cautelares
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Acórdão nº 2016/0309745-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ENCARCERAMENTO FUNDADO NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE DA CONDUTA INCRIMINADA....
... CONSTRIÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ... INSUFICIÊNCIA ... INADEQUAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. ... WRIT NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2016/0210226-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEI
... PERICULOSIDADE ... NECESSIDADE ... SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ... CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. COAÇÃO ... ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. RECLAMO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0120424-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS NO ACÓ
... NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM E ... SAÚDE PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ... INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0165710-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CARTEL E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INQUÉRITO POLICIAL. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, EM ÂMBITO NACIONAL. PROIBIÇÃO DE INGRESSO EM ESTABELECIMENTOS DA ENTIDADE EMPREGADORA. DESPROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO PARA ADEQUAR A...
... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ... APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES" DIVERSAS DA ... PRISÃO. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, EM ... ÂMBITO NACIONAL. PROIBIÇÃO DE INGRESSO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0205501-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. POR MOTIVO FÚTIL. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. QUESTÃO NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. SUPRESSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. RÉU QUE PERMANECEU FORAGIDO POR MAIS DE DEZOITO ANOS. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SEGREGAÇÃ
... FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ... INSUFICIÊNCIA. RECLAMO PARCIALMENTE CONHECIDO ... E, NESTA EXTENSÃO, IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0255251-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privaçã
... DELITIVA. ... PERICULOSIDADE ... DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ... ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES" DIVERSAS ... INVIABILIDADE. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO ... 1. A privação antecipada da liberdade do \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0151873-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. PROLAÇÃO DE PRONÚNCIA. NEGATIVA DO RECURSO EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. MEDIDAS CAUTELARES...
... ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ... MODUS OPERANDI . MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA ... INAPLICABILIDADE. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. MOTIVO TORPE. ASFIXIA. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. FRAUDE PROCESSUAL. PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO EVENTO DELITUOSO. GRAVIDADE DIFERENCIADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TESTEMUNHAS EM PROGRAMA DE PROTEÇÃO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL....
... SEGREGAÇÃO ... FUNDAMENTADA ... NECESSÁRIA. ... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ... MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA E ... INADEQUAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. ... RECLAMO IMPROVIDO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS ... CAUTELARES ... DIVERSAS. ... IMPOSSIBILIDADE. ... CORPUS DENEGADO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO EVENTO CRIMINOSO. GRAVIDADE CONCRETA. DIVERSIDADE E NÚMERO DE PORÇÕES DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS ENCONTRADAS. POTENCIALIDADE LESIVA DA INFRAÇÃO. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO...
... SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ... CAUTELARES" ... ALTERNATIVAS. ... INSUFICIÊNCIA ... INADEQUAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. ... RECLAMO IMPROVIDO ... 1. Não h\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0255262-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de...
... MOTIVAÇÃO ... GRAVIDADE ... CONCRETA. ... RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA ... PROVIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0304096-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum
... cautelares diversas são suficientes para proteger o bem ameaçado ... pela irrestrita e plena liberdade do réu ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. RISCO EFETIVO DE REITERAÇÃO. PERICULOSIDADE SOCIAL. QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. POTENCIALIDADE LESIVA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA....
... NECESSÁRIA. ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ... INADEQUAÇÃO E INSUFICIÊNCIA COAÇÃO ILEGAL NÃO ... DEMONSTRADA. RECLAMO IMPROVIDO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS DENTRO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. REPROVABILIDADE DIFERENCIADA DA CONDUTA DENUNCIADA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊ
... FUNDAMENTADA. ... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ... MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. ... COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. WRIT ... CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2016/0116781-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.ASFIXIA. FEMINICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE DIFERENCIADA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA ...
... JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS ... FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ... DIVERSAS. ... INSUFICIÊNCIA ... INADEQUAÇÃO. ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... RECURSO IMPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0043787-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGATIVA DE OMISSÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO POR ESTA CORTE SUPERIOR, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1....
... IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ... DIVERSAS DE PRISÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... -
Acórdão nº 2016/0290570-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE DIANTE DA AUSÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ARESTO OBJURGADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. GRAVIDADE...
... A PRÁTICA REITERADA DE CRIMES PELO GRUPO ... INVESTIGADO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ... INSUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. ... RECLAMO IMPROVIDO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE DO MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. GRAVIDADE DA CONDUTA...
... CAUTELARES ALTERNATIVAS. ... INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0171012-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. NATUREZA DA SUBSTÂNCIA TÓXIC
... CAUTELARES ALTERNATIVAS. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... INEXISTENTE. WRIT NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2016/0110689-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. O STF, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição e na Lei 8.038/90, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos...
... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ... PROVIDÊNCIAS CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE. ... INSUFICIÊNCIA. NULIDADE. PRODUÇÃO DE PROVA ... -
Acórdão nº 2016/0181147-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM A DEVIDA HABILITAÇÃO OU PERMISSÃO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. ...
... PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ... GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MEDIDAS ... CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. ... COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO ... IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0240309-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁR
... CAUTELARES ALTERNATIVAS. ... INSUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. WRIT ... NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2016/0292709-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DAS SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS APREENDIDAS. GRAVIDADE DIFERENCIADA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM E SAÚ
... CONSTRIÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ... INSUFICIÊNCIA ... INADEQUAÇÃO. ... DESPROPORCIONALIDADE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime...
... PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO ... INVIABILIDADE. ... DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS CAPTURADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA....
... CAUTELARES ... INSUFICIÊNCIA ... INADEQUAÇÃO. ... CONSTRANGIMENTO ... DEMONSTRADO. ... RECLAMO IMPROVIDO ...