não trouxeram informações seguras sobre os fatos ora apurados, capazes de incutir dúvidas razoáveis em relação às
... ículo ocultado seguia para a desmontagem e venda de peças ou adulteração de sinais ... vende carros batidos, mas o reparo foi feito em Brasília ... -
Decretos Numerados. Decreto 9.887 de 16-06-2021 - Altera o Decreto 4.852-1997 - RCTE - 202000004100357
... S.A., relativamente à operação de venda dos combustíveis, emitirá NFe em nome ... da ... Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09), - Outros, com uma ...
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Acórdão nº 0000497-28.2013.8.05.0233 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Febrero de 2019
... , Sapeaçu, Cruz das Almas, Muritiba e Goiania", ... com carros de origem ilícitas, com subdivis\xC3" ... intermediando a venda, que para facilitar a capitação de clientes, ...
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Relatório e Voto com número 0208776-80.2016.8.09.0175 da 1ª Câmara Criminal, 23-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO DE ANIMAL E ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA E CONTRADITÓRIO. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. NULIDADE. INVIABILIDADE. NULIDADE CITAÇÃO....
... venda do gado e que, depois de ficar doente, solicitou ... tendo visto movimentação de carros buscando gado no lugar. Acrescentou ter tomado ... -
Acordao N° 1663716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2023
Recursos de apelação criminal. Crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, estelionato consumado (sete vezes) e estelionato tentado (trinta e nove vezes). Aquisição fraudulenta de produtos comercializados pela internet. Sentença condenatória. Recursos da defesa. 10 (dez) apelantes, dos quais 09 (nove) foram condenados. Preliminares. Alegações de nulidade. Incompetência do juízo que...
... valores obtidos com a venda dos produtos, através de: criação e ... Relatou ... que ele tem dois carros de corrida, que valem R$ 1.000.000,00, bem como ... -
Processo nº 0050179-71.2012.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Julio de 2017
... meros camelôs expondo à venda ... “desmanches” de carros ...
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Decisão monocrática Nº 0600269-63.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 19-05-2022
... NADIEGY LUCIANE DA SILVA, que abasteceu os carros da campanha que foram basicamente os carros ... provas concretas da alegada compra e venda de votos por parte do paciente, tampouco da ...
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Acordao N° 1225047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2020
Habeas corpus. Crimes de organização criminosa, de lavagem de dinheiro e de receptação qualificada. Paciente dono de comércio compondo o núcleo candango de uma organização criminosa atuante também em campinas, sp, e goiânia, go, dedicada à comercialização de peças usadas de veículos furtados e roubados. Prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública. Ordem denegada. 1 paciente...
... uma verdadeira “indústria” de venda de autopeças provenientes de veículos furtados, ... encarregado de receptar carros objetos de furtos, roubos, desvio de veículos ... -
Acordao N° 1311273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2020
Apelação criminal. Furto qualificado tentado. Roubo. Organização criminosa. Preliminares. Inépcia da denúncia. Nulidade da sentença. Falta de fundamentação. Mérito. Absolvição. Inviabilidade. Provas suficientes. Dosimetria. Preliminares de inépcia da denúncia e de litispendência rejeitadas. Preliminar de nulidade da sentença parcialmente acolhida. Recursos parcialmente providos. 1. A presença de...
... alguns ficavam encarregados de fazerem a venda das ... mercadorias subtraídas. Até mesmo as ... participação como motorista de um dos carros utilizados. Argumentou que nenhuma outra prova, ... -
Acordao N° 1664100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Penal. Apelação criminal. Organização criminosa. Recurso dos réus. Preliminares de nulidade. Inépcia da denúncia. Ausência de fundamentação. Afronta ao princípio da correlação. Ilicitude de interceptações telefônicas e da delação premiada de determinada corré. Rejeição. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Elementos informativos do inquérito e interceptações telefônica
... GERAL DAS TRANCAS com a venda de entorpecentes, no intuito de obter lucro para ... ém, em que eles fazem um sorteio mensal de carros, motos para todos os irmãos que pagam essa ... -
Decisão monocrática Nº 0602171-51.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 15-12-2022
... ção da mercadoria, sendo certo que a venda sem cancelamento ou devolução implica ... ção da indicação da quantidade de carros abastecidos e da quantidade de combustíveis ...
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Acórdão nº 1.0105.12.008826-2/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR- CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA.- É nula a sentença proferida sem a imprescindível produção de prova pericial, ainda que requerida pelo Réu, por incabível o julgamento antecipado da lide, configurando-se manifesto cerceamento de defesa.
... de "locao a longo prazo", e no de "compra e venda de equipamentos". Alega ser incabvel a ... necessrio para compra do dobro do nmero de carros alugados - conforme notas fiscais, tabela FIPE, e ... -
Relatório e Voto com número 0030398-34.2018.8.09.0175 da 1ª Câmara Criminal, 23-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, §4º, INC. II, DO CP - POR 16 VEZES) E DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ART. 168, DO CP). CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL E INSUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. NÃO COMPROVADA A CONDUTA DOLOSA POR PARTE DO ACUSADO VISANDO SUBTRAIR OU APOSSAR DOS BENS E DO DINHEIRO DA SUPOSTA VÍTIMA. 1. Verificado que o conjunto probatório...
... venda dos veículos e da conta da vítima, os filhos ... Pedro havia vendido os carros; que verificou a existência de saques diários ... -
Relatório e Voto com número 5500830-04.2021.8.09.0051 da 2ª Câmara Criminal, 17-09-2022
... FERREIRA e DANIEL RIBEIRO FERREIRA (carros, tablets, celulares, computadores ... e valores ... http://www.factoryiptv.nrt.br dedica-se a venda de acessos para proporcionar, de forma ...
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Acórdão Nº 0002338-13.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-11-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. AGENTE REPRESENTADO POR ADVOGADO DURANTE TODO O TRÂMITE PROCESSUAL. DE ACORDO COM O ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL A PROVA CABE A QUEM ALEGA. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO
... apreendido ... veracidade ... venda do mesmo" – fl. 263 ... Razão não lhe ... carros, pois são muitos carros saindo e chegando; ... -
Relatório e Voto com número 5118914-20.2022.8.09.0137 da 1ª Câmara Criminal, 19-06-2023
... venda de veículo (mov. 54, págs. 267/268), cópias de ... dos carros obtidos por meios criminosos, de modo a ...
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Acórdão Nº 0003678-09.2013.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 18-11-2022
... seria o dono do entorpecente e de alguns carros que seriam levados ao frigorífico ( ... ), MP - No ... compra e venda de veículos ... Ao ser interrogado em juízo, ...
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Acordao N° 1243462 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Penal. Receptação qualificada. Autoria e materialidade comprovadas. Posse de três veículos produtos de crime, além de comercializarem pneus e rodas na borracharia em que trabalhavam. Conhecimento da origem ilícita. Inversão do ônus da prova. Absolvição e desclassificação para receptação culposa incabível. Dosimetria. Afastamento da personalidade com fundamento em condenação penal. Reincidência...
... facilitador para o desmonte e posterior venda das peças dos veículos receptados ... Disse que comprava carros batidos em leilões e os ... consertava para ...