carta magna de 1824
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101954-14.2016.5.01.0281)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... 97, da Carta Magna ... ou à Súmula Vinculante n ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-RR-RR - 141000-29.2009.5.04.0521)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA
... e administrativos instituídos pela Magna Carta ... Assim, pressupor que a regra ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12790-83.2016.5.15.0140)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal , no julgamento da ADC 16 ,
... 23, inciso I, da ... Carta Magna - negritei), o que, obviamente, inclui as ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11233-51.2018.5.15.0056)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN...
... subsidiária do tomador não macula a Carta Magna. E ... tendo a reclamante ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101236-08.2016.5.01.0284)
... 37, caput , da Carta" Magna ... \xC2" ... 1824, passando pelas Constituições de 1891, 1934, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 338-06.2014.5.05.0038)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, firmou o entendimento de que, nos casos...
... prevista no art. 97 da Carta Magna e mencionada na Súmula Vinculante nº 10 ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000882-86.2015.5.02.0373)
... 37, caput , da Carta" Magna ... \xC2" ... 1824, passando pelas Constituições de 1891, 1934, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000022-32.2019.5.02.0604)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - SÚMULA Nº 422, I, DO TST. A Súmula nº 422, I, do TST preconiza que não se conhece de recurso...
... Como a Carta Magna previu responsabilidade objetiva do Estado, ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10468-83.2021.5.03.0032)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA
... ízo do trabalhador, justamente porque a Carta Magna valoriza a dignidade e o trabalho ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 640-55.2021.5.10.0101)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, firmou o entendimento de que, nos casos em que ficar demonstrada a culpa
... 5º, caput e inc. II, da Lei Magna ... De fato, no Estado Democrático de ... 97 ... da Carta Política, ou à Súmula Vinculante 10 do STF, ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2189-51.2017.5.05.0531)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN...
... 37 da Carta Magna, assegura a ... responsabilidade ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 45900-28.2009.5.05.0001)
... 37, caput , da Carta Magna ... Não se pode perder de vista que a ... 1824, passando pelas Constituições de 1891, 1934, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1271-04.2016.5.05.0007)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, firmou o entendimento de que, nos casos em que ficar demonstrada a culpa
... na Carta Magna do país, bem como as normas legais ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20209-15.2019.5.04.0122)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... , IV do TST), não afronta o artigo 97 da Carta Magna ... o qual trata do quorum para a ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100647-40.2018.5.01.0221)
I - INVERSÃO NA ORDEM DE JULGAMENTO - QUESTÃO PREJUDICIAL . Em face do caráter prejudicial da matéria objeto do recurso de revista, inverte-se a ordem de julgamento dos...
... Carta Magna, posto que a ... circunstância de ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100205-28.2019.5.01.0225)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... O princípio da moralidade insculpido na Carta Magna não deve servir para que a ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2076-75.2014.5.02.0373)
... 37, caput , da Carta" Magna ... \xC2" ... 1824, passando pelas Constituições de 1891, 1934, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 957-66.2016.5.05.0651)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO .
... O § 6º do art. 37 da Carta Magna, assegura a responsabilidade das pessoas ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2118-74.2017.5.11.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN
... do País, responsável por interpretar a Carta Magna e externar a vontade do ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 159800-68.2008.5.04.0771)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos
... 37, caput, da Carta Política, tendo em vista que a ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração pública ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 100621-54.2019.5.01.0044)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... art. 97 da mesma Carta Política, porque não se declara aqui a ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração pública ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100611-43.2021.5.01.0075)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA
... 97 da mesma ... Carta Política, porque não se declara aqui a ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração pública ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 918-44.2016.5.20.0007)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... previsto nos artigos 1º, IV e 170 da Carta Constitucional ... Frisa-se que o ... caput ... , da Carta Magna: ... Art. 37. A administração pública ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 986-16.2020.5.06.0145)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, firmou o entendimento de que, nos casos em que ficar demonstrada a culpa
... 173, parágrafo 1.º, da Carta Política de 1988, não se afastando da regra ... caput ... , da Carta Magna: ... Art. 37. A administração pública ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 101751-84.2016.5.01.0432)
RECURSO DE REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO - ENTIDADE FILANTRÓPICA - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. 1. Esta Corte tem entendido pela possibilidade das pessoas jurídicas também serem beneficiadas com a justiça gratuita, tendo em vista que a Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, ao garantir que "o Estado...
... 37, II da Carta) afastou-se a hipótese de vínculo jurídico ... caput ... , da Carta Magna: ... Art. 37. A administração pública ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ...