Causa de tradição
68000 resultados para Causa de tradição
-
Acordao N° 1353869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Direito civil e administrativo. Apelação civel. Obrigação de fazer. Compra e venda de veículo usado. Tranferência do veículo. Prova do negócio jurídico. Procuração em causa própria. Negócio concluído. Débitos e multas vinculados ao automóvel após a tradição. Responsabilidade do adquirente. Mitigação do art. 134 do ctb. Possibilidade. Precedente do stj e do tjdft. Recurso desprovido. Sentença...
... PROVA DO ... NEGÓCIO JURÍDICO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. NEGÓCIO CONCLUÍDO ... DÉBITOS E MULTAS VINCULADOS AO VEL APÓS A TRADIÇÃO ... RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. MITIGAÇÃO DO ART. 134 DO CTB ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110000-89.2004.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local. Logo, se a recorrente concedia o repouso na forma preconizada no ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CAUSA. Nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, a multa aplicada em ...
-
Acordao N° 1713524 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Pedido indenizatório. Alegação de compra e venda de veículo automotor. Réu citado por edital. Contestação por negativa geral. Ônus da prova. Autor. Mandato em causa própria. Insuficiênia. 1. No caso de citação por edital, apresentando a curadora especial contestação por negativa geral, não há ônus de impugnação especificada dos fatos (art. 341,...
... ÔNUS DA PROVA. AUTOR ... MANDATO EM CAUSA PRÓPRIA. INSUFICIÊNIA ... 1. No caso de citação por edital, ... transferência da propriedade nem da tradição, uma vez que esse negócio jurídico é unilateral e não é ... título ... -
Acordão da Quinta Turma, 20-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATOS MERAMENTE PREPARATÓRIOS. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADOS. ANÁLISE DE MATÉRIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Como é de conhecimento, na esteira do pacífico entendimento jurisprudencial do STJ, o trancamento da aç
-
Acórdão Nº 0313749-60.2017.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
... ículos na via antes de abrir a porta do seu automóvel, sendo esta a causa determinante da colisão. Por outro lado, rechaçou a condenação em ... merece prosperar.Isso porque, em se tratando de bens móveis, a tradição corresponde à entrega desses, sendo a transferência junto ao Detran ...
-
Acordao N° 1355738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação. Civil e processual civil. Compra e venda de veículo. Procuração em causa própria. Débitos incidentes sobre o veículo. Período posterior à tradição. Responsabilidade da adquirente. Denunciação da lide. Responsabilidade do denunciado após a nova tradição. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor,...
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. DÉBITOS INCIDENTES SOBRE O VEÍCULO. PERÍODO ... POSTERIOR À TRADIÇÃO. RESPONSABILIDADE DA ADQUIRENTE. DENUNCIAÇÃO DA ... LIDE ... -
Acordao N° 1247337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Compra e venda de veículo mediante procuração. Negócio jurídico entabulado entre as partes. Tradição. Débitos. Multa e seguro dpvat. Não comunicação de venda. Responsabilidade do adquirentre/possuidor perante alienante. Dever de indenizar. Transferência. Veículo com gravame de alienação fiduciária. Impossibilidade. Eventuais aborrecimentos. Decorrência do comportamento da parte....
... NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. TRADIÇÃO. DÉBITOS ... MULTA E SEGURO DPVAT. NÃO COMUNICAÇÃO DE VENDA ... em causa própria, o adquirente passa a ser o responsável perante a alienante, ... -
Acórdão Nº 0300079-66.2018.8.24.0086 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
... da parte contrria, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observadas as condicionantes do art. 85, 2, do Cdigo de Processo ...
-
Acordao N° 1412220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. Embargos à execução. Incorporação societária não comunicada à fazenda pública. Alteração do polo passivo da execução. Possibilidade. Prescrição. Prazo de cinco anos a contar da constituição definitiva do crédito (art. 174 ctn). Parcelamento válido de crédito tributário não demonstrado. Causa interruptiva de prescrição não caracterizada. Crédito...
... DEMONSTRADO. CAUSA INTERRUPTIVA DE PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA ... CRÉDITO PRESCRITO. RRENDAMENTO MERCANTIL. TRADIÇÃO ... TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NÃO LEVADA A REGISTRO NOS ÓRGÃOS DE ... -
Acordao N° 1735295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Apelação cível. Ação indenizatória. Alegação de compra e venda de motocicleta. Réu citado por edital. Contestação por negativa geral. Ônus da prova. Autor. Mandato em causa própria. Insuficiênia. 1. No caso de citação por edital, apresentando a curadora especial contestação por negativa geral, não há ônus de impugnação especificada dos fatos (art. 341, parágrafo único, do cpc), incumbindo ao...
... ÔNUS DA PROVA. AUTOR. MANDATO EM CAUSA PRÓPRIA. INSUFICIÊNIA ... 1. No caso de citação por edital, ... da transferência da propriedade nem da tradição, uma vez que esse negócio jurídico é unilateral e não é ... título ... -
Acórdão nº 1000429-40.2019.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 25-09-2023
Recurso Cível Inominado n.° 1000429-40.2019.8.11.0021Recorrentes: Estado de Mato Grosso e Mato Grosso Previdência – MTPREVRecorrido: Guilherme Arnoldo JostEMENTA RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO REJEITADA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - BEM MÓVEL CUJA TRANSFERÊNCIA SE CONSUMA COM A TRADIÇÃO – ARTIGO 1.226 DO CÓDIGO...
