Casamento de militar
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002796220164058100), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0800279-62.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIENE SILVA FERNANDES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Elise Avesque Frota EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. RECEBIMENTO INDEVIDO DE PENSÃO POR MORTE DE...
... pensão por morte de seu esposo, Francisco Assis Fernandes, ex-militar da Marinha do Brasil, sendo cancelada a pensão temporária como filha ... não foram recebidas de boa-fé, dada, repito, a existência de casamento da Apelante com o Sr. Francisco Assis Fernandes ... No particular, faço ... -
nº 2001.01.00.043903-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 12 de Marzo de 2003
Assunto: Pensionistas de Militar ... Autuado em: 29/10/2001 15:55:24 ... Processo Originário: ... casamento ... 4. A Lei 8.971, de 29.12.94, não contempla os que mantêm relação ...
- Acórdão, Processo nº 5000175-66.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
-
Direito Civil
... O regime de bens obedece à lei do país em que for celebrado o casamento ... (D) Em regra, caso a lei revogadora venha a perder a vigência, ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado – 2012.1) O policial militar Marco Antônio é proprietário de uma casa de praia, localizada no ...
-
PM de São Paulo veda publicação de fake news, armas, investigações e reivindicações trabalhistas em redes sociais
... É assinada pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Alencar Medeiros, e dá prazo de 20 dias para que os ... determinação são os conteúdos relacionados a formatura ou casamento em que o policial militar esteja usando a farda da corporação. Também ...
-
PM de São Paulo veda publicação de fake news, armas e conteúdo político-partidário em redes sociais
... É assinada pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Alencar Medeiros, e dá prazo de 20 dias para que os ... determinação são os conteúdos relacionados a formatura ou casamento em que o policial militar esteja usando a farda da corporação. Também ...
-
PM de São Paulo veda publicação de armas, investigações e reivindicações trabalhistas em redes sociais
... É assinada pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Alencar Medeiros, e dá prazo de 20 dias para que os ... determinação são os conteúdos relacionados a formatura ou casamento em que o policial militar esteja usando a farda da corporação. Também ...
-
PM de São Paulo veda publicação de armas, investigações e reivindicações trabalhistas em redes sociais
... É assinada pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Alencar Medeiros, e dá prazo de 20 dias para que os ... determinação são os conteúdos relacionados a formatura ou casamento em que o policial militar esteja usando a farda da corporação. Também ...
-
PM de São Paulo veda publicação de fake news, armas, investigações e reivindicações trabalhistas em redes sociais
... É assinada pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Alencar Medeiros, e dá prazo de 20 dias para que os ... determinação são os conteúdos relacionados a formatura ou casamento em que o policial militar esteja usando a farda da corporação. Também ...
-
PM de São Paulo veda publicação de fake news, armas, investigações e reivindicações trabalhistas em redes sociais
... É assinada pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Alencar Medeiros, e dá prazo de 20 dias para que os ... determinação são os conteúdos relacionados a formatura ou casamento em que o policial militar esteja usando a farda da corporação. Também ...
-
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... de uma companhia aérea Argentina, que integrou a ditadura militar daquele país. A empresa pretendeu puni-lo pela atitude, tendo o ... profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro." ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029410620154058400), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0802941-06.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO CARMO SILVA PIO e outro ADVOGADO: Diane Moreira Dos Santos APELADO: MARIA VICENTE DA SILVA ADVOGADO: Antonio Luiz De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA ADMINISTRATIVO E...
... do feito, garantia à ex convivente o direito à pensão militar desde que recebesse pensão alimentícia. Veja-se: ... Art. 7º A pensão ... paritário ao instituto da união estável em relação ao casamento: ... Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do ... - Edital, EDITAL Nº 19/2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PRÉ-ADMISSÃO O Presidente do BADESUL DESENVOLVIMENTO
-
Edital, EDITAL Nº 01/2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PRÉ-ADMISSÃO O Presidente do BADESUL DESENVOLVIMENTO
... e. Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento; ... f. Prova de quitação com a Justiça Eleitoral; ... g. Prova de ação com serviço militar para o candidato do sexo masculino; ... h. Carteira de Identidade; ... i ...
