Cartas convite
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10219-10.2015.5.01.0482) 20-11-2018
... ção da primeira reclamada na modalidade , em conformidade "convite" ... ao disposto na Lei nº 9.478/97, ... em seus artigos 67 e 68 ("Os ... assinar pré-contratos, mediante a ... expedição de cartas-convite, assegurando ... preços e compromissos de fornecimento ... de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101394-49.2019.5.01.0481)
I - AGRAVO INTERPOSTO PELA RÉ UTC ENGENHARIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA NO INÍCIO DAS RAZÕES, EM TÓPICO PRÓPRIO E DESASSOCIADO DAS ALEGAÇÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO DAS VIOLAÇÕES E CONTRARIEDADES POSTERIORMENTE...
... pré-contratos, mediante a expedição de cartas-convite, assegurando preços e compromissos ... de fornecimento ... -
DECRETO Nº 6377, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão da Secretaria de Comunicação Social da Presidencia da Republica, e da Outras Providencias.
... VI - solicitar e acompanhar licitações, pregões e cartas-convite relativos às compras solicitadas pela Secretaria de Imprensa, bem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100707-43.2017.5.01.0481)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR BSM ENGENHARIA S.A. (1ª RECLAMADA). INTERVALO INTRAJORNADA O Tribunal Regional consignou que o intervalo intrajornada foi deferido com base nos controles de ponto carreados aos autos , que demonstram a existência de pausa inferior a uma hora
... pré-contratos, mediante a expedição de cartas-convite, assegurando preços e compromissos ... de fornecimento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100045-59.2019.5.01.0077)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 9.478/97 E DECRETO 2.745/98. PROCESSO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. NÃO APLICAÇÃO DA LEI 8.666/93. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O entendimento prevalecente na SBDI-1 é no sentido de que, em razão do processo
... pré-contratos, mediante a expedição de cartas-convite, assegurando preços e compromissos ... de fornecimento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 101829-85.2017.5.01.0483)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. LEI 9.478/1997. PROCESSO SIMPLIFICADO LICITATÓRIO. INAPLICÁVEL A SÚMULA 331, V, DO TST. I. Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-s
... mediante a expedição de cartas-convite, assegurando preços e compromissos de fornecimento ... -
Anexo I - Melhores pareceres do TED/SP
... cabe tão-somente à empresa licitante defini-las, de modo a enviar cartas-convite apenas para os profissionais de suas respectivas áreas de ...
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Acórdãos nº 0002001-93.2015.8.26.0369 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Mayo de 2018
... ção de procedimentos licitatórios na modalidade carta convite. Contratação de empresa individual pertencente a funcionário ... de administração, designando-o para conduzir as cartas-convite do Município, retiradas da alçada da chefe concursada ...
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Acórdão Nº 0902106-72.2016.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 21-10-2021
... pela Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque.O convite envolvia a promessa de que, futuramente, seria encontrado um modo de ... licitação da SDR, e apenas dava apoio a este setor, entregando as cartas convites por e-mail ou pessoalmente, apontando tê-los também entregue na ...
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Acórdão Nº 0001346-39.2011.8.24.0104 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-06-2021
... 033/2006, na modalidade Carta Convite, para compra de 100m³ (cem metros cúbicos) de madeira de eucalipto ... Cartas-convite enviadas a três licitantes, sendo que dois deles apresentaram ...
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Acórdãos nº 0008253-19.2007.8.26.0038 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
... irregular em licitações na modalidade carta- convite Realização de obras públicas no sistema viário ... objeto consistia na declaração de nulidade das cartas-convite nºs 11/2003 e 39/2003, bem como a restituição ...
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Acórdão Nº 0021589-76.2016.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2021
EMENTA RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO COM PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO OU PAGAMENTO DOS SALÁRIOS PELO PERÍODO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO CIPEIRO. O reclamante não mais era detentor da estabilidade provisória quando da despedida, tendo-se esta por inserida no regular direito potestativo do empregador.
... ), e também indeferiu a expedição de oitiva de testemunha por cartas precatórias (importantíssimo para a solução do caso concreto). Invoca ... apenas na data de 02/07/18 a reclamada anexou aos autos as cartas-convite, ou seja, com mais de um ano de desrespeito ao prazo assinado em ata de ... -
Acórdão Nº 00017951120128200124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 19-06-2021
... Noutro norte, percebe-se das Cartas-Convite juntadas aos autos que em algumas havia reunião de objetos ...
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Acórdão nº 1.0625.10.012518-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2018
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE IMPROBIDADE - FRUSTRAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ E CONLUIO ENTRE AS PARTES - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.- O direito constitucional ao contraditório deve ser efetivo, de modo que se permita às partes participar da...
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Acórdão nº 1.0625.10.012518-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2018
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE IMPROBIDADE - FRUSTRAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ E CONLUIO ENTRE AS PARTES - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.- O direito constitucional ao contraditório deve ser efetivo, de modo que se permita às partes participar da...
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Acórdão nº 1.0346.06.012316-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA IMPROCEDENTE - REMESSA NECESSÁRIA - CABIMENTO - LICITAÇÃO - MODALIDADE CONVITE - IRREGULARIDADE FORMAL - - DOLO GENÉRICO OU CULPA - ELEMENTOS SUBJETIVOS NÃO CONFIGURADOS - IMPROBIDADADE ADMINISTRATIVA - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA. 1. É cabível a remessa necessária na Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa julgada...
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Acórdão nº 1.0346.05.011171-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA IMPROCEDENTE - REMESSA NECESSÁRIA - CABIMENTO - LICITAÇÃO - MODALIDADE CONVITE - IRREGULARIDADE FORMAL - DOLO GENÉRICO OU CULPA - ELEMENTOS SUBJETIVOS NÃO CONFIGURADOS - IMPROBIDADADE ADMINISTRATIVA - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA. 1. É cabível a remessa necessária na Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa julgada improcedente (
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000225-06.2014.5.07.0003), 2015-05-09
... reclamante, apesar de convidado, não se reapresentou ao serviço (cartas convite); que não havia extrapolação da jornada de trabalho (informou o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000354-27.2014.5.07.0030), 2015-05-09
... reclamante, apesar de convidado, não se reapresentou ao serviço (cartas convite); que não havia extrapolação da jornada de trabalho (informou o ...
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Acórdão Nº 0020910-89.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-06-2020
... 1ec9b8d), juntando aos autos as cartas convite assinadas pelas duas testemunhas que pretendia ouvir na ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
... convite reveladas pela operação “lava jato”, organismos de controle como o ... Além das cartas-convite, que passaram a dominar as contratações da empresa a partir de ...
- Museu da Língua Portuguesa é inagurado em São Paulo com presença de ex-presidentes e sem Bolsonaro
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Museu da Língua Portuguesa é inagurado em São Paulo com presença de ex-presidentes e sem Bolsonaro
... Lula e Dilma responderam ao convite com "cartas amáveis", segundo Doria. Collor não se manifestou. O ...
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