carros usados
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... íbios, os répteis, os equinodermos e outros animais aquáticos usados na alimentação humana ... Parágrafo único. O pescado proveniente da ... Art. 245. A transferência de leite cru refrigerado entre carros-tanques isotérmicos das propriedades rurais até os estabelecimentos ...
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Senado aprova emendas e projeto que regulamenta aplicativos de transportes terá que voltar à Câmara
... : o fim da obrigatoriedade da placa vermelha, da exigncia de que os carros usados sejam de propriedade dos condutores, da necessidade de licena ...
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Processo nº 0002243-52.2009.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Compra de Veículo Usado. Problemas Detectados Após a Compra. Não Se Desconhece que Um Veículo Com 8 Anos de Uso Sofre Deteriorações Normais, Decorrentes de Seu Uso Normal. Não Se Vislumbra a Existência de Vícios que Tornem O Veículo Usado Adquirido Impróprio Ou Inadequado Ao Consumo a que Se Destina. Veículos Usados São Adquiridos No Estado Em que Se...
... usados são adquiridos no estado em que se encontram. ... profissional que entenda de carros" usados. Precedentes ... Os vícios narrados pela parte\xC2" ... -
Valor de veículos usados tende a cair junto com o do carro popular
O preo dos carros seminovos e usados tambm dever cair quando as regras para o chamado "carro popular", anunciadas na semana passada pelo governo, forem definidas, ...
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Venda de veículos com 9 a 12 anos de usados cresceu 78,5% em janeiro
Agncia O Globo - ... RIO - A venda de carros semi-novos e usados teve aumento de 5,1% no ms de janeiro, em comparao ao mesmo perodo do ano passado, de acordo com Federao Nacional das Associaes ...
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Decisão Monocrática Nº 0072888-44.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
... ALIENAÇÃO DE VEÍCULO PARA CONCESSIÁRIA DE ... CARROS USADOS. POSTERIOR TRANSMISSÃO PARA ... TERCEIRO. MULTAS DE TRÂNSITO ...
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Vale a pena comprar carro no Brasil? IPVA, seguro e combustível devem entrar na conta na hora de decidir
Com o aumento no preo dos carros novos e usados, maiores custos com manuteno e combustveis ainda caros, ser ...
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Vale a pena comprar carro no Brasil? IPVA, seguro e combustível devem entrar na conta na hora de decidir
Com o aumento no preo dos carros novos e usados, maiores custos com manuteno e combustveis ainda caros, ser ...
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Lei nº 13.488 de 06/10/2017. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
... § 11. É permitida a circulação de carros de som e minitrios como meio de propaganda eleitoral, desde que ... minutos diários para a propaganda eleitoral gratuita, a serem usados em inserções de trinta e de sessenta segundos, a critério do ...
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Acórdão Nº 0306966-70.2014.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... ão periódica necessárias em todos os veículos, sobretudo os usados. Após a instrução do feito, o magistrado de origem decidiu pela ... CARACTERÍSTICA INTRÍNSECA DE CARROS USADOS, ASSOCIADA DIRETAMENTE COM SEU VALOR DE MERCADO. PRETENSA ...
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Vale a pena comprar carro no Brasil? IPVA, seguro e combustível devem entrar na conta na hora de decidir
Com o aumento no preo dos carros novos e usados, maiores custos com manuteno e combustveis ainda caros, ser ...
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Vale a pena comprar carro no Brasil? Especialistas respondem
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Acórdão nº 0016487-11.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... do ex-prefeito agravante ... O Juízo a quo esclareceu que os carros usados como ... justificativa para a revogação da decisão anterior, que ...
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Processo nº 0069505-42.2012.8.19.0038 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... PREÇO MÉDIO PRATICADO NAS REVENDAS DE ... CARROS" USADOS. SENTENÇA QUE DECLAROU ... 0069505-42.2012.8.19.0038\xC2" ...
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Acórdãos nº 1042033-79.2018.8.26.0576 de 28ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2020
... mínima e normal no mercado automobilístico de carros usados que foi inobservada pelos Autores. Sentença ...
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Acordao N° 1260830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Direito do consumidor. Compra e venda de veículo usado. Vício redibitório. Vício oculto preexistente à venda. Rescisão contratual. Sentença reformada. 1. Caracterizado o vício no produto que lhe diminua o valor, aplica-se o art. 18 do cdc. 2. As revendedoras de carros usados têm o dever de verificar os veículos que negocia antes de repassá-los a novos consumidores, de modo que possam assegurar...
... 18 do CDC ... 2. As revendedoras de carros usados têm o dever de verificar os veículos que negocia antes de ... -
Acórdão Nº 0003573-68.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 23-10-2023
... CARROS USADOS ... REEMBOLSO DAS DESPESAS COM TRANSPORTE DURANTE O ... PERÍODO ...
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Acordao N° 1316021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Penal. Crime de estelionato. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Correção da dosimetria da pena. Sentença reformada em parte. 1 réus condenados por infringirem o artigo 171 do código penal: exercendo atividade de compra e vinda de carros usados, receberam um automóvel para venda em consignação, venderam-no, mas não repassaram o valor devido ao dono do veículo, ludibriado em sua boa-fé.
... vinda de carros usados, receberam um automóvel para venda em consignação, venderam-no, ... -
Acórdão nº 402748 de 2ª Turma, 16 de Mayo de 2008
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP E COFINS. EXTENSÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO. ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. O acolhimento da postulação da autora --- extensão do tratamento tributário diferenciado concedido às instituições financeiras, às cooperativas e às revendedoras de carros usados, a título do PIS/PASEP e da COFINS --- implicaria...
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Decisão Monocrática N° 07123253020198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réus condenados por...
... artigo 171 do Cdigo Penal: exercendo atividade de compra e vinda de carros usados, receberam um automvel para venda em consignao, venderam-no, mas no ... -
Acórdãos nº 0056065-20.2014.8.26.0068 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... VOTO Nº 18.796 COMPRA E VENDA DE OITO VEÍCULOS USADOS OBRIGAÇÃO DA VENDEDORA DE REGULARIZAR O REGISTRO ... MORAIS AUTOR QUE ATUA NO RAMO DE REVENDA DE CARROS USADOS RÉ QUE ATUA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS , ...