Causa de tradição
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Acórdão nº 68542 de 2ª Turma, 4 de Septiembre de 1992
... PP0065, HABEAS CORPUS, MATRIA DE PROVA, AO PENAL, JUSTA CAUSA ... DJ 04-09-1992 PP-14091 EMENT VOL-01674-03 PP-00680 ... RTJ ...
- Acórdão nº HC 202872 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acordao N° 1661224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação cível. Embargos de terceiros. Princípio da não surpresa. Decisão saneadora. Violação. Inocorrência. Alienação do veículo. Comprovação apenas por contrato de financiamento. Contrato de compra e venda. Ausente. Prova da tradição e do pagamento. Não demonstrada. Amizade próxima entre alienante e embargante. Indícios de fraude. Boa-fé afastada. Sentença mantida. 1. O princípio da não...
... CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA. AUSENTE. PROVA DA TRADIÇÃO E DO PAGAMENTO. NÃO ... DEMONSTRADA. AMIZADE PRÓXIMA ENTRE ALIENANTE E ... detalhadamente considerados no exame da causa ... 2.A comprovação da tradição do bem foi objeto de contraditório e ... -
Acórdão nº 50001166820198210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESTRIÇÕES EM AÇÃO EXECUTÓRIA DE ALIMENTOS. VEÍCULO AUTOMOTOR. PROPRIEDADE. PRELIMINAR. PRELIMINARES ARGUIDAS QUE VÃO AFASTADAS, POIS NÃO HOUVE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA; BEM COMO A SENTENÇA ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA. MÉRITO. A PROVA COLACIONADA AOS AUTOS NÃO FOI SUFICIENTE PARA INDICAR...
... A embargada apresentou impugnação, tendo impugnado o valor da causa, e alegado que o verdadeiro proprietário do veículo é o executado, seu ... , ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição", bem como o art. 1.267 do Código Civil refere que "a propriedade das ... -
Acórdão Nº 5029052-09.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
... advocatcios, os quais fixo em10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, 2, do Cdigo de Processo Civil". Irresignado, ADO ...
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Acordao N° 1288855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Execução de título extrajudicial. Penhora. Veículo. Desconstituição da constrição. Fundamento. Compra e venda. Negócio jurídico antecedente à constrição. Procuração pública. Outorga de poderes para disposição e gestão de veículo. Cláusula in rem suam. Compreensão na outorga. Inexistência. Instrumento negocial desprovido dos contornos indispensáveis à
... INDISPENSÁVEIS À QUALIFICAÇÃO DO MANDATO EM CAUSA PRÓPRIA. PREÇO ... QUITAÇÃO. PROVA. AUSÊNCIA. TRADIÇÃO ... -
Acórdão Nº 5001247-37.2021.8.24.0070 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... do Superior Tribunal de Justia que "em embargos de terceiro, quemdeu causa constrio indevida deve arcar com os honorrios advocatcios".Como a ...
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Acórdão Nº 0307960-07.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
... ência por cessão civil, o que torna possível a discussão da causa debendi; II) apesar de constar como credor originário, não tem qualquer ... 7.357/85), o qual, por mera tradição" ao autor/embargado, fez com que o título circulasse.Nessa linha de racioc\xC3" ...
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Acordao N° 1649140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Apelação cível. Embargos de terceiros. Princípio da não surpresa. Decisão saneadora. Violação. Inocorrência. Alienação do veículo. Comprovação apenas por contrato de financiamento. Contrato de compra e venda. Ausente. Prova da tradição e do pagamento. Não demonstrada. Amizade próxima entre alienante e embargante. Indícios de fraude. Boa-fé afastada. Sentença mantida. 1. O princípio da não...
... CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA. AUSENTE. PROVA DA TRADIÇÃO E DO PAGAMENTO. NÃO ... DEMONSTRADA. AMIZADE PRÓXIMA ENTRE ALIENANTE E ... detalhadamente considerados no exame da causa ... 2.A comprovação da tradição do bem foi objeto de contraditório e ... -
Acórdão nº 1.0056.08.173644-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO EM DATA ANTERIOR AO ACIDENTE - LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO - COLISÃO ENTRE VEÍCULO AUTOMOTOR E BICICLETA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA FATAL (CICLISTA) - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO CONDUTOR DO VEÍCULO AUTOMOTOR E OS DANOS SOFRIDOS PELOS...
... de honorrios advocatcios que arbitro em 15% sobre o valor da causa, corrigido, ficando suspensa a exigibilidade destas verbas, posto que ... -
Acórdão nº 1.0056.08.173644-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO EM DATA ANTERIOR AO ACIDENTE - LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO - COLISÃO ENTRE VEÍCULO AUTOMOTOR E BICICLETA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA FATAL (CICLISTA) - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO CONDUTOR DO VEÍCULO AUTOMOTOR E OS DANOS SOFRIDOS PELOS...
... de honorrios advocatcios que arbitro em 15% sobre o valor da causa, corrigido, ficando suspensa a exigibilidade destas verbas, posto que ... -
Acórdão Nº 0301885-40.2016.8.24.0076 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... tradição.Entabulou que, ao tempo da suposta venda, o veículo possuía alienação ... de honorários sucumbenciais, pois, a parte a requerida/apelada deu causa a propositura da ação, uma vez que não informou ao Detran acerca da ...
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Acórdãos nº 3000846-72.2013.8.26.0369 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... exequente Desnecessidade de a exequente provar a “causa debendi” e a tradição de mercadorias Termo de ...
