carta testemunhavel modelo
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Acórdãos nº 0009119-44.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... 155 do CPP e no art. 93, IX, da Carta Magna, pelo qual o magistrado avalia ... pena pela reincidência, frente ao modelo estatal garantista, representada por ... e de nulidade, 5) carta testemunhável", 6) agravo regimental, 7) agravo à execu\xC3" ...
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Acórdãos nº 9000023-67.2009.8.26.0132 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... ça de precisão, marca "Diamond", modelo "500", destinada à preparação de ... 155 do CPP e no art. 93, IX, da Carta Magna, pelo qual o magistrado avalia ... e de nulidade, 5) carta testemunhável, 6) agravo regimental, 7) agravo à ...
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Acórdãos nº 0073449-50.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... automotor da marca Volkswagen, modelo Golf Highline, 1.4 TFSI, de placas ... ímil), ainda quando indicada por uma carta anônima ou assinada com pseudônimo ; ... e de nulidade, 5) carta testemunhável", 6) agravo regimental, 7) agravo à execu\xC3" ...
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Acórdãos nº 0001061-72.2014.8.26.0205 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... 61, I, do Código Penal, pela Carta Magna. A aplicação da reincidência ... pena pela reincidência, frente ao modelo estatal garantista, representada por ... e de nulidade, 5) carta testemunhável", 6) agravo regimental, 7) agravo à execu\xC3" ...
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Acórdãos nº 0047560-89.2011.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017
... 61, I, do Código Penal, pela Carta Magna. A aplicação da reincidência ... pena pela reincidência, frente ao modelo estatal garantista, representada por ... e de nulidade, 5) carta testemunhável", 6) agravo regimental, 7) agravo à execu\xC3" ...
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Acórdãos nº 0003769-93.2012.8.26.0099 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... 61, I, do Código Penal, pela Carta Magna. A aplicação da reincidência ... pena pela reincidência, frente ao modelo estatal garantista, representada por ... e de nulidade, 5) carta testemunhável", 6) agravo regimental, 7) agravo à execu\xC3" ...
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Acórdãos nº 0006426-91.2014.8.26.0663 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... próprio, o veículo "VW Fox", modelo "1.6 GII", cor prata, ano 2011/2012, ... 155 do CPP e no art. 93, IX, da Carta Magna, pelo qual o magistrado avalia ... e de nulidade, 5) carta testemunhável", 6) agravo regimental, 7) agravo à execu\xC3" ...
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Acórdãos nº 0029654-62.2006.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... ímil), ainda quando indicada por uma carta anônima ou assinada com pseudônimo ; ... Nesse modelo, o Direito Penal não existe apenas para ... e de nulidade, 5) carta testemunhável", 6) agravo regimental, 7) agravo à execu\xC3" ...
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Acórdãos nº 0029931-91.2013.8.26.0196 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... 155 do CPP e no art. 93, IX, da Carta Magna, pelo qual o magistrado avalia ... subsunção da conduta do agente ao modelo abstrato descrito na norma penal. A seu ... e de nulidade, 5) carta testemunhável", 6) agravo regimental, 7) agravo à execu\xC3" ...
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Acórdãos nº 0006830-07.2013.8.26.0590 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... não teria sido recepcionado pela Carta Magna, além de configurar "bis in ... pena pela reincidência, frente ao modelo estatal garantista, representada por ... e de nulidade, 5) carta testemunhável", 6) agravo regimental, 7) agravo à execu\xC3" ...
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Acórdãos nº 0095290-43.2010.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Noviembre de 2016
... sua consequente renovação, segundo o modelo legal, deve estar igualmente sujeita a ... 155 do CPP e no art. 93, IX, da Carta Magna, pelo qual o magistrado avalia ... e de nulidade, 5) carta testemunhável, 6) agravo regimental, 7) agravo à ...
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Acórdãos nº 0027912-31.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... 61, I, do Código Penal, pela Carta Magna. A aplicação da reincidência ... pena pela reincidência, frente ao modelo estatal garantista, representada por ... e de nulidade, 5) carta testemunhável", 6) agravo regimental, 7) agravo à execu\xC3" ...
