carta testemunhavel modelo
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Acórdãos nº 0029175-91.2014.8.26.0602 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. RÉU RECONHECIDO, EM JUÍZO, PELAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS, PELA VÍTIMA. VALIDADE. "RES" NA POSSE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO E DELAÇÃO JUDICIAL DO COMPARSA MIRIM. POSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. A SIMPLES...
... do dispositivo legal com a Carta Constitucional de 1988, destacando, em ... parâmetros para a efetivação de modelo de justiça criminal racional, democrático ... e de nulidade, 5) carta testemunhável", 6) agravo regimental, 7) agravo à execu\xC3" ... -
Acórdãos nº 0006576-74.2014.8.26.0533 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
APELAÇÃO. ART. 306, "CAPUT" C.C. ART. 298, III, AMBOS DA LEI N. 9.503/97. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E BEM PROVADO NOS AUTOS. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. RÉU CONFESSO. DOSIMETRIA DA PENA. REFAZIMENTO. REGIME SEMIABERTO MANTIDO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA ACESSÓRIA. RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Embriaguez ao volante bem provada nos autos, quer pela prova documental, quer pela prova...
... do dispositivo legal com a Carta Constitucional de 1988, destacando, em ... parâmetros para a efetivação de modelo de justiça criminal racional, democrático ... e de nulidade, 5) carta testemunhável, 6) agravo regimental, 7) agravo à ... -
Acórdãos nº 0007818-04.2010.8.26.0438 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO DA DEFESA. ESTELIONATO. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE PROVADAS. MOTIVAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. TIPICIDADE DO FATO CARACTERIZADA. PENA-BASE. REDUÇÃO DO PATAMAR DE EXASPERAMENTO. POSSIBILIDADE. REGIME SEMIABERTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. No caso dos autos, a conjugação dos...
... do dispositivo legal com a Carta Constitucional de 1988, destacando, em ... parâmetros para a efetivação de modelo de justiça criminal racional, ... e de nulidade, 5) carta testemunhável", 6) agravo regimental, 7) agravo à execu\xC3" ... -
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... 5º, inciso XI, da Carta da República. Pontua, ainda, inexistir prova de ... para colocá-lo sobre a motocicleta dele, modelo Shineray 50 cc, cor prata ... Na ocasião, ... 8017108-90.2020.8.05.0000 Carta Testemunhável Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: ...
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Acórdãos nº 0001474-37.2014.8.26.0609 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÊS ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS E TENTADOS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. LATROCÍNIO CONSUMADO. ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. RECURSO MINISTERIAL. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. RÉU RECONHECIDO POR FOTOGRAFIAS E PESSOALMENTE, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, EM SOLO POLICIAL, PELA TESTEMUNHA OCULAR. RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO EM JUÍZO. VALIDADE. OS DEPOIMENTOS DE...
... diferente, já que nesse novo modelo de processo que se descortina no ... ainda quando indicada por uma carta anônima ou assinada com pseudônimo ; ... e de nulidade, 5) carta testemunhável", 6) agravo regimental, 7) agravo à execu\xC3" ... -
Acórdãos nº 0011728-49.2012.8.26.0606 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME NARRADO NA DENÚNCIA. RÉU RECONHECIDO POR DUAS VÍTIMAS EM JUÍZO E FORA DELE. VALIDADE. PROVAS SUFICIENTES A CONVENCER DO DECRETO CONDENATÓRIO. A SIMPLES INVERSÃO DA POSSE DA COISA SUBTRAÍDA É O BASTANTE PARA A CONSUMAÇÃO
... da marca HP e Aple, um tablete modelo GT de 16 GB, jogos de vídeo game, um ... 155 do CPP e no art. 93, IX, da Carta Magna, pelo qual o magistrado avalia ... e de nulidade, 5) carta testemunhável, 6) agravo regimental, 7) agravo à ... -
Acordao N° 1318620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu processamento de recurso em sentido estrito por ser manifestamente incabível. Pedido de produção de prova indeferido pelo juízo de origem. Hipótese que não se enquadra nos incisos do art. 581 do cpp, sequer por meio de interpretação extensiva. Recurso desprovido. 1. As hipóteses de cabimento de recurso em sentido estrito, previstas do artigo
... lá chegaram em um veículo Hyundai, modelo IX35, de ... cor prata, de placas PAE17 (dados ... 3. Carta testemunhável ... conhecida e desprovida ... -
Acórdão Nº 0500021-33.2008.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PREVISTO NO ART. 1º, INCISO I, DO DECRETO-LEI Nº 201/67 SUPOSTAMENTE COMETIDO POR PREFEITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADA MEDIANTEDOCUMENTOS E TESTEMUNHAS. RAZOÁVEL DEMONSTRAÇÃO DO DESFALQUE DE APROXIMADAMENTE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) DOS COFRES PÚBLICOS. NÃO COMPROVAÇÃO SUFICIENTE...
