caução real fidejussória

?Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...

?Artigo: 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte

?Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COBRANÇA ORA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. Estando suficientemente provada a posse do embargante cabe o deferimento liminar dos embargos, com liberação das quantias bloqueadas na conta corrente da embargante, conforme exegese do artigo 1.051, do CPC, tudo após prestar caução real ou fidejussória, perante o juiz de origem....

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por AGUAS LINDAS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA contra a decisão de ID de origem 1185329995, proferida em ação de despejo ajuizada em face de ÓTICAS SALINA LTDA , que determinou a prestação de caução, no valor equivalente a três meses de aluguel. Afirma, em suma, que podem ser admitidos, a título de caução, os valores inadimplidos; que os...

Agravo de instrumento. Agravo interno. Reprodução dos fundamentos do agravo de instrumento. Recurso prejudicado. Ação declaratória. Liminar deferida para determinar abstenção de submissão de notas fiscais a protesto cartorário. Risco de dano. Caução. Artigo 300 do código de processo civil. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. "primando pela celeridade no trâmite dos atos...

Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de conhecimento. Contrato de prestação de serviços de nuvem (cloud). Fatura com valor discrepante em relação ao histórico de consumo da pessoa jurídica contratante. Art. 300 do cpc. Requisitos preenchidos. Reversibilidade da medida. Exigência de caução. Faculdade legal do órgão julgador. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de agravo de...

EMENTA: CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - PRESTAÇÃO DE GARANTIA - CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA - CONTROLE PELO JUIZ - NÃO-CABIMENTO. VOTO VENCIDO. Podendo a garantia ser prestada por caução real ou fidejussória, não cabe ao juiz da causa recusá-la, desde que idônea e demons-trados os seus requisitos. Voto vencido: Compete ao juiz da causa o controle da idoneidade da caução. (Juiz...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação declaratória de inexistência de débito – Tutela de urgência concedida para sustar os efeitos do protesto mediante caução em dinheiro – Inconformismo – Cabimento – Necessidade de caução idônea que poderá ser real ou fidejussória, não necessariamente em dinheiro – Veículo de propriedade do autor indicado à caução, cujo valor supera o débito discutido nos autos - Decisão

*Cobrança - Determinação de prestação de caução real ou fidejussória, com fundamento no artigo 835 do Código de Processo Civil. Pessoa jurídica estrangeira. Existência de Tratado de cooperação entre Brasil e Itália dispensando a exigência de caução. Recurso provido.*  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2180175-67.2014.8.26.0000; Relator (a): Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado;...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERIU O LEVANTAMENTO DE QUANTIA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. DISPENSA DE CAUÇÃO – Descabimento – Necessária a prestação de caução em dinheiro, real ou fidejussória previamente ao levantamento de quantia controvertida, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória – Sopesando-se a necessidade do credor com o...

Embargos de declaração - decisão monocrática que julgou intempestivo agravo de instrumento - fundamentação esclarecida para reconhecer a tempestividade do recurso - indeferimento da caução oferecida - contracautela que pode ser real ou fidejussória, desde que idônea - máquina industrial que tem valor superior ao constante do título protestado - ação cautelar antecedente - sustação do protesto -...

?Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...

?Artigo: 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.§ 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...

?Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...

?Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...

?Artigo: 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.§ 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...

?Artigo: 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.§ 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...

?Artigo: 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.§ 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...

?Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...

?Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...