cartao credito danos furtado morais
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026635-36.2021.8.19.0209 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026635-36.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): CASAS BAHIA Recorrido (autor): FERNANDO LUIZ DE SUL Origem: I Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do
... incluído em cadastros restritivos de crédito, por conta do alegado inadimplemento de ... valor ... R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais, que se mantém por seus próprios ... f u ... -
Decisão Monocrática Nº 4014340-71.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 19-07-2019
... Agravada : Marilei Furtado Dornelles ... Advogados : Thiago Schmidt ... de nulidade de contrato de cartão de crédito co reserva de margem consignável (RMC), ... ção de indébito e indenização por danos morais" (processo n. 0302892-76.2019.8.24.0039), ...
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Acórdãos nº 0003357-05.2014.8.26.0452 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... Ação de indenização por danos materiais e morais. Ausência de falha ... DANOS MORAIS. Cartão de crédito furtado que continha a senha ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012184-74.2020.8.19.0036 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012184-74.2020.8.19.0036 Recorrente: BIENESTAR MÓVEIS E DECORAÇÕES EIRELI - ME Recorrido: ALINE FURTADO DA SILVA ALVES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Olinda - Nilópolis Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a ré a reforma da sentença que...
... : ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL ... : ALINE FURTADO DA SILVA ALVES ... : ANNA CAROLINA ARAUJO ... -
Acórdão Nº 0801036-69.2020.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 05-07-2021
... /Autoridade do(a) RECORRENTE: RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A ... Advogado/Autoridade do(a) ... ABUSIVA - EXIGNCIA DE VANTAGEM EXCESSIVA - DANOS MORAIS DIREITO DO CONSUMIDOR. PRTICA COMERCIAL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001533-30.2021.8.19.0203 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001533-30.2021.8.19.0203 Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S A Recorrido: LEANDRO AREIAS PINTO Origem: 14º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... incluído em cadastros restritivos de crédito, por conta do alegado inadimplemento de ... valor ... R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais, que se mantém ... Presidente: RAQUEL DE ... -
Decisão Monocrática Nº 4014341-56.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 19-07-2019
... Agravada : Marilei Furtado Dornelles ... Advogado : Thiago Schmidt ... de nulidade de contrato de cartão de crédito co reserva de margem consignável (RMC), ... ção de indébito e indenização por danos morais" (processo n. 0302892-76.2019.8.24.0039), ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0175240-97.2020.8.19.0001 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0175240-97.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): BANCO ITAÚ S/A. Recorrido (autor): VICTOR MORETO SILVA TAVARES Origem: 8º Juizado Especial Cível - Tijuca - Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
... que teve lançados em seu cartão de crédito valores correspondentes a compras que afirma não ... o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 que se ... mantém ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000025-49.2021.8.19.0203 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000025-49.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): VIA VAREJO S.A. (CASAS BAHIA).. Recorrido (autor): SÉRGIO GOMES DA ROSA JÚNIOR Origem: 14° JUÍZADO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FREGUESIA/RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
... RECORRENTE ... : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO ... : SÉRGIO GOMES DA ROSA JÚNIOR ... : ... incluído em cadastros restritivos de crédito, por conta do alegado inadimplemento de ... valor ... -
Acordao N° 1784663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Consumidor. Bancário. Furto de cartão de crédito com chip. Furto de aparelho celular. Transferência via pix. Compras efetuadas em curto espaço de tempo. Indício de fraude não observado. Fortuito interno. Preliminares rejeitadas. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se recurso inominado interposto pelo requerido contra sentença que julgou...
... BANCÁRIO ... FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO" COM CHIP. FURTO DE APARELHO CELULAR ... TRANSFER\xC3" ... danos morais, R$ 2.000,00 ... 2. Recurso tempestivo e ... na origem, que teve o cartão de crédito furtado e utilizado por terceiro, o que ... resultou em ... -
Acórdão Nº 0304447-34.2019.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-08-2021
INDENIZAÇÃO. COMPRAS COM CARTÃO NÃO RECONHECIDAS. SUPOSTA FRAUDE. TRANSAÇÕES MEDIANTE USO DO CHIP COM SENHA. FALTA DE CAUTELA DO CONSUMIDOR. COMUNICAÇÃO POSTERIOR. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ILIDIDA. ART. 14, § 3º, II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MOVIMENTAÇÕES NÃO COMPATÍVEIS COM O PERFIL DE CONSUMO DO TITULAR. CIRCUNSTÂNCIA NÃO SUFICIENTE A CARACTERIZAÇÃO DA...
... DE INEXISTNCIA DE DBITO C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS. TRANSAES REALIZADAS COM CARTO DE CRDITO ... -
Acórdãos nº 1012592-16.2018.8.26.0071 de 37ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... Contratação de crédito não realizada pelos autores. Não ... Multa diária. Admissibilidade. Danos morais configurados. Sentença ... Cartão de crédito furtado. Lançamentos na fatura impugnados ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800091-34.2021.8.19.0061 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800091-34.2021.8.19.0061 Recorrente: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Recorrido: PEDRO HENRIQUE MANGIA FURTADO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... : PEDRO HENRIQUE MANGIA FURTADO ... : MARIA CAROLINA BATISTA ESTEVES ... Relator ... deixa de pagar uma fatura de cartão de crédito e tem seu nome negativado ... III - ... a ré ao pagamento de indenização por danos ... morais no valor de R$ 10000,00 que se ... -
Acórdão Nº 0305058-11.2016.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
RECURSOS INOMINADOS. CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS EFETUADAS DE FORMA PRESENCIAL E COM USO DE SENHA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1. RECURSO DA RÉ. ALEGADA LEGITIMIDADE NA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO E, POR CONSEGUINTE, DO DÉBITO EM DISCUSSÃO. ACOLHIMENTO. COMPRAS QUE EXIGIRAM O USO DE...
