carta precatória prazo

Acórdão Nº 0629393-83.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-02-2018

... PRISÃO ... PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO PROCESSO ... RAZOABILIDADE ... NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO ... DE CARTA PRECATÓRIA. AGUARDANDO AUDIÊNCIA POR PERÍODO ...
Acórdão Nº 0621197-90.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-04-2018
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO QUALIFICADO. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA EXCESSO DE PRAZO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. COMPLEXIDADE. AUDIÊNCIA PRÓXIMA. TRAMITAÇÃO REGULAR.

... EVIDENCIADA EXCESSO DE PRAZO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ...
Acórdão nº HC 182488 / CE de T5 - QUINTA TURMA

... HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESE DE EXCESSO DE PRAZO". ATRASO NA CONCLUSÃO DAS DILIGÊNCIAS. ELEVADO N\xC3" ... NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ...
Acórdão nº 2015/0147535-8 de T6 - SEXTA TURMA

... A questão do excesso de prazo ... expedição de carta ...
Acórdão nº 2015/0051487-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. OCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o

... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO ... NA FORMAÇÃO DA CULPA. OCORRÊNCIA ... ao aguardo do retorno de carta ...
Acórdão nº 2015/0324074-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO" NA ... FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORR\xC3" ... através de carta ...
Acórdão nº 2015/0233408-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO IMPRÓPRIO E MAJORADO. ESTUPRO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE DO CRIME. REPROVABILIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificaç&#x

... ESTUPRO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. ... necessidade de expedição de carta precatória. ...
Acórdão nº 2008/0074300-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JUSTA CAUSA. PERSECUÇÃO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. PEDIDO PREJUDICADO. DENÚNCIA EXTEMPORÂNEA. MERA IRREGULARIDADE. CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRONÚNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. A

... excesso de prazo ... carta" precatória, bem como ... cientificado\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0065671-9 de T5 - QUINTA TURMA

... carta ... da culpa, iniciando-se o prazo ...
Acórdão nº REsp 1439866 / MG de T6 - SEXTA TURMA

... ALEGAÇÕES FINAIS. PRAZO DE 72 HORAS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PRAZO ... ência de oitiva de testemunha realizada por carta precatória, de que a sentença teria sido ...
Decisão Monocrática Nº 0626092-60.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-09-2019

... MAUS ANTECEDENTES EXCESSO DE PRAZO ... PLURALIDADE DE RÉUS ... EXPEDIÇÃO DE TA PRECATÓRIA ... COMPLEXIDADE DA CAUSA. PRAZO RAZOÁVEL ... houve a necessidade de expedição de carta precatória ... para citar o acusado. Consta, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038120620214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0803812-06.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GERALDO DOS PRAZERES SANTOS ADVOGADO: Danilo Pereira De Carvalho AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CARTA PRECATÓRIA....

... Alega que o Juízo deprecado recebeu a Carta Precatória, e tratou o caso como se fosse uma ... a pagar em 15 (quinze) dias, e após esse prazo começaria o prazo de impugnação - ...
Decisao Nº 0509423-36.2018.8.05.0274/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-04-2021
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. INCONFORMISMO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. IMPOSSIBILIDADE DE REAVALIAÇÃO JURÍDICA DE TEMA PREVIAMENTE JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. INCABÍVEL. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. O decisio embargado guarda perfeita consonância com os dispositivos legais e jurídicos que regem a matéria, visto...

... ao considerar na sentença prolatada, que a carta precatória expedida para a oitiva da testemunha ... CARTA PRECATÓRIA. INOBSERVÂNCIA AO PRAZO" DE CUMPRIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADIT\xC3" ...
Acórdão nº 2002/0163627-9 de T6 - SEXTA TURMA

... ça, intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária a ... inobservância pelo parquet quanto ao prazo previsto no artigo 588 do Código de Processo ...
Decisão Monocrática N° 07294743720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por DIOGO HELENO MAGELA MARTINS contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Sobradinho-DF, nos autos da ação de conhecimento nº 0712119-30.2021.8.07.0006 ajuizada pelo agravante em desfavor de G.A.S CONSULTORIA LTDA. Nos termos da r. decisão recorrida (ID 133827731 do processo de origem), o d. Magistrado de primeiro grau...

... das custas processuais referentes carta precatria, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena ...
Decisão Monocrática Nº 0626968-83.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 15-12-2017
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FALSA IDENTIDADE. RESISTÊNCIA. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO PROCESSO. RAZOABILIDADE. PLURALIDADE DE RÉUS. INCIDENTES PROCESSUAIS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. MODUS

... DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE ... DO PROCESSO. RAZOABILIDADE ... PROCESSUAIS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ... DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA ...
Acórdão Nº 0621830-38.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-06-2017

... PRISÃO ... PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. CARTA ... PRECATÓRIA ...
Acórdão nº 2015/0223965-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. DIFICULDADE / NECESSIDADE DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO DO RÉU E TESTEMUNHAS POR CARTA PRECATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. Não constatada clara mora estatal em ação penal onde a sucessão...

... ÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO ... DO RÉU E TESTEMUNHAS POR CARTA" ... PRECATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0068472-6 de T5 - QUINTA TURMA

... orientação pacificada de que "o prazo para a conclusão da ... carta precatória ...
Acórdão nº 2015/0160824-1 de T5 - QUINTA TURMA

... MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO" NA FORMAÇÃO DA CULPA. ... PRISÃO\xC2" ... carta ...
Acórdão nº 2015/0145896-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO QUALIFICADO. QUADRILHA OU BANDO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE CRIMES E DE RÉUS COM ADVOGADOS DISTINTOS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS POR MEIO DE CARTA PRECAT&

... CARTA ... constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão ...
Acórdão nº 2014/0237185-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. INTEMPESTIVIDADE. TERMO INICIAL DO PRAZO RECURSAL. TESE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO AFASTADA EM OUTRO AGRAVO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. REFORÇO DA PENHORA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. O prazo de 10 dias para a interposição do agravo de instrumento previsto no art. 522 do CPC é contado da...

... TERMO INICIAL DO PRAZO" ... RECURSAL. TESE DE SUSPENSÃO DA\xC2" ... , que se deu posteriormente por carta precatória ...
Acórdão nº 2015/0275272-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. GRUPO DE EXTERMÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A quest&#

... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ... carta precatória para citação ... dos réus. ...
Acórdão nº 2015/0291248-3 de T6 - SEXTA TURMA

... EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. ... carta ...
Acórdão nº 2014/0280233-6 de T5 - QUINTA TURMA

... EXCESSO DE PRAZO ... cumprimento de carta ...