cartório de imóveis
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Acórdão nº 2011/0069367-5 de T4 - QUARTA TURMA
... apresentada a escritura para transcrição no cartório de imóveis ...
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Acórdão nº 2016/0027677-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TERRENO DA UNIÃO. COBRANÇA DE LAUDÊMIO/FORO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458, II, E 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA DE 1891. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DOMÍNIO DA UNIÃO
... Cartório de Imóveis. Matéria ... -
Acórdão nº 2014/0077399-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. NÃO ... OCORRÊNCIA. ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2015/0243001-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO. ... REGISTRO DA SENTENÇA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE ... EMOLUMENTOS. ... PRERROGATIVA ... Registro de Imóveis ...
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Acórdão nº 2016/0073540-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... CARTÓRIO. ... DISCIPLINAR. ...
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DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
... cartório do registro de imoveis da circunscrição respectiva: ... I – Um ...
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Acórdão nº 2016/0280146-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRANSLATIVO NÃO AVERBADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS". ... PROPRIEDADE NÃO COMPROVADA. DIREITO DE RECUSA DA\xC2" ... Cartório de Registro de Imóveis competente ...
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Acórdão nº 2014/0206881-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ITBI. FATO GERADOR. REGISTRO DO IMÓVEL EM CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIOS. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS, CONSTATOU A INEXISTÊNCIA DO REGISTRO DE TRANSMISSÃO IMOBILIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE...
... CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIOS. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM ... Imóveis ... -
Acórdão nº 2012/0251709-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 4. Substituição da averbação no Cartório de Registro de ... Cartório de Registro de Imóveis ... 7. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... registrada no Cartório" de Registro de Imóveis competente, nos termos dos\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TAXAS CONDOMINIAIS. 1. RATEIO DAS DESPESAS PELO CRITÉRIO DA FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL PREVISTO NA CONVENÇÃO CONDOMINIAL E NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. VALIDADE. PRECEDENTES. 2. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A forma de rateio das despesas condominiais, com base no critério da fração ideal do imóvel, foi fixada nos termos da legislação...
... regularmente aprovada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente, não ... -
Acórdão nº 2013/0328870-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA SENTENÇA NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. ISENÇÃO DE ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... I - no competente registro imobiliário, relativamente aos bens imóveis; ... II - nos órgãos ou entidades, onde, por força de lei, os bens ... III - no Cartório de Título s e Documentos e Registros Especiais do domicílio tributário ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... á ser realizada em dinheiro, títulos da dívida pública, bens imóveis dominicais, bens móveis, inclusive ações de sociedade de economia mista ... ção do patrimônio de afetação será feita por registro em Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou, no caso de bem imóvel, no ...
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Acórdão nº 2016/0233451-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SUMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem entendeu que não há
... arrematação no Cartório de Registro de Imóveis, a relação obrigacional ... -
Acórdão nº 2014/0087403-0 de T5 - QUINTA TURMA
... (Cartório" de Registro de Imóveis) e, aproveitando-se que exercia ... suas\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR. ISENÇÃO SOBRE ÁREA DE RESERVA LEGAL E ÁREAS TIDAS POR IMPRESTÁVEIS À AGRICULTURA E À PECUÁRIA. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM POR ERRO NA FORMA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... O requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, ... X - na compra ou locação de bens móveis e imóveis", bem como na edificação ou construção de sedes e afins, e na realizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0279581-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de nulidade da matrícula nº 7.541, do Cartório de ...
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Acórdão nº 2016/0257202-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. INQUÉRITO POLICIAL. FALSIFICAÇÃO DE MATRÍCULA DE IMÓVEL COM VISTAS À OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL ESTADUAL E CONSTRUÇÃO DE CRECHE E GINÁSIO POLIESPORTIVO COM VERBA DO FNDE. CONEXÃO TELEOLÓGICA E PROBATÓRIA
... ex-Prefeita Municipal com servidores de cartório de registro de ... -
Acórdão nº 2015/0112972-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEIS" CONTÍGUOS. MATRÍCULAS DISTINTAS. ... DESMEMBRAMENTO. SÚMULA\xC2" ... Cartório ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para a revenda, quando decorrente da ... - o contrato de cessão dos créditos deverá ser registrado em Cartório de Títulos e Documentos para ter eficácia perante terceiros; ... II ...
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Acórdão nº 2016/0066470-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 1A ...
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Acórdão nº 2015/0239689-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... especialmente a certidão do Cartório de Imóveis, concluiu que, tendo sido ...