... A defesa interpôs carta testemunhável, com vistas a destrancar o ... , num Estado Democrático de Direito, o modelo ... normativo de persecução criminal se ... -
Acórdão Nº 0100259-38.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 08-07-2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO. ANTEPROJETO DE APRIMORAMENTO DA LEI ESTADUAL N.º 1.422, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATA DO REGIME GERAL DE CUSTAS JUDICIAIS DO ESTADO DO ACRE.PROPOSTA APROVADA.A motivação da presente proposta decorre da atual grave crise fiscal que afeta os Poderes de todas unidades da Federação – rememorando a Lei Estadual n.º 3.470, de 28 de dezembro de 2018, que destinou
... vez que, no modelo atual, os valores adiantados pelos contribuintes ... d) Carta Testemunhável ... e) Deserção ... f) Embargos ... -
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... 8019215-10.2020.8.05.0000 CARTA TESTEMUNHÁVEL ... Relator: ... aparelho celular da vítima, marca Samsung modelo Galaxy, cor branca, fugindo na garupa da moto ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... de fogo, tipo pistola, marca CE-Cobra, modelo CA 380, calibre 380, identificação de série ... transito em julgada, conforme estatuído na Carta Magna Democrática Brasileira ” ... Desse ... para combatê-la seria a Carta Testemunhável e não o Agravo de Instrumento. Inclusive, há de ...
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Acórdãos nº 0011832-90.2014.8.26.0664 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
APELAÇÃO. FURTO SIMPLES. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. "RES" ENCONTRADA EM PODER DO RECORRENTE, O QUE EXIGE EXPLICAÇÃO SOBRE A POSSE ESPÚRIA DOS BENS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRECEDENTES. FURTO CONSUMADO. DOSIMETRIA FIXADA DE MODO ESCORREITO. REGIME SEMIABERTO MANTIDO. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. 1. Materialidade e autoria comprovadas com relação...
... , placas BLM-7710/Votuporanga-SP, ano/modelo 93/94, de cor vermelha, pertencente à ... SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO ... PODER ... e de nulidade, 5) carta testemunhável", 6) agravo regimental, 7) agravo à execu\xC3" ... -
Acórdãos nº 0030401-41.2014.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO MINISTERIAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. TESTEMUNHOS DE AGENTES PÚBLICOS. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO REAFIRMAM O DOLO DO RÉU. CONDENAÇÃO. REAJUSTE DA PENA PROVISÓRIA E ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL QUE PASSA A SER O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. 1. No caso dos autos, a conjugação dos elementos...
... ção do veículo "Mitsubishi", modelo "I/MMC ASX 2.0 4WD", ostentando as ... AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. [ ... ]. PENA-BASE ... e de nulidade, 5) carta testemunhável, 6) agravo regimental, 7) agravo à ... -
Acórdãos nº 0102239-20.2009.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO EVIDENCIAM A NARCOTRAFICÂNCIA. PROVAS APTAS PARA A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONFLITO DE LEIS ESPECIAIS: LEI N. 6.368/76 X LEI N. 11.343/06. REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA. REGIME FECHADO. IMPROVIMENTO...
... sua consequente renovação, segundo o modelo legal, deve estar igualmente sujeita a ... 155 do CPP e no art. 93, IX, da Carta Magna, pelo qual o magistrado avalia ... e de nulidade, 5) carta testemunhável, 6) agravo regimental, 7) agravo à ... -
Acórdãos nº 0000102-56.2010.8.26.0233 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO. DENÚNCIA. ROUBO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. RECURSO MINISTERIAL PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU, A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE, O RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA E A FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL FECHADO. REFORMA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. A VÍTIMA RECONHECEU, POR INTERMÉDIO DE FOTOGRAFIA E...
... 155 do CPP e no art. 93, IX, da Carta Magna, pelo qual o magistrado avalia ... pena pela reincidência, frente ao modelo estatal garantista, representada por ... e de nulidade, 5) carta testemunhável", 6) agravo regimental, 7) agravo à execu\xC3" ... -
Acórdãos nº 0015516-71.2012.8.26.0606 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME NARRADO NA DENÚNCIA. O DEPOIMENTO DA VÍTIMA, COLHIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMOU TER SIDO O RÉU UM DOS AUTORES DO ROUBO. RÉU REVEL. PROVAS SUFICIENTES A CONVENCER DO DECRETO CONDENATÓRIO. A SIMPLES INVERSÃO DA POSSE...
... 155 do CPP e no art. 93, IX, da Carta Magna, pelo qual o magistrado avalia ... pena pela reincidência, frente ao modelo estatal garantista, representada por ... e de nulidade, 5) carta testemunhável, 6) agravo regimental, 7) agravo à ... -
Acórdãos nº 0001059-45.2015.8.26.0536 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. ROUBADOR RECONHECIDO, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, PELA VÍTIMA, NA FASE INQUISITORIAL. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES. VALIDADE. CONFISSÃO JUDICIAL. "RES" NA POSSE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. A...
