Cassação de aposentadoria
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Acórdão nº 2015/0009801-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CASSAÇÃO" DE APOSENTADORIA. AÇÃO PENAL E AÇÃO ... CIVIL P\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0141743-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. Trata-se de servidores punidos com demissão/cassação de aposentadoria em ...
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Decreto nº 11.155 de 29/07/2022. Delega competência para a prática de atos administrativos-disciplinares no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.
... a) demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de membros e servidores; e ... b) ...
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Acórdão nº 2005/0000048-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS CAPAZES DE MACULAR A LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. 1. Apenas por ocasião do indiciamento é necessária a descrição detalhada dos fatos atribuídos à conduta do investigado e das possívei
... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE CASSAÇÃO DE ... aposentadoria ... 7. Segurança denegada ... -
Acórdão nº 2013/0389850-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EX-AUDITOR-FISCAL. ... DISCIPLINAR. ... APOSENTADORIA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PARCIALIDADE. ... Federal, a penalidade de cassação de aposentadoria do cargo que ...
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Acórdão Nº 1258685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo e Previdenciário. 3. Sanção disciplinar consistente na cassação de aposentadoria. Constitucionalidade. Não viola o direito adquirido ou o princípio da segurança jurídica a cassação de aposentadoria por falta disciplinar punida com demissão 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado...
... 3. Sanção disciplinar consistente na ... cassação de aposentadoria. Constitucionalidade. Não viola o direito ... adquirido ... - Acórdão nº 2014/0038938-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0283160-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EFEITO DA CONDENAÇÃO. APOSENTADORIA. FATO POSTERIOR. RECURSO PROVIDO ... I. Hipótese em que o réu ... II. Legítima a cassação de aposentadoria do réu que teve declarada a perda do cargo, como efeito ...
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Acórdão nº 2004/0024741-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... cassação de aposentadoria de servidor público, não ...
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Acórdão nº 2007/0030655-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 4. Possibilidade de aplicação da pena de cassação" de aposentadoria ... com fundamento no art. 117, XV, da Lei\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0162877-4 de T6 - SEXTA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA. FALTAS PRATICADAS NA ATIVA. SUPERVENIENTE APOSENTADORIA. CASSAÇÃO. POSSIBILIDADE ... 1.Não se conhece de recurso ordinário em ...
- Acórdão nº 2014/0062244-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2003/0102943-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 4. Nas hipóteses de demissão e cassação de ...
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Acórdão nº 2008/0073064-0 de T6 - SEXTA TURMA
... cassação de aposentadoria ou ...
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Acórdão nº 2012/0274956-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção de pena diversa da demissão ou da cassação de ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... aposentadoria ...
- Acórdão nº AgRg no HC 231879 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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DECRETO Nº 3035, DE 27 DE ABRIL DE 1999. Delega Competencia para a Pratica Dos Atos que Menciona, e da Outras Providencias.
... e aplicar penalidades, nas hipóteses de demissão e cassação" de aposentadoria ou disponibilidade de servidores; ... II - exonerar de of\xC3" ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Caso de reserva, reforma ou aposentadoria ... Parágrafo único. Se o condenado, quando proferida a sentença, ... As não detentivas são a cassação de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... com o erário, que for demitido, exonerado, ou que tiver sua aposentadoria" ou disponibilidade cassada, ou ainda aquele cuja dívida relativa a reposi\xC3" ... a má-fé, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou ...
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Acórdão nº 2010/0052911-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA. MEDIDA QUE EXTRAPOLA O TÍTULO EXECUTIVO. DESCABIDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RecAdm-100700-67.2003.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Febrero de 2014
... JUIZ CLASSISTA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PENALIDADE DE CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA ... A prática inconteste de infração disciplinar ...
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Acórdão nº EDcl no MS 15517 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SERVIDOR PÚBLICO. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. OBSCURIDADES E OMISSÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ...
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Acórdão nº 2012/0251670-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CASSAÇÃO" DE APOSENTADORIA. ARTS. 127, IV, 132, IV E 134,\xC2" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... vigor, no que digam respeito à participação nos lucros, aposentadoria, enquadramento sindical, estabilidade e aplicação da legislação do ... ou a intervenção, a SUSEP encaminhará ao CNSP proposta de cassação da autorização para funcionamento da Sociedade Seguradora ...
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TRF-5 mantém sanção administrativa de cassação de aposentadoria de policial
Mantida sanção administrativa que cassa aposentadoria de policial
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a legalidade de portaria administrativa que estabeleceu a cassação da aposentadoria de um policial rodoviário federal. Em ação penal, julgada em grau recursal pela corte, o ser...