carros usados
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Acordao N° 1435480 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Apelação. Ação de indenização. Consumidor. Ônus da prova. Inversão. Descabimento. Compra e venda de veículo usado. Vício. Ausência. 1. A inversão do ônus da prova não se opera automaticamente, apenas por se tratar de relação de consumo, sendo necessário demonstrar os requisitos da hipossuficiência do consumidor ou da verossimilhança da alegação. 2. O vício do produto ou do serviço consiste na...
... previsíveis para carros usados ... 5. Recurso conhecido e não provido ... Acordam os Senhores ... -
Decisão Monocrática N° 00054739420168070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO REDIBITÓRIO. VÍCIO OCULTO PREEXISTENTE À VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Caracterizado o...
... 18 do CDC. 2. As revendedoras de carros usados tm o dever de verificar os veculos que negocia antes de repass-los ... -
Acordao N° 1637979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Apelação cível. Vício redibitório. Veículo usado. Instituição financeira. Ilegitimidade. Gratuidade de justiça. Pessoa jurídica. Encerramento das atividades e dificuldades financeiras. Hipossuficiência demonstrada. Vício redibitório. Veículo usado. Leilão. Validade do contrato. Sentença reformada. 1. A simples concessão de financiamento para aquisição de veículo não é suficiente para sua inclusão
... 3. Ao contrário dos veículos novos, é próprio dos carros usados a presença de avarias, decorrentes do ... desgaste natural do ... -
Acordao N° 1263023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Vícios presentes em veículo usado. Rescisão do contrato. Danos materiais e morais. Ausência de negativa de reparo dos vícios. Impossibilidade de restituição imediata. Sentença mantida. 1. Ao contrário dos veículos novos, é próprio dos carros usados a presença de avarias, decorrentes do desgaste natural do tempo ou de reparos realizados após ocorrência de...
... 1. Ao contrário dos veículos novos, é próprio dos carros usados a presença de avarias, decorrentes do ... desgaste natural do ... -
Acórdão Nº 0006050-50.2021.8.16.00132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 10-03-2023
... CARROS ... USADOS, ALEGADA PELOS EMBARGANTES, QUE EM REALIDADE ... MILITA A FAVOR ...
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Acórdãos nº 1005751-67.2018.8.26.0309 de 1ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2018
... ário e que a apuração do fato gerador deve ocorrer, para carros usados, no dia 1º de janeiro de cada ano Precedente Sentença ...
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Decisão Monocrática N° 07127024120238070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-10-2023
Trata-se de apelação interposta por Banco Bradesco S.A. contra sentença proferida pelo Juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga (id 51662177). Banco Bradesco S.A. propôs ação de execução de título extrajudicial contra Capital Locadora de Carros Novos e Usados Ltda. e Brayan Fellipe Mariano Diniz (id 51662161). Relatou que...
... CVEL (198) APELANTE: BANCO BRADESCO SA APELADO: CAPITAL LOCADORA DE CARROS NOVOS E USADOS LTDA, BRAYAN FELLIPE MARIANO DINIZ D E C I S O Trata-se ... -
Acordao N° 1432671 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2022
Recursos de apelação. Direito civil. Direito processual civil. Direito do consumidor. Cerceamento de defesa. Vícios presentes em veículo usado. Rescisão do contrato. Danos materiais e morais. Boa-fé contratual. Indenização. Ausência de ofensa à honra. Responsabilidade solidária. 1. As partes possuem direito subjetivo à produção de provas, em atenção aos princípios do contraditório, da ampla...
... 3. Ao contrário dos veículos novos, é próprio dos carros usados a presença de avarias, decorrentes do ... desgaste natural do ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0027912-84.2016.8.19.0202 (Fazendária), 28-04-2020
RECURSO INOMINADO 0027912-84.2016.8.19.0202 V O T O Demanda em que os autores reclamam de vício oculto em veículo adquirido junto à ré, e de recebimento de notificações de infrações de trânsito anteriores à compra do carro. Postulam: (1) indenização por danos materiais no valor suportado com o reparo, de R$ 2.030,85, e com as multas cobradas, que totalizam a quantia de R$ 319,23; (2
- Processo nº 0056690-55.2016.8.19.0205 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Febrero de 2018
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A BR DISTRIBUIDORA vai leiloar caminhões, carros e equipamentos usados, além de sucatas, dia 29. Os 46 lotes estão avaliados em R$ 210 mil. O leiloeiro João Emílio vai comandar o pregão nacional.
O Grupo Águia e a Urbi et Orbi se associaram ontem. O acordo prevê a criação de uma holding dedicada aos negócios de turismo. As operadoras Stella Barros e Urbi et Orbi serão os carros-chefes da nova empresa. O valor da operação não foi divulgado, ma...