... 155 do CPP e no art. 93, IX, da Carta Magna, pelo qual o magistrado avalia ... pena pela reincidência, frente ao modelo estatal garantista, representada por ... e de nulidade, 5) carta testemunhável", 6) agravo regimental, 7) agravo à execu\xC3" ... -
Acórdãos nº 0031658-72.2012.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE "FOGO" E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. RÉU RECONHECIDO, EM JUÍZO E FORA DELE, PELA VÍTIMA. VALIDADE. DEPOIMENTOS JUDICIAIS DOS POLICIAIS MILITARES. VALIDADE. "RES" NA POSSE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. A SIMPLES INVERSÃO DA...
... AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. [ ... ]. ROUBO ... Nesse modelo, o Direito Penal não existe apenas para ... e de nulidade, 5) carta testemunhável", 6) agravo regimental, 7) agravo à execu\xC3" ... -
Acórdãos nº 9000009-06.2008.8.26.0266 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRELIMINARES. NULIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE MÁCULA. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, POR CRIME DE HOMICÍDIO, EM FACE DA VÍTIMA. DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO JUDICIAL DA LEGÍTIMA DEFESA COM DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA...
... AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. [ ... ]. ROUBO ... Nesse modelo, o Direito Penal não existe apenas para ... e de nulidade, 5) carta testemunhável", 6) agravo regimental, 7) agravo à execu\xC3" ... -
Acórdãos nº 0036299-98.2015.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO. ROUBOS MAJORADOS. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DOS CRIMES DE ROUBO NARRADOS NA DENÚNCIA. RÉU RECONHECIDO, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, PELAS VÍTIMAS, NAS FASES INQUISITORIAL E JUDICIAL. VALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA CONFIGURADAS. A...
... não teria sido recepcionado pela Carta Magna, além de configurar "bis in ... pena pela reincidência, frente ao modelo estatal garantista, representada por ... e de nulidade, 5) carta testemunhável, 6) agravo regimental, 7) agravo à ... -
Acórdãos nº 0080361-92.2016.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO EVIDENCIAM A NARCOTRAFICÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO. INAPLICABILIDADE DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, §4º, DA LEI DE DROGAS. REGIME FECHADO. INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE...
... 155 do CPP e no art. 93, IX, da Carta Magna, pelo qual o magistrado avalia ... e de nulidade, 5) carta testemunhável", 6) agravo regimental, 7) agravo à execu\xC3" ... as regras probatórias e o modelo acusatório atual. Não é incompatível ... -
Acórdãos nº 0006894-16.2014.8.26.0482 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO DA DEFESA. TRÁFICO DE DROGAS. (1) NULIDADE POR USO IMOTIVADO DE ALGEMAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. (2) MATERIALIDADE E AUTORIA NARCOTRAFICANTES SUFICIENTEMENTE PROVADAS QUANTO AO RÉU MARCO ANTÔNIO. DÚVIDAS RELATIVAS AO RÉU CLEBER DE SOUZA QUE IMPÕEM A DESCLASSIFICAÇÃO DA SUA CONDUTA PARA O CRIME DE PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. (3) DEPOIMENTOS DE POLICIAIS....
... testemunha, realizada por meio de carta precatória, foi justificada “diante da ... parâmetros para a efetivação de modelo de justiça criminal racional, democrático ... e de nulidade, 5) carta testemunhável, 6) agravo regimental, 7) agravo à ... -
Acórdãos nº 0000917-81.2015.8.26.0361 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO. FURTO SIMPLES. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RÉU CONFESSO. TESTEMUNHO DE AGENTES PÚBLICOS. FURTO CONSUMADO. DOSIMETRIA QUE COMPORTA ALTERAÇÃO. AFASTADA A APLICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. REGIME SEMIABERTO MANTIDO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DEFENSIVO. 1. Materialidade e autoria comprovadas com relação ao crime de furto...
... SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. [ ... ] 1 ... e de nulidade, 5) carta testemunhável", 6) agravo regimental, 7) agravo à execu\xC3" ... as regras probatórias e o modelo acusatório atual. Não é incompatível ... -
Acórdãos nº 0049058-65.2013.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO. FURTO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TESTEMUNHOS DE AGENTES PÚBLICOS. VALIDADE. RECONHECIMENTO POSITIVO REALIZADO PELA VÍTIMA. REGULARIDADE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO, TANTO EM SOLO ADMINISTRATIVO COMO EM JUÍZO. VALIDADE. FURTO CONSUMADO. REGIME SEMIABERTO. FURTO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Materialidade e autoria comprovadas com relação ao
... SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. [ ... ] 1 ... e de nulidade, 5) carta testemunhável", 6) agravo regimental, 7) agravo à execu\xC3" ... as regras probatórias e o modelo acusatório atual. Não é incompatível ...