... débito do imposto que deu causa a0 ato restritvo ... Comprovada a alienagáo do veículo, e, após a ... -
Acórdão Nº 0011244-67.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-01-2023
... MANUTENÇÃO DA PENHORA. INSISTÊNCIA QUE DEU CAUSA AO ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO PELO TERCEIRO. PROPRIEDADE QUE SE ... RE COM A SIMPLES TRADIÇÃO". APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA ... NO TEMA 872 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0002122-70.2021.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 28-11-2023
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... USADO. PRELIMINAR DE COMPLEXIDADE DA CAUSA ... REJEITADA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 2 DA TURMA ... RECURSAL PLENA. DEFEITOS APRESENTADOS POUCOS DIAS ... APÓS A TRADIÇÃO DO BEM. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO ... DA RETÍFICA DO MOTOR. VEÍCULO ...
-
Acordao N° 1328175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil. Apelação. Ação indenizatória. Compra e venda. Caminhão guincho ano 2004, que veio de são luis-ma, adquirido em 2018. Alegação de defeito no veículo. Vício redibitório. Inexistente. Não comprovada. Perícia não conclusiva. Direito constitutivo do autor (art. 373, i, cpc). Demonstração. Não verificada. Ausência de provas. Apelo improvido. Objeto da ação: "cinge-se a questão em definir se o...
... contrato e ocultos ao tempo da tradição, por serem de difícil percepção, os quais tornam o bem ... adquirido ... ícia realizada não fora conclusiva em indicar quais das partes deu causa ao defeito pelo ... uso do combustível adulterado, nem informar se a ... -
Acordao N° 1329899 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Preliminares. Ilegitimidade ativa ad causam. Não configurada. Julgamento extra petita. Endosso. Endosso póstumo. Rejeitada. Fato impeditivo. Ônus probatório do réu. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A ação monitória exige documento escrito para que possa ser ajuizada. 2. A prova escrita...
... manifestação sobre o mérito da causa. Preliminar rejeitada ... 4. No julgamento extra petita, o juiz defere ... 4.1. A circulação do cheque pode decorrer da simples tradição, quando não há indicação do ... beneficiário, ou por endosso, quando ... -
Acórdãos nº 1006972-15.2014.8.26.0604 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... ÃO DA PROPRIEDADE, ADEMAIS, QUE SE OPERA PELA TRADIÇÃO, POUCO IMPORTANDO O FATO DE CONSTAR REGISTRO DO BEM EM ... , daí decorre a constatação de sua ilegitimidade para a causa. Cabe ponderar, ademais, que a propriedade dos bens móveis ...
-
Acórdãos nº 0003924-88.2015.8.26.0294 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... – Duplicata mercantil que necessariamente deve ter causa numa venda mercantil Exegese do art. 1º e § 1º, da ... Falta de prova de compra e venda efetiva e da tradição das mercadorias Duplicata destituída de “causa ...
-
Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ao conhecer e julgar inúmeros Recursos Extraordinários acerca da causa" sub judice, notadamente no que pertine à inconstitucionalidade das delega\xC3" ... variar, com o tempo, e deve efetivamente mudar, mas conciliar a tradição com a realidade, conforme o método histórico-evolutivo ... 16. 1.13. À ...
-
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ao conhecer e julgar inúmeros Recursos Extraordinários acerca da causa" sub judice, notadamente no que pertine à inconstitucionalidade das delega\xC3" ... variar, com o tempo, e deve efetivamente mudar, mas conciliar a tradição com a realidade, conforme o método histórico-evolutivo ... 16. 1.13. À ...
-
Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ao conhecer e julgar inúmeros Recursos Extraordinários acerca da causa" sub judice, notadamente no que pertine à inconstitucionalidade das delega\xC3" ... variar, com o tempo, e deve efetivamente mudar, mas conciliar a tradição com a realidade, conforme o método histórico-evolutivo ... 16. 1.13. À ...
-
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ao conhecer e julgar inúmeros Recursos Extraordinários acerca da causa" sub judice, notadamente no que pertine à inconstitucionalidade das delega\xC3" ... variar, com o tempo, e deve efetivamente mudar, mas conciliar a tradição com a realidade, conforme o método histórico-evolutivo ... 16. 1.13. À ...
-
Acórdãos nº 1007010-50.2014.8.26.0079 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... ência de en dosso q ue autoriz a a discussão da causa subja cente Negócio envolve ndo a compra e venda de sha mpoos ... Ora, se houve tradição ma nual e a embargad a consta como ben eficiári a da ...
-
Acórdão Nº 5001532-54.2021.8.24.0062 do Primeira Turma Recursal, 21-03-2024
... demandar em juízo, entendo que razão lhe assiste.Em que pese a causa da negativa do pagamento tenha sido o descumprimento, pelo autor, de uma ... /segurada que demonstram a posse e a transferência do bem, por tradição, ao autor (Evento 1, Anexo8).Portanto, evidenciada a posse do carro, ...
-
Acordao N° 1364647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Danos morais. Financiamento de veículo. Contrato verbal entre particulares. Comunicação de transferência não realizada. Débitos cíveis, tributários e multas. Responsabilidade do proprietário. Revelia não configurada. Litisconsórcio passivo. Bloqueio de circulação do veículo. Recurso parcialmente provido. 1. A hipótese consiste em verificar a eventual responsabilidade dos apelados...
... referentes ao automóvel que, de acordo com a causa de pedir, foi objeto de negócio jurídico verbal, ... tendo sido , mediante tradição, aos demandados, sucessivamente, sem a comunicação de ... transferência ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004302-39.2019.8.19.0087 (Cível), 30-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL PROCESSO N°: 0004302-39.2019.8.19.0087 RECORRENTE/RÉU: LOJAS CEM RECORRIDO/AUTORA: LILIA MARIA DA SILVA SOARES VOTO Alega a parte autora que adquiriu na loja ré um armário e dois balcões, no dia 4 de setembro de 2018, no valor total de R$ 1.572,00, com entrega em 13 de setembro de 2018....