Causa de tradição
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Acórdãos nº 1000920-02.2016.8.26.0129 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2019
... DE CONVICÇÃO SUFICIENTES PARA JULGAMENTO DA CAUSA DANOS MATERIAIS COMPROVADOS VEÍCULO DO AUTOR EM ... IRRELEVÂNCIA PROPRIEDADE ADQUIRIDA PELA TRADIÇÃO E PRESUMIDA EM RAZÃO DA POSSE - COMPROVAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1008899-39.2014.8.26.0564 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... Prova documental que era suficiente para o exame da causa". Transferência de bem móvel que se consolida com a tradi\xC3" ... que a transferência de bem móvel se consolida com a tradição (v. artigo 1.267 do Código Civil), circunstância suficiente para ...
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Acórdãos nº 1005420-79.2016.8.26.0269 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... P retensão da autora fundada na falta de “causa debendi” Litisconsórcio passivo entre a sacadora e a ... que se cercou de prudência ao exigir a prova da tradição das mercadorias Canhotos das notas fiscais assinados por ...
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Acórdãos nº 0000728-06.2011.8.26.0471 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... de que não foi feita a prova conclusiva da tradição das mercadorias por suposta compra e venda a prazo como ... ários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, não obstante pudessem ser em valor certo Verba ...
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Acordao N° 1327042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Alienação de veículo. Prova do negócio jurídico. Procuração em causa própria. Débitos vinculados ao veículo após a tradição. Inadimplemento contratual. Resolução. Restituição do bem. Reparação de danos. Sentença mantida. 1. Pela teoria da asserção, pertinência subjetiva da ação é verificada em abstrato...
... PROVA DO NEGÓCIO ... JURÍDICO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. DÉBITOS VINCULADOS AO ... VEÍCULO APÓS A TRADIÇÃO ... -
Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana
Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil
... Por meio dessa analogia que integra o amor à esfera semântica do uso, Agamben também integra o amor à esfera das relações de causa ... -
Acórdãos nº 1003816-33.2018.8.26.0457 de 5ª Câmara de Direito Público, 11 de Junio de 2019
... Cobrança de IPVA indevida, ante a prova da tradição do bem. 2. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. dministração Pública que não deu causa à propositura da ação, desconhecimento da alienação do ...
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Acórdão nº 1.0106.15.002450-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA - ENTREGA DE BEM MÓVEL - TRADIÇÃO - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE - CONSECTÁRIO DA ENTREGA - DETRAN - LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE - ASTREINTS - NECESSIDADE - CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.- A propriedade dos bens móveis se transfere mediante a entrega da coisa, ou seja, a tradição do bem, conforme dispõe o art. 1267 e seu parágrafo único do CCB.- De...
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Acórdão nº 1.0106.15.002450-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA - ENTREGA DE BEM MÓVEL - TRADIÇÃO - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE - CONSECTÁRIO DA ENTREGA - DETRAN - LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE - ASTREINTS - NECESSIDADE - CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.- A propriedade dos bens móveis se transfere mediante a entrega da coisa, ou seja, a tradição do bem, conforme dispõe o art. 1267 e seu parágrafo único do CCB.- De...
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Acórdãos nº 9000046-81.2010.8.26.0001 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... Títulos emitidos ao portador que circularam por mera tradição Ausência de endosso que autoriza a discussão da causa subjacente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0275737-90.2018.8.19.0001 (Criminal), 06-08-2020
PROCESSO Nº 0275737-90.2018.8.19.0001 RECORRENTE: Nickolas Coutinho Botelho RECORRIDO: Ministério Público do Estado do RJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE CAMBISMO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FRAGMENTARIEDADE E INTERVENÇÃO MÍNIMA. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. AFASTAMENTO DAS TESES DEFENSIVAS. CRIME...
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Acordao N° 1437605 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação cível. Direito civil. Embargos de terceiro. Valor da causa. Restrição judicial de circulação e transferência de veículo. Tradição em período anterior. Desconstituição da constrição. Transferência de titularidade perante o detran. Ônus do adquirente. Ônus sucumbenciais. Súmula 303 do stj. Princípio da causalidade. Honorários advocatícios. Ordem legal. Art. 85, §2º do cpc. Equidade. Tema 1.
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VALOR DA CAUSA ... RESTRIÇÃO JUDICIAL DE CIRCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO ... TRADIÇÃO EM PERÍODO ANTERIOR. DESCONSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO ... -
Acordao N° 1356629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil e processual civil. Compra e venda de veículo entre particulares - defeito no automóvel - indenização - prazo prescricional. Sentença cassada. Causa madura reconhecida. Defeito no veículo anterior à tradição não comprovado. Dano moral inexistente. Recurso conhecido. Preliminar em contrarrazões rejeitada. Prejudicial de mérito afastada. No mérito, provido para cassar a sentença. Causa madura
... PRESCRICIONAL. SENTENÇA CASSADA. CAUSA MADURA RECONHECIDA. DEFEITO ... NO VEÍCULO ANTERIOR À TRADIÇÃO NÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0900838-29.2011.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-07-2019
... Ademais, não haveria prova da tradição do bem (fls. 118-127) ... Contrarrazões às fls ... causa de rejeição da exceção, e não de seu não conhecimento ...