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Acordao N° 1623612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito civil. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Preliminar rejeitada. Compra e venda de veículo entre particulares. Vício oculto. Perícia. Constatados problemas graves no motor. Responsabilização do réu - alienante. Reembolso dos custos havidos. 1. O artigo 1. 010, inciso iii, do código de processo civil, estabelece que, no recurso de apelação, o recorrente deve impugnar...
... que se destina ou que lhe diminua o valor ... 3. Em compras de carros usados, é comum que o adquirente tome alguns cuidados prévios acerca da ... -
Decisão Monocrática N° 07233599720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil SA contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia (Id 128063910 do processo de referência), que, no cumprimento de sentença movido pelo agravante em desfavor de SOS Carros Novos e Usados Ltda. ? ME e José Silveira dos Santos Filho, processo n. 0714976-97.2017.8.07.0003, indeferiu requerimento de nova pesquisa de...
... Agravado (s) SOS Carros Novos e Usados Ltda. ? ME e Jos Silveira dos Santos Filho Relator(a) ... -
Acórdãos nº 1087707-92.2014.8.26.0100 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Enero de 2018
... ária ao estabelecerem parceria com revendedoras de carros" usados que agiram desprovidas de escrúpulos na negocia\xC3" ...
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Governo japonês pede informações à Kobe Steel por falsificação de dados sobre qualidade do aço
... a real extenso da manipulao de dados do ao, alumnio e outros metais usados em uma gama de produtos, como rodovias, aeronaves e carros, no escndalo ...
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Decisão Monocrática Nº 4011396-96.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-04-2019
... Agravado : Bereta Automóveis Comércio de Carros Novos e Usados e Caminhonetes Ltda - ME ... Advogados : Edair Rodrigues ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... II - carretas, carroças, carros, carroções e quaisquer veículos não automotores; ... III - ... , bebedouros, campânulas e quaisquer máquinas e utensílios usados nas explorações avícolas e agropastoris ... Parágrafo único. O ...
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Acórdão Nº 0705378-08.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 18-08-2021
... comerciante da região, informaram quais os carros usados pelos ... elementos e as suas identificações. Durante ronda de ...
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Acordao N° 1707134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil, consumidor e processual civil. Apelação. Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. Contrato de compra e venda. Veículo usado. Hb20 1. 0 comfort ano 2019/2019 com 25. 700 km rodados. Vício redibitório. Art. 18 do cdc. Impropriedade do bem para seu uso ou diminuição do seu valor. Inocorrência. Reparo de peça. Defeito reversível. Desgaste natural. Majoração dos honorários...
... Ao contrário dos ... veículos novos, é próprio dos carros usados a presença de avarias, decorrentes do desgaste natural do ... -
Acórdão nº 1.0713.16.005033-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - FORNECIMENTO DE PNEUS PARA SEREM USADOS NA FROTA DE CARROS DO MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO - PROCESSO LICITATÓRIO - PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA- ALEGAÇÃO DE CRISE FINANCEIRA- INSUFICIÊNCIA - TEORIA DA IMPREVISÃO - INAPLICABILIDADE. A ação monitória deve se lastrear em prova escrita, sem eficácia de título executivo, nos termos do...
... 039/2014 para a aquisio de pneus de tipos diversos a serem usados na frota de veculos do Municpio, ocasio em que foi firmado o contrato de ... -
Acórdão nº 1.0713.16.005033-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - FORNECIMENTO DE PNEUS PARA SEREM USADOS NA FROTA DE CARROS DO MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO - PROCESSO LICITATÓRIO - PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA- ALEGAÇÃO DE CRISE FINANCEIRA- INSUFICIÊNCIA - TEORIA DA IMPREVISÃO - INAPLICABILIDADE. A ação monitória deve se lastrear em prova escrita, sem eficácia de título executivo, nos termos do...
... 039/2014 para a aquisio de pneus de tipos diversos a serem usados na frota de veculos do Municpio, ocasio em que foi firmado o contrato de ... -
Acordao N° 1342861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Processo civil. Inobservância do procedimento legal. Ofensa ao contraditório e à ampla defesa. Ausência de intimação para réplica: não dirimida a relevante controvérsia acerca da natureza e do objeto do contrato celebrado entre as partes. Prejuízo processual evidente. Acolhida a preliminar de ?error in procedendo? suscitada de ofício. Sentença anulada (lei 9. 099/95, art. 13, § 1º). I. Narra a...
... prestou tais informações, comportando-se como vendedora de carros usados ... Aliás, o próprio nome da registrado da loja leva a esse ... -
escolas usam e abusam dos LEDs para colorir a avenida
diodos de luz foram usados nos carros alegricos, nas fantasias e at nos instrumentos dos ritmistas ...
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Análise econômica dos contratos
... exclusão da responsabilidade por defeitos em contratos de venda de carros usados, argumentando que seria irracional impor responsabilidade do ...
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Câmeras vão monitorar exames de motoristas
Para evitar fraudes, carros usados nos testes prticos de direo tero o equipamento ... Para tentar ...