-
Edital, EDITAL Nº 12/2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PRÉ-ADMISSÃO O Presidente do BADESUL DESENVOLVIMENTO
... e. Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento; ... f. Prova de quitação com a Justiça Eleitoral; ... g. Prova de ação com serviço militar para o candidato do sexo masculino; ... h. Carteira de Identidade; ... i ...
-
Edital
... e. Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento; ... f. Prova de quitação com a Justiça Eleitoral; ... g. Prova de ação com serviço militar para o candidato do sexo masculino; ... h. Carteira de Identidade; ... i ...
-
Edital, EDITAL Nº 15/2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PRÉ-ADMISSÃO O Presidente do BADESUL DESENVOLVIMENTO
... e. Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento; ... f. Prova de quitação com a Justiça Eleitoral; ... g. Prova de ação com serviço militar para o candidato do sexo masculino; ... h. Carteira de Identidade; ... i ...
-
Edital, EDITAL Nº 19/2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PRÉ-ADMISSÃO O Presidente do BADESUL DESENVOLVIMENTO
... e. Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento; ... f. Prova de quitação com a Justiça Eleitoral; ... g. Prova de ação com serviço militar para o candidato do sexo masculino; ... h. Carteira de Identidade; ... i ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08109086820164058400), 20-12-2018
APELAÇÕES.PENSÃO POR MORTEMILITAR. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. DATA DO ÓBITO. COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.RATEIO DA PENSÃO COM FILHO MENOR. 1. Apelações da União e do menor P.A.M.S., filho do falecido instituidor da pensão, em face de sentença que julgou procedente o pedido formulado pela recorrida condenando a União a conceder-lhe
... ... E nos termos da Lei, a pensão militar é deferida em processo de habilitação, observada a ordem de prioridade, ... e Tito era público, contínuo e duradouro, com aparência de casamento. Nesse ponto, cumpre destacar notadamente i) o pedido de demissão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08031621820174058400), 20-12-2018
APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA RÉ COMO DEPENDENTE DO FALECIDO JUNTO À PENSÃO DO INSS, COM RECEBIMENTO DO VALOR TOTAL DO BENEFÍCIOPOR FILHO MENOR DODE CUJUS. DESCABIMENTO. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. IMPROVIMENTO. 1. Apelação do menor P.A.M.S., filho do falecido instituidor da pensão, em face de sentença que julgou improcedente seu pedido de condenação do INSS a pagar-lhe...
... ... E nos termos da Lei, a pensão militar é deferida em processo de habilitação, observada a ordem de prioridade, ... e Tito era público, contínuo e duradouro, com aparência de casamento. Nesse ponto, cumpre destacar notadamente i) o pedido de demissão de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5040371-68.2020.4.04.0000), 20-11-2020
... Neves Leal em ação ordinária de pedido de pensão por morte de militar e indenização por danos materiais interposta por Terezinha Alves de ... informa que por ocasião do rompimento, o de cujus consolidou casamento com Violeta Odete Passos Neves, a qual recebe atualmente a integralidade ...
-
Decisão Monocrática nº 0011819-96.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 13 de Enero de 2017
... de outros familiares (como certidão de cartório eleitoral, de casamento, nascimento ou óbito, certificado de dispensa do serviço militar etc), ...
- Justiça mantém processo de acusado de tortura na 'Casa da Morte' da ditadura
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054576620194058300), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0805457-66.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INES SONNY MARIA DA CRUZ ADVOGADO: Vânia Affonso De Mello CURADOR: JOSELIAS JOSE DE SANTANA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. ART. 53, II, DO ADCT.
... ério da Defesa - Exército Brasileiro - Comando da 7ª Região Militar, em 11/08/15, sendo que este lhe foi negado por alegar, referida ... Casamento com a devida averbação da interdição; f) No caso restou comprovado, ... -
Alckmin, Dilma, Haddad e Gilberto Gil: convidados começam a chegar ao casamento de Lula e Janja
... Novo visual: ... Paulo Vieira corta o cabelo e manda fazer terno para o casamento ... Duas patrulhas da Polícia Militar de São Paulo fazem a segurança na porta da casa de festas. Por volta das 18h30m, três pedestres gritaram "Lula ladrão". Logo depois, um motorista ...