Cassação de aposentadoria
-
Acórdão nº 2003/0022989-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Aposentadoria (cassação). Prescrição qüinqüenal (não-ocorrência). Processos ...
-
Acórdão nº 2006/0133789-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DA ADMINISTRAÇÃO ...
-
TST mantém cassação de aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos
Em julgamento unânime, a decisão que cassou a aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto foi mantida pelo Tribunal Superior d...
-
Acórdão nº 2004/0129533-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA POR RECEBIMENTO DE PROPINA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E ...
-
Acórdão nº 2011/0169507-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... investigado se amolda nas hipóteses de demissão ou cassação de aposentadoria, não dispõe de ...
-
Acórdão nº 2010/0130375-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA. CASSAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO. ART. 54 DA LEI FEDERAL 9.784⁄99 ...
-
Acórdão nº 2010/0078568-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO AFASTADA ...
-
Acórdão nº 2007/0005576-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROCESSO DISCIPLINAR. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO ...
-
Acórdão Nº 1257379 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. TEMA 660. PENA DE ... CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1. Não cabe recurso ...
-
Acórdão Nº 1368701 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUDITOR FISCAL. CASSAÇÃO ... APOSENTADORIA ... POSSIBILIDADE ... CONTRIBUIÇÃO ...
-
Acórdão nº 2008/0034932-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÇA - OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - INDEFERIMENTO DE LIMINAR - CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA DE SERVIDORA PÚBLICA - MÁCULAS NO PROCESSO ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição incidente sobre ... f) à cassação" de autorização para funcionar no país, quando for o caso ... § 3\xC2" ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Ministério, e, bem assim, aos fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões na forma da legislação em vigor ... ARTIGO 127 ... e) cassação da carta de reconhecimento ... f) multa de 1/30 (um trinta avos) do ...
-
Acordão da Segunda Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ.CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIAS.NÃO NECESSIDADE. PEDIDO LIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSOORDINÁRIO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE EVIDÊNCIA DE DIREITO.1. A concessão de efeito suspensivo a recurso ordinário não é devidapor não haver evidência do direito alegado pelo recorrente. Comefeito, a cassação de
-
Acórdão Nº 1283532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. CONDENAÇÃO CRIMINAL. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é constitucional a cassação de aposentadoria em razão da prática de falta disciplinar punível com demissão, inobstante o caráter contributivo de que...
... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADO. CONDENAÇÃO CRIMINAL. CASSAÇÃO DE ... APOSENTADORIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA ... PROVIMENTO ... -
Acórdão nº 2009/0051515-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. IMINÊNCIA. ATO DE MINISTRO DE ESTADO. DELEGAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 1089139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... JULGADO. ART. 92, I, b, DO CP. ANULAÇÃO DO ATO DE CASSAÇÃO ... DE APOSENTADORIA PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. BENEFÍCIO ... DECORRENTE ...
-
Acórdão nº 2008/0065893-5 de T6 - SEXTA TURMA
... NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 085/98, DETERMINOU A CASSAÇÃO DA SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VIA IMPRÓPRIA. RECURSO IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 2005/0198004-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO ...
-
Acórdão Nº 37836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
Direito processual civil. Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança. Procedimento Administrativo Disciplinar. Cassação de Aposentadoria. Indeferimento Motivado De Provas. 1. Agravo interposto contra decisão que negou seguimento a recurso ordinário em mandado de segurança, no qual se impugnava a cassação da aposentadoria do impetrante 2. Na decisão agravada foram...
... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. INDEFERIMENTO MOTIVADO ... DE PROVAS ... Agravo ... - Acórdão nº MS 16165 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão Nº 37824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PREJUÍZO AO ERÁRIO E VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONSTITUCIONALIDADE DA CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança impetrado contra ato do Advogado-Geral da União que aplicou a penalidade de cassação de...
... CONSTITUCIONALIDADE DA CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ... Agravo interno em recurso ordinário em mandado de ... - Acórdão nº MS 14335 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
-
Acórdão Nº 1403213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 102 DA LEI MAIOR. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CASSAÇÃO DE ... APOSENTADORIA. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA ... O RECURSO ... -
Acórdão nº 2009/0018829-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... nas hipóteses de demissão, suspensão superior a trinta dias, cassação de aposentadoria e destituição de cargo. Tal é a inteligência dos ...