cartas despedimento
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Acordão nº 00765-2007-292-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Septiembre de 2008
VÍNCULO DE EMPREGO NÃO-RECONHECIDO. Vínculo de emprego não-reconhecido porquanto ausente a subordinação do autor à demandada, elemento tipificador da relação de emprego, nos termos do art. 3º da CLT.
... , bem como o pagamento na forma de comissões, moradia e o despedimento ocasionado pela revelação de fatos inoportunos à esposa do reclamado ... pelo recorrente como prova do vínculo havido, se tratam de cartas em nome da reclamada ou endereçadas a ela, nas quais o autor figura como ... -
Acordão nº 20110112657 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Febrero de 2011
... sólidas quanto à efetiva ocorrência do justo motivo para o despedimento. A propósito, destaco inicialmente que o quanto importa para o desfecho ... impossível conferir todos os aspectos e detalhes constantes das cartas de declaração” – fl. 662; “que lhe era impossível, pela simples ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1136300-75.2005.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... 2. Logo, ato de despedimento do professor universitário, que não detém garantia específica ao ... a relação empregatícia, que foi desmantelada como um castelo de cartas ... A prova do dano à moral também resta caracterizado. Vide que a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001305-86.2011.5.07.0010), 2011-10-04
... Inicialmente, é oportuno destacar que as cartas de ... advertências de fls. 39/41 são imprestáveis como meio de prova, ... despedimento imotivado, e como forma de suprir a falta das guias CD/SD, ... reconhecer ...
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Acordão nº 0000264-72.2010.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Agosto de 2011
Rescisão contratual. Justa causa. Ônus da prova. A despedida por justa causa, máxima penalidade contratual, que suprime do empregado os direitos legalmente estabelecidos da despedida imotivada, exige prova firme, cujo ônus é do empregador, em razão do princípio da continuidade da relação de emprego.
... Além disso, pondera que as cartas de advertências trazidas aos autos não suprem a juntada do cartão-ponto ... duas delas), confirmam a conduta abusiva do primeiro réu no despedimento do reclamante ... Arbitro a indenização por danos morais em R$ ... -
Acordão nº 0000053-15.2010.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Julio de 2012
... de sua equipe, podendo solicitar a contratação e o despedimento" de subordinados, embora não fosse ele quem o fizesse pessoalmente (o que \xC3" ... 2008, entre outros, para representar a ré no ato de assinatura de cartas de anuência para baixa de registro ou aponte de protesto de títulos; ...
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Acordão nº 0107100-32.2009.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Julio de 2011
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A condenação subsidiária ampara-se na culpa in vigilando do tomador dos serviços. Adoção do entendimento expresso nas Súmulas 331, IV, do TST e 11 deste Regional.
... Ademais, o ato de despedimento não guardou a necessária imediatidade, exigida pelo dispositivo legal, ... A sentença determinou a expedição de cartas precatórias para registro da hipoteca judiciária no Cartório deo ... -
Acordão nº (RO)0169300-28.2009.5.06.0009 (01693.2009.009.06.00.9) de 3º Turma, 23 de Marzo de 2011
A dispensa com justa causa operária é medida extrema tomada pelo empregador para a extinção do contrato de trabalho, imputando ao trabalhador restrições financeiras e qualitativas. A terminação ocorre com a quebra da qualidade essencial desse tipo contratual, qual seja, a colaboração. Como contrato de colaboração, onde o elemento fiducial é sua característica inerente, necessário que efetivamente
... , até que uma reiteração da prática viesse a autorizar o despedimento." (in, JUSTA CAUSA, 2a tiragem, LTr Editora, São Paulo, pag. 61) ... A ... da empresa Banco Matriz, posta semanalmente encomendas SEDEX e Cartas Registradas, com pagamento a vista, que no mesmo dia, por volta das ...