casamento misto
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Acórdão, Processo nº 5286938-79.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
... RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURCOLA. CERTIDO DE CASAMENTO. MARIDO LAVRADOR. INCIO RAZOVEL DE PROVA MATERIAL ... 1. A comprovao da ... 48, 3 da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominncia do labor misto exercido no perodo de carncia ou o tipo de trabalho exercido no momento do ...
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Divisões do direito
... p.1 ... 179 Ibid., p. 1-2 ... casamento sobre a nacionalidade da mulher e as eventuais restrições aos nacionais ... d) Teoria do Direito Misto. Alfredo Montoya Melgar entende que o Direito do Trabalho não pertence ...
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Legislação Complementar
... de residência com CEP; IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação obrigatória do estado civil; ... § 1º ... variação de horário, em escalas de revezamento diurno, noturno ou misto, será estabelecida pelo empregador com obediência aos preceitos desta ...
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Acórdão, Processo nº 5060240-49.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... posicionamento segundo o qual as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão da Justiça Eleitoral, carteira de ... 11. Assim, seja qual for a predominância do labor misto no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do ...
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Acórdão, Processo nº 0000623-90.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... 11. Assim, seja qual for a predominância do labor misto no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do ... /08/1972.Juntou como início de prova material sua certidão de casamento, na qual consta a profissão de lavrador de seu marido, datada de 1966; a ...
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Acórdão, Processo nº 0002991-34.2018.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-06-2022
... 11. Assim, seja qual for a predominncia do labor misto no perodo de carncia ou o tipo de trabalho exercido no momento do ... Apresentou: Certido de casamento ocorrido em 1975, na qual o cnjuge consta como lavrador; CTPS emitida em ...
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Acórdão, Processo nº 5788945-21.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-03-2020
... 3º, da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no ... início razoável de prova material, tais como, certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, carteirinha sindicato rural. Notem: ...
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Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... a morte mera consequência, já subordinada a doação apenas ao casamento (VENOSA, Silvio. Direito civil: direito das sucessões ... 13. ed. São ... 27. ASCARELLI, Tullio. Contrato misto, negócio indireto, negotium mixtum cum donatione. In: TEPEDINO, Gustavo, ...
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Acórdão, Processo nº 0000668-85.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... estão inicialmente demonstradas através de sua certidão de casamento; Carteira Profissional do Trabalhador Rural em nome de seu genitor com ... 3º, da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no ...
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Acórdão, Processo nº 0003677-47.2018.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... 48, 3 da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominncia do labor misto exercido no perodo de carncia ou o tipo de trabalho exercido no momento do ... a)Certido de Casamento da autora com Jos Lopes Ferreira Filho, em 30 de maio de 1981, contendo a ...
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Acórdão, Processo nº 5182799-76.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... 48, 3o. da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominncia do labor misto exercido no perodo de carncia ou o tipo de trabalho exercido no momento do ... V.A demandante deixou de juntar a certido de casamento, impossibilitando a extenso da qualidade de lavrador deste em favor da ...
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Acórdão, Processo nº 6164737-05.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... 48, 3o. da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominncia do labor misto exercido no perodo de carncia ou o tipo de trabalho exercido no momento do ... labor rural.Foram acostadas aos autos cpias da certido de casamento da autora, realizado em 1976, na qual o marido foi qualificado como ...
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Acórdão, Processo nº 5254891-52.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-11-2022
... 48, 3o. da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominncia do labor misto exercido no perodo de carncia ou o tipo de trabalho exercido no momento do ... exercido labor rural.Foi acostada aos autos cpia de certido de casamento do pai da autora, realizado em 1972, na qual ele foi qualificado como ...
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Acórdão, Processo nº 5273085-03.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... nos autos início de prova material do labor rural (certidão de casamento em que o marido é qualificado como lavrador e contratos de parceria ... 11. Assim, seja qual for a predominância do labor misto no período de carência ou o tipo de trabalho exercido por ocasião do ...
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Acórdão, Processo nº 6076482-71.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... 11. Assim, seja qual for a predominância do labor misto no período de carência ou o tipo de trabalho exercido por ocasião do ... , como declaração do ex-empregador, certidões de nascimento, casamento e da justiça eleitoral ... Postas essas balizas, passemos, pois, ao ...
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Acórdão, Processo nº 5043976-54.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... posicionamento segundo o qual as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão da Justiça Eleitoral, carteira de ... 11. Assim, seja qual for a predominância do labor misto no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do ...
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Acórdão, Processo nº 5042924-23.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... posicionamento segundo o qual as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão da Justiça Eleitoral, carteira de ... 11. Assim, seja qual for a predominância do labor misto no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do ...
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Acórdão, Processo nº 5665305-78.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no ... aos autos, dentre outros documentos, cópias das certidões de casamento da autora, realizado em 1979, na qual o marido foi qualificado como ...
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Acórdão, Processo nº 5073606-58.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... 11. Assim, seja qual for a predominância do labor misto no período de carência ou o tipo de trabalho exercido por ocasião do ... - certidão de casamento de seus genitores, havido em 14/06/1946, constando a profissão do pai, ...
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Acórdão, Processo nº 5045679-20.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURCOLA. CERTIDO DE CASAMENTO. MARIDO LAVRADOR. INCIO RAZOVEL DE PROVA MATERIAL ... 1. A comprovao da ... 48, 3o. da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominncia do labor misto exercido no perodo de carncia ou o tipo de trabalho exercido no momento do ...
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Acórdão, Processo nº 5006217-27.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
... APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. CERTIDÃO DE CASAMENTO". MARIDO LAVRADOR. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL ... 1. A comprovaç\xC3" ... , § 3º da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no ...
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Acórdão, Processo nº 5282476-79.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
... RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURCOLA. CERTIDO DE CASAMENTO. MARIDO LAVRADOR. INCIO RAZOVEL DE PROVA MATERIAL ... 1. A comprovao da ... 48, 3 da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominncia do labor misto exercido no perodo de carncia ou o tipo de trabalho exercido no momento do ...
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Acórdão, Processo nº 5043069-79.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURCOLA. CERTIDO DE CASAMENTO. MARIDO LAVRADOR. INCIO RAZOVEL DE PROVA MATERIAL ... 1. A comprovao da ... 48, 3o. da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominncia do labor misto exercido no perodo de carncia ou o tipo de trabalho exercido no momento do ...
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Acórdão, Processo nº 5040651-71.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-08-2022
... RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURCOLA. CERTIDO DE CASAMENTO. MARIDO LAVRADOR. INCIO RAZOVEL DE PROVA MATERIAL ... 1. A comprovao da ... 48, 3o. da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominncia do labor misto exercido no perodo de carncia ou o tipo de trabalho exercido no momento do ...