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Acórdãos nº 0004735-23.2014.8.26.0637 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... 61, I, do Código Penal, pela Carta Magna. A aplicação da reincidência ... pena pela reincidência, frente ao modelo estatal garantista, representada por ... e de nulidade, 5) carta testemunhável", 6) agravo regimental, 7) agravo à execu\xC3" ...
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Acórdãos nº 0002228-75.2014.8.26.0286 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017
... não teria sido recepcionado pela Carta Magna, além de configurar "bis in ... pena pela reincidência, frente ao modelo estatal garantista, representada por ... e de nulidade, 5) carta testemunhável, 6) agravo regimental, 7) agravo à ...
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Acórdãos nº 0000827-27.2015.8.26.0635 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... íduos embarcaram em um veículo modelo 'Fiesta' e iniciaram fuga, enquanto ... 155 do CPP e no art. 93, IX, da Carta Magna, pelo qual o magistrado avalia ... e de nulidade, 5) carta testemunhável", 6) agravo regimental, 7) agravo à execu\xC3" ...
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Acórdãos nº 0020284-94.2015.8.26.0554 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... 0020284-94.2015.8.26.0554 20 Carta Magna, além de configurar "bis in ... 0020284-94.2015.8.26.0554 23 ao modelo estatal garantista, representada por ... -94.2015.8.26.0554 37 carta testemunhável, 6) agravo regimental, 7) agravo à ...
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Acórdãos nº 0095371-50.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... próprio, a motocicleta marca "BMW, modelo "F800R", cor prata, placa FMK-2806/São ... 155 do CPP e no art. 93, IX, da Carta Magna, pelo qual o magistrado avalia ... e de nulidade, 5) carta testemunhável", 6) agravo regimental, 7) agravo à execu\xC3" ...
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Acórdãos nº 0005310-07.2011.8.26.0291 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... Foi anotada a placa e modelo de veículo dos acusados, em veículo ... SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. [ ... ] 1 ... e de nulidade, 5) carta testemunhável, 6) agravo regimental, 7) agravo à ...
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Acórdãos nº 0000012-24.2013.8.26.0498 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... não teria sido recepcionado pela Carta Magna, além de configurar "bis in ... pena pela reincidência, frente ao modelo estatal garantista, representada por ... e de nulidade, 5) carta testemunhável", 6) agravo regimental, 7) agravo à execu\xC3" ...
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Capital - 2ª vara privativa de tóxicos
... , às fls 294/336, apresentou recurso de carta testemunhável. Os autos vieram-me conclusos ... a exordial acusatória se acha conforme o modelo legal (art. 41, CPP) não se vislumbrando nenhuma ...
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Acórdãos nº 0007703-14.2010.8.26.0072 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... Confira-se, a esse propósito, o modelo de questionário sugerido numa das ... do dispositivo legal com a Carta Constitucional de 1988, destacando, em ... e de nulidade, 5) carta testemunhável, 6) agravo regimental, 7) agravo à ...
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Acórdãos nº 0003598-08.2011.8.26.0347 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017
... SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. [ ... ] 1 ... parâmetros para a efetivação de modelo de justiça criminal racional, democrático ... e de nulidade, 5) carta testemunhável, 6) agravo regimental, 7) agravo à ...
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Acordao N° 1310538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Recurso em sentido estrito. Ministério público. Busca e apreensão. Não cabimento. Ausência de previsão no rol taxativo do artigo 581 do código de processo penal. Decretação da prisão preventiva. Organização criminosa. Ausência dos requisitos do artigo 312 do código de processo penal. Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido. 1. A decisão que indefere o pedido de busca e apreensão
... 3. Carta testemunhável ... conhecida e desprovida ... do modelo da motocicleta ... Dessa forma, em relação aos ... -
Acórdãos nº 0010921-19.2014.8.26.0037 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... 155 do CPP e no art. 93, IX, da Carta Magna, pelo qual o magistrado avalia ... parâmetros para a efetivação de modelo de justiça criminal racional, ... e de nulidade, 5) carta testemunhável, 6) agravo regimental, 7) agravo à ...
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Acórdãos nº 0010377-76.2013.8.26.0292 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... 155 do CPP e no art. 93, IX, da Carta Magna, pelo qual o magistrado avalia ... parâmetros para a efetivação de modelo de justiça criminal racional, democrático ... e de nulidade, 5) carta testemunhável", 6) agravo regimental, 7) agravo à execu\xC3" ...