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Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA
... causa da recorrida, a sede recursal manejada não propicia infirmar as ... ão colhem êxito os argumentos da recorrente, no sentido de que tradição houve com a expulsão dos técnicos de uma das recorrentes do canteiro de ...
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Acórdão Nº 0323410-77.2015.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 20-05-2020
RECURSO INOMINADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE EXEQUENTE - SUSTENTADA A INOPONIBILIDADE DA CAUSA DEBENDI - EXEQUENTE QUE PARTICIPOU DO NEGÓCIO ORIGINÁRIO COMO TESTEMUNHA - ÍNTIMA RELAÇÃO COM O NEGÓCIO SUBJACENTE - TRADIÇÃO E POSSE DO TÍTULO NÃO ESCLARECIDAS - BOA-FÉ NÃO DEMONSTRADA - TERMO ADITIVO CARREADO AOS AUTOS - COMPENSAÇÃO DA CÁRTULA COM DÉBITOS...
... INOPONIBILIDADE DA CAUSA ... DEBENDI - EXEQUENTE ... QUE PARTICIPOU DO NEGÓCIO ORIGINÁRIO COMO STEMUNHA - ... ÍNTIMA RELAÇÃO COM O NEGÓCIO SUBJACENTE - ... TRADIÇÃO E POSSE DO TÍTULO NÃO ... ESCLARECIDAS - BOA-FÉ NÃO DEMONSTRADA - ... -
Acórdão Nº 0000673-63.2021.8.16.0154 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... DA CAUSALIDADE - EMBARGANTE QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA ... AÇÃO, AO DEIXAR DE TRANSFERIR A PROPRIEDADE DO TRADIÇÃO E COM ANOTAÇÃO NO DETRAN – RESTRIÇÃO DO VEÍCULO ... EFETIVADA PELO ...
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Acórdão Nº 0004734-27.2015.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
... significa "causas de menor complexidade", entre eles que o valor da causa não exceda a (40) vezes o salário mínimo. Assim, quando o valor da ... provimento.Isso porque, em se tratando de bens móveis, a tradição corresponde à entrega desses, sendo a transferência junto ao Detran ...
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Acordao N° 1230807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação. Civil. Ação de conhecimento. Alienação de veículo. Procuração em causa própria. Adquirente. Não transferência da titularidade do bem perante o órgão de trânsito. Ipva e multas. Período posterior à tradição. Responsabilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A procuração com cláusula ?em causa própria?, muito embora tenha a indumentária jurídica de mandato, representa negócio jurídico...
... ALIENAÇÃO DE VEÍCULO ... PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. ADQUIRENTE. NÃO TRANSFERÊNCIA DA ... TITULARIDADE DO BEM ... IPVA E MULTAS. PERÍODO ... POSTERIOR À TRADIÇÃO. RESPONSABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. A procuração ... -
Acórdão nº 2007/0103339-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... petição agora apresentada revela o reconhecimento pelo patrono da causa da insuficiência do documento de fls.2727 e, mais ainda, sua ... tradição e os precedentes da Casa ... Agravo regimental não-conhecido ...
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Acórdão Nº 8000462-52.2023.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 18-05-2023
... Já o instituto do indulto é uma causa de extinção da punibilidade, nos termos do art. 107, inc. II, do CP: ... NÃO OCORRÊNCIA. MARCO PARA A CONCESSÃO DO INDULTO. TRADIÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 5º E 9 º DO ...
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Acórdão Nº 0075824-38.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 16-09-2022
... PROPRIEDADE DOS VEÍCULOS ... TRANSFERIDAS COM A MERA TRADIÇÃO. INÉRCIA DO ... VENDEDOR QUE DEU CAUSA A SITUAÇÃO APRESENTADA NOS ...
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Acórdão Nº 0014786-91.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DESDE A TRADIÇÃO. SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. VERBA HONORÁRIA EM DESFAVOR DO ADO DO TOCANTINS. IMPOSSIBILIDADE. CAUSA PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. REMESSA NECESSÁRIA ...
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Acordao N° 1333103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2021
Direito civil. Ação de obrigação de fazer. Aquisição de automóvel. Devolução do veículo ao vendedor para realização de vistoria. Retenção do bem pelo alienante. Procuração em causa própria. Transferência de propriedade. Tradição. Comprovação satisfatória. Entrega do bem e do documento de transferência ao adquirente. Fatos não negados pelo réu. Sentença mantida. 1 - peculiaridades do caso concreto
... CAUSA PRÓPRIA ... TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. TRADIÇÃO. COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão nº 1014223-89.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014223-89.2022.8.11.0000AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADOAGRAVADO: RODRIGO VIANEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO MONITÓRIA – PENHORA DE VEÍCULOS – MOTOCICLETA COM RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA NO SISTEMA RENAJUD BAIXADA – BEM...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Enriquecimento sem Causa, Bancários, Penhora / Depósito/ Avaliação]Relator: Des(a). ANTONIA ... – ADJUDICAÇÃO DOS BENS – DÉBITOS ANTERIORES À TRADIÇÃO ADIMPLIDOS PELA PARTE EXEQUENTE – RESSARCIMENTO DEVIDO, SOB PENA DE ... -
Acórdão nº 0500319-80.2017.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Enero de 2018
... DROGAS NA MODALIDADE DE AQUISIÇÃO. CONSUMAÇÃO ... TRADIÇÃO DO ENTORPECENTE. DESNECESSIDADE ... DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE CAUSA DE ... DIMINUIÇÃO DE PENA DO §4º, ART. 33, DA LEI 11.343/2006 EM ...