... sua vez, recorrepleiteando a condenao em danos morais, sob alegao de que seu nome foi inscrito ... CARTO DE CRDITO FURTADO. COMPRAS PRESENCIAIS REALIZADAS POR TERCEIRO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018077-21.2020.8.19.0206 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018077-21.2020.8.19.0206 Recorrente (autor): EVELYN DA SILVA JEAN JACQUES Recorrido (ré): TELEMAR NORTE LESTE S/A. Origem: II Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O EVELYN DA SILVA JEAN JACQUES ajuizou ação de...
... incluido em cadastros restritivos de crédito, fato não negado pela ré ... Desnecessidade de ... 10.000,00 a título de indenização por danos morais ... Presidente: MAURO NICOLAU JUNIOR ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800518-13.2023.8.19.0012 (Cível), 30-08-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0800518-13.2023.8.19.0012 Recorrente: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Recorrida: CAMILA CAMPOS PINTO VOTO PICPAY. PIX NÃO RECONHECIDO - No dia 22/05/2022, por volta das 00:00h a 01:00h da madrugada, a autora teve seu celular (Iphone XR, capa verde, com PIN para acesso e ID FACIAL) furtado em um show de...
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Acórdão nº 1043326-75.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 06-11-2023
Recurso Inominado nº 1043326-75.2021.8.11.0001.Origem: Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá.Recorrente: ANTÔNIO MARCOS BARROS DE LIMA.Recorrido: BANCO BMG SA.Data do Julgamento virtual: 06 a 09/11/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO ÔNUS DA DIALETICIDADE – REJEITADA - FURTO DE CARTÃO – COMPRAS EFETUADAS - COMUNICAÇÃO A...
... INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO ... 09.09.2021, o recorrente teve seu cartão furtado dentro de seu veículo que estava estacionado em ... argumento de que teve o seu cartão de crédito furtado mediante fraude. Aduz que dois ... -
Acórdão Nº 0009268-71.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-09-2022
... (s): UNIPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA ... Relator: Irineu Stein Junior ... RECURSO ... MATÉRIA BANCÁRIA. CARTÃO ... FURTADO. ESTELIONATO. REALIZAÇÃO DE SAQUES E ... PROVAS ... INSUFICIENTES. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE ... DEMONSTRAÇÃO DO ...
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Relatório e Voto com número 5182679-62.2022.8.09.0137 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-08-2022
... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS E RESSARCIMENTO DE COBRANÇA ... TRANSAÇ\xC3" ... COMPRA NO CARTÃO DE ... CRÉDITO. FORTUITO INTERNO. EXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO ... por exemplo, de utilização de cartão furtado (como é o caso dos autos) –, cheque ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800098-37.2021.8.19.0025 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800098-37.2021.8.19.0025 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Recorrido: GEZI FLORENCIO DE SOUZA Origem: Juizado Especial Cível - Itaocara - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
... incluído em cadastros restritivos de crédito, por conta do alegado inadimplemento ... de valor ... R$ 13.000,00 a título de indenização por danos morais, que se reduz para R$ 12.000,00 ... VIII ... -
Acórdão nº 1.0145.11.061086-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FURTO DE O DE CRÉDITO. BOLETIM DE OCORRENCIA. COMUNICAÇÃO DO FURTO Á ... que o seu cartão de crédito foi furtado, ante a responsabilidade objetiva da ...
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Acórdão nº 1.0145.11.061086-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FURTO DE O DE CRÉDITO. BOLETIM DE OCORRENCIA. COMUNICAÇÃO DO FURTO Á ... que o seu cartão de crédito foi furtado, ante a responsabilidade objetiva da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035337-23.2020.8.19.0203 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035337-23.2020.8.19.0203 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido (autora): EDICLÉIA MOREIRA DOS SANTOS Origem: 14º ° Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...
... incluido em cadastros restritivos de crédito, fato não negado pela ré ... Desnecessidade de ... ao pagamento de indenização por danos morais ... no valor de R$ 12.000,00 além de ... -
Acordao N° 1750257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Direito civil. Direito do consumidor. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Fraude praticada por terceiros. Entrega do cartão e senha a suposto funcionário do banco. Compras realizados de forma fraudulenta com o cartão do correntista. Ausência de segurança no sistema da instituição financeira. Falha no serviço. Sentença mantida.
... (S) BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ... APELADO(S) ... CLEUSA GONCALVES DO ... ção bancária deve responder pelos danos que suportou, pois é de sua ... reponsabilidade ... “INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA CORRENTE. SAQUE INDEVIDO. DANO ... MORAL ... CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO ... RESPONSABILIDADE. COBRANÇA. INSCRIÇÃO NO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804929-27.2022.8.19.0209 (Cível), 09-09-2022
PROCESSO: 0804929-27.2022.8.19.0209 RECORRENTE/RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A RECORRIDO/AUTOR: ANDRE LUIZ PEREIRA VEIGA Magistrado: Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de Ação de Conhecimento, pelo procedimento sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual a parte autora alega, em síntese, que é cliente do réu e que seu cartão