cartório registro imóveis canoas
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Exemplos de processos arbitrais
... , a qual modificou as regras de recuo dos imóveis urbanos existentes naquele Município ... A ... , de um único imóvel matriculado no RI (Registro de Imóveis) sob a mesma matrícula, com área ... à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, visando ao desdobro do ... GAIVOTA (permuta CANOAS VELHAS) – retificação ... As ...
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Acórdão nº 51615429720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. CHAMADA EXTRA. COBRANÇA. APROVAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA.1. O VALOR REFERENTE À COBRANÇA DE CHAMADA EXTRA FOI APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, SENDO DEVIDA POR TODOS OS CONDÔMINOS.2. INEXISTÊNCIA DA PROBALIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO ALEGADOS PELO AUTORES. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. MANTIDA A...
... Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas, Dr.ª Vanessa Osanai Kras Borges, que deferiu ... REGULAR. REGISTRO IMOVEIS", compelindo os demandados a se abster de ... institução do condomínio perante o Cartório de Registro de Imóveis, esclarecendo que até ... -
Decisão Monocrática Nº 5002184-20.2022.8.24.0003 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-07-2023
... GUSTAVO SALMORIA (EMBARGANTE) APELADO: RIO CANOAS ENERGIA S.A. (EMBARGADO) ... ... imóvel registrado sob o n. 12.008 no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Anita ...
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Acórdão Nº 0304870-59.2017.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTALAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA (UHE) GARIBALDI. PROGRAMA DE REMANEJAMENTO E REINSERÇÃO ECONÔMICA DA POPULAÇÃO ATINGIDA PELA ELEVAÇÃO DAS ÁGUAS DA REPRESA. ACORDO FIRMADO ENTRE AS LITIGANTES. EMPRESA QUE SE OBRIGOU A ADQUIRIR UM TERRENO PARA O REASSENTAMENTO DA AUTORA, COM A OUTORGA DA ESCRITURA...
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Acórdão nº 52023293720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-02-2023
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. LEGITIMIDADE DO PROPRIETÁRIO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA EXECUTIVA. ARTIGO 34, CTN. PRECEDENTES. Nos termos do disposto no artigo 34, CTN, tanto o proprietário quanto o titular do domínio útil e o possuidor a qualquer título são sujeitos passivos do IPTU, podendo o tributo ser exigido de qualquer um deles, a critério do Fisco. AGRAVO DE INSTRUMENTO
... permanecer como proprietário perante o registro de imóveis, a atrair a incidência do artigo ... de compra e venda não registrado em cartório não tem o condão de transferir a propriedade do ... MUNICÍPIO DE CANOAS. IPTU E TCL. IPTU. RESPONSABILIDADE PELO ... -
Acórdão nº 50073565820218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-02-2023
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. IPTU. LEGITIMIDADE DO PROPRIETÁRIO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA EXECUTIVA. ARTIGO 34, CTN. PRECEDENTES. Nos termos do disposto no artigo 34, CTN, tanto o proprietário quanto o titular do domínio útil e o possuidor a qualquer título são sujeitos passivos do IPTU, podendo o tributo ser exigido de qualquer um deles, a critério do Fisco. APELAÇÃO...
... permanecer como proprietária perante o registro de imóveis, a atrair a incidência do artigo ... de compra e venda não registrado em cartório não tem o condão de transferir a propriedade do ... MUNICÍPIO DE CANOAS. IPTU E TCL. IPTU. RESPONSABILIDADE PELO ... -
Acórdão nº 50005987420188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). ILEGITIMIDADE PASSIVA. A legitimidade deve ser analisada in status assertionis, ou seja, à luz exclusivamente das alegações formuladas pela parte-autora na petição inicial. No caso concreto, ao menos a par das alegações realizadas, a empresa-apelante está legitimada à responder à pretensão formulada, sobretudo considerando a efetiva resistência...
... da matrícula nº 36.808, junto Registro de Imóveis da 6ª Zona ... Condeno a parte ... , só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos ... MUNICÍPIO DE CANOAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VAGA EM ...