cautelares
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Acórdão nº 2016/0225350-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se...
... CIRCUNSTANCIADO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM ... LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MEDIDAS ... CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ... RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0191621-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. RISCO CONCRETO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO...
... TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. CUSTÓDIA JUSTIFICADA ... E NECESSÁRIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ... INSUFICIÊNCIA. ... INADEQUAÇÃO. ... SEMIABERTO. AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE COM A ... -
Acórdão nº 2016/0320627-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. PECULATO. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. TESES JÁ APRECIADAS POR ESTE SUPERIOR TRIBUNAL. DELONGA NA...
... DINHEIRO. ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ... DIVERSAS. TESES JÁ APRECIADAS POR ESTE SUPERIOR ... TRIBUNAL. DELONGA NA APRECIAÇÃO DOS PLEITOS DE ... -
Acórdão nº 2016/0295695-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. POTENCIALIDADE LESIVA DO DELITO....
... DA PRISÃO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. ... MEDIDAS CAUTELARES" ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. ... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA ... COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0190308-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. RÉ PRIMÁRIA, SEM ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1. Em se tratando de ré primária e sem antecedentes, que adentrava em presídio com 15,64...
... organização criminosa, entendo que sua submissão a medidas cautelares" menos ... gravosas que o encarceramento, especialmente a proibição de visitas a ... presidiários, é adequada e\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0176998-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇ
... PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 ... DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO ... DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0246716-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....
... DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. QUESTÃO SUPERADA. FLAGRANTE ... HOMOLOGADO ... CONVERTIDO ... PREVENTIVA. ... CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO ... DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0249243-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. NATUREZA DELETÉRIA DE PARTE DA SUBSTÂNCIA CAPTURADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE DIFERENCIADA. HISTÓR
... CAUTELARES ALTERNATIVAS. ... INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a...
... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. ... SUBSTITUIÇÃO ... MEDIDAS CAUTELARES" DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. ... ORDEM DENEGADA ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime...
... CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL NÃO ... EVIDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0233782-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NATUREZA DELETÉRIA DA SUBSTÂNCIA ILÍCITA CAPTURADA. GRAVIDADE...
... CONSTRIÇÃO ... JUSTIFICADA ... NECESSÁRIA. ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES" ALTERNATIVAS. ... INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL NÃO ... EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO ... 1. O \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0176667-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA VÍTIMA IDOSA. RÉU QUE POSSUI OUTRAS ANOTAÇÕES CRIMINAIS. RISCO REAL DE REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS...
... RISCO REAL DE REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES" DO ART. 319 DO ... INVIABILIDADE. ... DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO ... 1. A privação antecipada da liberdade \xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRABANDO. DESCAMINHO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. -+1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a
... PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. ... MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. ... -+1. A validade da segregação cautelar está condicionada à ... -
Acórdão nº 2016/0204101-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE E VARIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. GRAVIDADE DO DELITO. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. RÉU REINCIDENTE....
... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO ... EVIDENCIADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0181255-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL ACUSADO DE SER O CHEFE DE QUADRILHA VOLTADA PARA O COMETIMENTO DE CRIMES DE ROUBO, CONCUSSÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DAS CONDUTAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS...
... REITERAÇÃO DAS CONDUTAS. CONDIÇÕES PESSOAIS ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ... CAUTELARES". ... INADEQUAÇÃO. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO ... DESPROVIDO ... 1. A privação antecipada da\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0310458-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. REINCIDÊNCIA E AÇÃO PENAL EM CURSO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. MATÉRIAS NÃO...
... REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA ... OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ... DIVERSAS DA PRISÃO. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS ... PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. SUBSTITUIÇÃO PRO MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados...
... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. ... SUBSTITUIÇÃO ... MEDIDAS CAUTELARES" DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. ... ORDEM DENEGADA ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA CAPTURADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE...
... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ... MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA E ... INADEQUAÇÃO. ... CONSTRANGIMENTO ... DEMONSTRADO. RECLAMO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0195209-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ARESTO COMBATIDO. SUPRESSÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART.
... JUSTIFICADA ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ... CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. COAÇÃO ... ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECLAMO CONHECIDO EM ... PARTE E IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0224096-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. "OPERAÇÃO FERRARI". PRISÃO PREVENTIVA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MEDIDAS CAUTELARES...
... OCORRÊNCIA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MEDIDAS CAUTELARES ... DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0219611-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGADA NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ALEGADA NULIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA POR TER SIDO DECRETADA DE OFÍCIO. MATÉRIA NÃO ANALISADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ...
... INOCORRÊNCIA. ... SEGREGAÇÃO ... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM ... OPERANDI. ... CAUTELARES ... DIVERSAS. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ORDINÁRIO ... PARCIALMENTE ... CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0299620-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE DO MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. GRAVIDADE DA CONDUTA INCRIMINADA. PERICULOSIDADE SOCIAL....
... CAUTELARES" ALTERNATIVAS. ... INSUFICIÊNCIA ... INADEQUAÇÃO. ... DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA. MATÉRIA NÃO ... ANALISADA PELA\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0178936-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. DOIS TENTADOS E UM CONSUMADO. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DAS VÍTIMAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE DIFERENCIADA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU EM...
... CULPA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ... SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA E NECESSÁRIA. ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ... INSUFICIÊNCIA. ... DEMONSTRADA. RECLAMO IMPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0223297-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO OU RESTRITO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. TRAMITAÇÃO REGULAR DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. PRETENDIDA EXTENS
... TRAMITAÇÃO ... REGULAR DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA ... AUTORIDADE ... JUDICIÁRIA. ... CAUTELARES" ... ALTERNATIVAS. ... INSUFICIÊNCIA ... INADEQUAÇÃO. ... PRETENDIDA EXTENSÃO DO BENEFÍCIO AO ACUSADO. ... MATÉRIA N\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0240774-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO COMETIDO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em ...
... PERICULUM LIBERTATIS . MOTIVAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS ... CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ... ORDEM DENEGADA ...