cautelares
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Acórdão nº 2015/0180543-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ENVOLVIMENTOS CRIMINAIS. CONDIÇÕES PESSOAIS ... FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ... ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL EM PARTE ... DEMONSTRADA. RECLAMO PARCIALMENTE PROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0156105-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENADO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. ... APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA ... PRISÃO. AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS E ... OBRIGAÇÃO DE COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM ...
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Acórdão nº 2015/0307194-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNC
... FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA ... QUANTIDADE ... APREENDIDA. ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ... ADEQUAÇÃO ... SUFICIÊNCIA. ... DEMONSTRADA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... - Acórdão nº 2015/0310400-9 de T5 - QUINTA TURMA
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TRF-5 revoga medidas cautelares porque investigação já dura mais de dois anos
TRF-5 revoga medidas cautelares porque investigação já dura 2 anos
A manutenção indefinida de medidas cautelares porque o inquérito está demorando para ser concluído é incompatível com a duração razoável do processo. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, rev... -
Acórdão nº 2016/0176583-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 9.605/1998. ... PREVENTIVA. ... REQUISITOS ... CONFIGURADOS. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS ... POSSIBILIDADE. ... IDONEIDADE ... EFICÁCIA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA SUPERADA. ... CONCEDIDA ...
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Preventiva de ex-governador de Mato Grosso do Sul é substituída por cautelares
Preventiva de ex-governador de MS é substituída por cautelares
As prisões preventivas do ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli e de seu filho, André Puccinelli Junior, foram substituídas por medidas cautelares. A decisão é do desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região... -
Acórdão nº RHC 46162 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CUSTÓDIA CAUTELAR. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. PREVENTIVA. DESNECESSIDADE. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. PROPORCIONALIDADE, ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. COAÇÃO ILEGAL EM PARTE DEMONSTRADA. RECURSO ...
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Mantidas cautelares impostas ao ex-deputado Márcio Junqueira
Mantidas cautelares impostas ao ex-deputado Márcio Junqueira
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve as medidas cautelares impostas ao ex-deputado federal Márcio Junqueira, denunciado por obstrução da Justiça. Para Fachin, as cautelares i... -
Gilmar revoga medidas cautelares aplicadas contra Rosinha Garotinho
Gilmar revoga cautelares aplicadas contra Rosinha Garotinho
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, revogou as medidas cautelares aplicadas a Rosinha Garotinho, ex-governadora do Rio de Janeiro. Na prática... -
Moraes revoga medidas cautelares de Zé Trovão, que poderá tirar tornozeleira e publicar nas redes sociais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou pedidos da defesa do deputado federal Marcos Antônio Pereira Gomes (PL), mais conhecido como Zé Trovão, e determinou a revogação das suas medidas cautelares. Com isso, segundo a ...
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Moraes revoga medidas cautelares de Zé Trovão, que poderá tirar tornozeleira e publicar nas redes sociais; vídeo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou pedidos da defesa do deputado federal Marcos Antônio Pereira Gomes (PL-SC), mais conhecido como Zé Trovão, e determinou a revogação das medidas cautelares impostas contra o parla...
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Moraes revoga medidas cautelares de Zé Trovão, que poderá tirar tornozeleira e publicar nas redes sociais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou pedidos da defesa do deputado federal Marcos Antônio Pereira Gomes (PL-SC), mais conhecido como Zé Trovão, e determinou a revogação das medidas cautelares impostas contra o parla...
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Moraes revoga medidas cautelares de Zé Trovão, que poderá tirar tornozeleira e publicar nas redes sociais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou pedidos da defesa do deputado federal Marcos Antônio Pereira Gomes (PL-SC), mais conhecido como Zé Trovão, e determinou a revogação das medidas cautelares impostas contra o parla...
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Moraes revoga medidas cautelares de Zé Trovão, que poderá tirar tornozeleira e publicar nas redes sociais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou pedidos da defesa do deputado federal Marcos Antônio Pereira Gomes (PL-SC), mais conhecido como Zé Trovão, e determinou a revogação das medidas cautelares impostas contra o parla...
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Moraes pede que PGR se manifeste sobre descumprimento de Daniel Silveira a medidas cautelares
RIO — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a atuação do deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) , que teria descumprido medidas ...
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Moraes pede que PGR se manifeste sobre descumprimento de Daniel Silveira a medidas cautelares
Agência O Globo -RIO — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a atuação do deputado federal Daniel Silveira (União-RJ), que teria descum...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 192, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995. Aprova o Texto do Protocolo de Medidas Cautelares, Aprovado Mediante a Decisão 27, de 1994, do Conselho do Mercado Comum (mercosul), por Ocasião de Sua Vii Reunião, Realizada em Ouro Preto, Nos Dias 16 e 17 de Dezembro de 1994.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 173, DE 18 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Não Concessão de Medida Liminar em Mandados de Segurança e em Ações Ordinarias e Cautelares Decorrentes de Medidas Provisorias e da Outras Providencias.
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... determinar que o extraditando responda ao processo de extradição em liberdade, com retenção do documento de viagem ou outras medidas cautelares necessárias, até o julgamento da extradição ou a entrega do extraditando, se pertinente, considerando a situação administrativa migratória, ...
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Acórdão nº 2016/0073601-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PERICULUM LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ... PRISÃO DOMICILIAR. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 ... DO CPP. INSUFICIÊNCIA. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão nº 2016/0276318-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 317, CAPUT, E §1º, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. GRAVIDADE IN CONCRETO. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRINCÍPIO
... RESGUARDO ... CONVENIÊNCIA ... INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRINCÍPIO ... PROPORCIONALIDADE. ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ... AFASTAMENTO ... ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. FRAUDE CONTRA A PREVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. POSSIBILIDADE DE OUTRAS CAUTELARES. 1. Não se apresenta devidamente fundamentada decisão que se limita a indicar a participação do investigado em três benefícios fraudulentos sem a indicaçã
... CONCRETA. FRAUDE CONTRA A PREVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. POSSIBILIDADE DE OUTRAS ... CAUTELARES. ... 1. Não se apresenta devidamente fundamentada decisão que se ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FRAUDE EM LICITAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AUSÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES. POSSIBILIDADES. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão preventiva em face de cometimento de crimes por organização criminosa contra a Administração Pública é possível quando presentes circunstân
... ADMINISTRAÇÃO ... LICITAÇÕES. ... FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AUSÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO ... POR CAUTELARES. POSSIBILIDADES. ORDEM CONCEDIDA. ... 1. A prisão preventiva em face de cometimento de crimes por ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIME AMBIENTAL E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL. TESE NÃO ENFRENTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA, NEGATIVA DE AUTORIA E AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE ANÁLISE PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ELEITA. EXCESSO DE PRAZO NA...
... CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE PERDURAM MAIS DE 2 ... ANOS. AUSÊNCIA DE PERSPECTIVA OBJETIVA DO TÉRMINO DO ... INQUÉRITO ...