cartório registro imóveis canoas
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Acórdão Nº 0020131-40.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-11-2020
HORAS IN ITINERE . Quando a empresa está situada em local de fácil acesso e servido por transporte público regular, como no caso, não se cogita do pagamento das horas de deslocamento ao trabalho e vice-versa. Sentença mantida.
... Analisando as fichas de registro, observo que a reclamante foi admitida em ... o registro da hipoteca judiciária em Cartório de Registro de Imóveis, na forma do art. 495 do ... do Sul (residência da reclamante) à Canoas somente inicia suas partidas a partir das 06:02 ... -
Acórdão Nº 0020660-96.2016.5.04.0202 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-09-2020
Oficial Registrador de Serviço Notarial e Registros. Serventia sob intervenção. Responsabilidade pelos contratos de trabalho. Situação em que, com o afastamento da ex-titular do cartório, foi nomeada uma interventora que por ele respondeu enquanto perdurou a intervenção. Durante o período da intervenção, os empregados da serventia permanecem vinculados à titular afastada, em razão do caráter...
... que, com o afastamento da ex-titular do cartório, foi nomeada uma interventora que por ele ... " das Reclamadas: Serviços Notariais e Registro de Nova Santa Rita, Centro de Registro de ... nº 02/2017-DF, da Direção do Foro de Canoas; ID. 0236821). A prova dá conta de que o ... ógrafos e Atendentes dos Registros de Imóveis, Registros Civis das Pessoas Naturais, Registros ... -
Decisão Monocrática nº 51682408520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 26-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. REGISTRO DA PENHORA E AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL. REGISTRO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. ATRIBUIÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. Em se tratando de execução fiscal, por expressa disposição da lei de regência, cabe ao Oficial de Justiça proceder ao registro da penhora no ofício imobiliário e à avaliação do bem, consoante definem os...
... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. REGISTRO DA PENHORA E AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL. RO NO CARTÓRIO" IMOBILIÁRIO. ATRIBUIÇÃO DO OFICIAL DE JUSTI\xC3" ... O MUNICÍPIO DE CANOAS agrava da decisão que, nos autos da Execução ... relativo à averbação da penhora de imóveis são atribuições do Oficial de Justiça ... -
Acórdão nº 50383022420188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
... RAYMUNDO, RG 4076578121, natural de Canoas/RS, nascido em 25/01/1978, com 39 anos de idade ... Então, dirigiu-se até o Registro de Imóveis de Tramandaí e obteve a matrícula ... 41), pela resposta do Cartório (Evento 3, PROCJUDIC1, fl. 42), ...
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Acórdão Nº 0020100-09.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2017
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE. A prestação habitual de horas extras, inclusive aos sábados, torna irregular o regime de compensação semanal de horário, nos termos do entendimento vertido na Súmula 85, IV, do TST. INTERVALOS ENTRE JORNADAS. É devido o pagamento das horas trabalhadas com o adicional da hora extraordinária, na forma da Orientação Jurisprudencial da...
... sentença de expedição de mandado para registro de hipoteca judiciária. Inalterado o valor da ... de construção predial (Feevale, Shopping Canoas, Hotel, etc.) efetuando atividades de passar ... ser ordenada a sua inscrição no cartório competente, ex officio , pelo juiz. Portanto, ... judiciária no Cartório do Registro de Imóveis do Município de Carazinho, sede da recorrente, ... -
Acórdão nº 50201122120208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS. VIÁVEL A DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS PELA EMPRESA BAIXADA, POIS OS PROMITENTES-COMPRADORES NÃO PODEM FICAR INFINITAMENTE À ESPERA PARA PODER REGULARIZAR A PROPRIEDADE. TODAVIA, PERMANECE A OBRIGAÇÃO DE APRESENTAR CERTIDÕES NEGATIVAS DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O PRÓPRIO IMÓVEL,
... óvel matriculado sob o nº 93.831 no Registro de Imóveis de Canoas/RS, nos termos da ... no primeiro grau, deverá o cartório intimar a parte recorrida para oferecer ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4191, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre o Codigo Tributario do Distrito Federal.
... livros, documentos e bens, móveis ou imóveis ... CAPítulo IV ... Do Domicílio Fiscal ... registros públicos e funcionários do registro de comércio certificarão, nos instrumentos que ... da administração fiscal, o exame, em cartório, dos livros, documentos e registros que ... 13 - Botes, canoas e barcos ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... ção, locação ou aquisição de bens imóveis, ficam as entidades sindicais obrigadas a ... serão obrigatoriamente submetidos a registro e autenticação das Delegacias Regionais do ... por João Paulo Pires Vasconselos, de Canoas, Rio Grande do Sul, Paulo Paim à frente, de São ... será bastante o seu registro em cartório com a apresentação dos estatutos e a ...
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Acórdão Nº 0021031-38.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-12-2019
INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. Uma vez demonstrada a fruição parcial do intervalo intrajornada mínimo previsto no art. 71 da CLT, é devida a remuneração correspondente ao período integral de 1 (uma) hora, com acréscimo de 50%, em conformidade com a Súmula 437, I, do TST, e com a Súmula 63 deste TRT. Recurso ordinário da reclamada desprovido no aspecto.
... , asseverando que a ré não permitia o registro da totalidade das horas extras, que os horários ... Canoas, Novo Hamburgo. Dirigia carreta, truck, Fiorino, ... ências de hipoteca judiciária junto ao Cartório de Registro de imóveis. Eventuais despesas devem ... -
Decisão Monocrática nº 50626213520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 15-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ÔNUS DA COMUNICAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS. DEFERIDA A INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DA PARTE EXECUTADA, A COMUNICAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE PROMOVEM REGISTROS DE TRANSFERÊNCIA DE BENS DEVE SER REALIZADA PELO CARTÓRIO JUDICIAL E PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ART. 1
... ÊNCIA DE BENS DEVE SER REALIZADA PELO CARTÓRIO JUDICIAL E PREFERENCIALMENTE DE FORMA ... , apresentado pelo MUNICÍPIO DE CANOAS, contra decisão interlocutória que deferiu a ... transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades ... -
Acórdão Nº 0020384-91.2018.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA INEXISTÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE BEM DO SÓCIO ANTES DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Inexiste fraude à execução quando a transferência do bem de propriedade do sócio é efetuada antes do redirecionamento da execução, ou seja, quando o bem se encontrava livre e desembaraçado na data da transferência da propriedade, cujo entendimento está consolidado na Seção Especializada...
... do imóvel de matrícula nº 734 do Registro de Imóveis de Canela/RS, nos autos do processo ... , quando houver o registro do ônus no cartório competente. Nesse contexto, não há como ... do feito à Distribuição dos feitos de Canoas/RS; ... - em 04.02.2011, o processo é ... -
Sentença nº 1001535-09.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... Público realizado pelo Município de Canoas recontratar os empregados daquela que foi ... e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis ". Em face de tamanha polêmica a ... ção de cópia da sentença perante o cartório de registro imobiliário, independentemente de ...