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Acordao N° 1796070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial da fazenda pública. Competência do juizado da fazenda pública para julgar processo em face de particular quando em litisconsórcio com ente público. Compra e venda de veículo. Ausência de transferência. Pretensão de transferência de veículo, pontuação e débitos em face do réu adquirente e dos órgãos públicos. Anulação da sentença. 1. A competência do juizado da fazenda pública...
... Diante ... da tradição do veículo, as pontuações das infrações caberiam ao condutor. Ocorre ... causa madura. Há necessidade de ... apreciação do mérito pelo juízo de ... -
Acordao N° 1347432 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Civil. Celebração de compra e venda de veículo. Tradição do bem a ser realizada no ato da assinatura. Alegação de ?atraso? na entrega do documento único de transferência - dut. Inviabilidade de inversão de claúsula penal moratória em favor da parte consumidora: inocorrência do fato gerador e ausência de comprovação de efetivo prejuízo. Recurso improvido. I. Rejeitada a preliminar de não...
... CIVIL. CELEBRAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TRADIÇÃO DO BEM A ... SER REALIZADA NO ATO DA ASSINATURA. ALEGAÇÃO DE ... DUT realizada após a tradição do veículo, por si só, não daria causa ... a pretensão autoral. No ponto, o recorrente não comprovou o fato ... -
Acórdãos nº 1000474-64.2016.8.26.0269 de 6ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... ção pelos valores de IPVA recolhidos após a tradição do bem. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - Reconhecimento Valor atribuído à causa que se insere na competência do JEFAZ, a qual é ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... de capacitação econômico-financeira, qualificação e tradição técnica a serem satisfeitos pelos fornecedores interessados; d) ... ) a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à PETROBRÁS; f) a subcontratação total ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2174626-27.2009.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
AÇÃO RESCISÓRIA. 1 - CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO EM SUMARÍSSIMO, EFEITOS DA APOSENTADORIA ESPONT NEA, HORAS EXTRAS, TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO E INTERVALO INTRAJORNADA - DECISÃO DE NATUREZA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. I - Para bem se posicionar sobre o cabimento ou não da rescisória para desconstituir decisão meramente processual ou terminativa, não é demais chamar a...
... em condição específica da rescisória, o de 73, quebrando a tradição do Direito Brasileiro, passou a admiti-la unicamente para ... de rescisão do acórdão, que não examinou o mérito da causa, impondo-se a extinção do feito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. 2 - ... -
Acordao N° 1407632 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial cível. Direito civil. Compra e venda de veículo automotor. Automóvel com 20 anos de uso. Vício oculto. Não demonstrado. Dever de cautela prévia. Subsunção fática que não se amolda ao artigo 441 do código civil. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do...
... da tradição, não há como definir a causa do defeito, pois pode ele decorrer de ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... debilita a autoridade do Poder Judiciário, ao mesmo passo que causa profunda decepção às partes que postularam perante os tribunais” ... Na Justiça do Trabalho, ... por força da tradição, os acórdãos têm sido ementados. Na ordem processual, a ementa é o ...
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Acórdão Nº 1269208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... como sabedor da tradição centralizadora brasileira, tanto, obviamente, ... nas diversas ditaduras ... por cento do valor atualizado da causa, cujo depósito prévio passa a ser ... condição para a interposição ...
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Acordao N° 1415899 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Compra e venda de veículo. Transferência da titularidade do veículo. Incumbência do adquirente. Art. 123, §1º, ctb. Condenação do adquirente na obrigação de transferir o veículo e pagar pelas dívidas posteriores à tradição. Possibilidade. Entrega de veículo como parte do pagamento. Pagamento do financiamento firmado em nome do autor não realizado pela empresa....
... DE TRANSFERIR O VEÍCULO E PAGAR PELAS DÍVIDAS POSTERIORES À TRADIÇÃO ... POSSIBILIDADE. ENTREGA DE VEÍCULO COMO PARTE DO PAGAMENTO ... Sustentam que o mero ... inadimplemento contratual não causa dano moral indenizável ... 7. Requerem a reforma da sentença para ... -
Usucapião de bens imóveis
... Os índios afirmam que precisam de áreas grandes para viver por causa de sua tradição e da maneira coletivista de produzir e se organizar ...
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A dinâmica da compra e venda
... , entre outras: a) entregar ao comprador a coisa vendida, pela tradição ou pela transcrição, no prazo previsto no contrato; b) assegurar a ... ção dos pais) ou se realizado durante período em que houver uma causa suspensiva de sua celebração (falta de inventário, viuvez recente, não ...