ação cautelar separação corpos
-
Em vigor
Lei do Divórcio
... A separação" judicial, a dissolução do casamento, ou a cessa\xC3" ... ção judicial importará na separação de corpos e na partilha de bens ... § 1º- A separação ... poderá ser determinada como medida cautelar (art. 796 do CPC) ... § 2º- A partilha de bens ... ARTIGO 17 ... Vencida na ação de separação judicial (art. 5º " caput "), ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ... cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial ... ARTIGO 13 ... ência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, ... , o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de ...
-
Decisao Nº 0115384-33.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE DESPACHO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL . SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
... Mary da Paixão Cunha, que, nos autos da Ação Cautelar de Separação de Corpos ajuizada por ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... separação judicial e dissolução de união estável; ... ocorrerá após o trânsito em julgado da ação que julgar o processo de expulsão ... Art. 196 ... federal pela prisão ou por outra medida cautelar, observado o disposto no Título IX do ... de despesas com sepultamento e traslado de corpos de nacionais que tenham falecido do exterior, nem ...
-
Acórdão nº 0061261-70.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... Assunto : cautelar separação de corpos ... A sentença de fls ... procedente ação cautelar nº 0061261-70.2008.805.0001, movida por ...
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 59. Deve ser prevista a separação de áreas ou a definição de fluxo de ... de conservação, a não ser pela ação do gelo ou por meio de métodos de conservação ... causa que motivou a adoção da medida cautelar ... § 3º O disposto no caput não afasta as ... III - apresente corpos estranhos ou impurezas que causem repugnância; ...
-
Acordao Nº 153626 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS – OBJETIVO ALCANÇADO EM OUTRA AÇÃO – PERDA DE OBJETO CONFIGURADO. 1) Correta é a sentença monocrática que extingue a ação cautelar de separação de corpos, pela perda superveniente de seu objeto, em razão do pedido ter sido alcançado em ação protetiva. 2) Apelo não provido.
... da Comarca de Macap-Ap que, nos ao da ao cautelar de separao de corpos, ajuizada em desfavor de ... -
Acordao Nº 153626 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS – OBJETIVO ALCANÇADO EM OUTRA AÇÃO – PERDA DE OBJETO CONFIGURADO. 1) Correta é a sentença monocrática que extingue a ação cautelar de separação de corpos, pela perda superveniente de seu objeto, em razão do pedido ter sido alcançado em ação protetiva. 2) Apelo não provido.
... da Comarca de Macap-Ap que, nos ao da ao cautelar de separao de corpos, ajuizada em desfavor de ... -
Acordao Nº 153626 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS – OBJETIVO ALCANÇADO EM OUTRA AÇÃO – PERDA DE OBJETO CONFIGURADO. 1) Correta é a sentença monocrática que extingue a ação cautelar de separação de corpos, pela perda superveniente de seu objeto, em razão do pedido ter sido alcançado em ação protetiva. 2) Apelo não provido.
... da Comarca de Macap-Ap que, nos ao da ao cautelar de separao de corpos, ajuizada em desfavor de ... -
Acordao Nº 153626 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS – OBJETIVO ALCANÇADO EM OUTRA AÇÃO – PERDA DE OBJETO CONFIGURADO. 1) Correta é a sentença monocrática que extingue a ação cautelar de separação de corpos, pela perda superveniente de seu objeto, em razão do pedido ter sido alcançado em ação protetiva. 2) Apelo não provido.
... da Comarca de Macap-Ap que, nos ao da ao cautelar de separao de corpos, ajuizada em desfavor de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.536490-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Octubre de 2021
DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, FIXAÇAÕ DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - EXTINÇÃO EM DECORRÊNCIA TÃO SÓ DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE PRONÚNCIA SOBRE O MÉRITO DA DEMANDA - GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS À FILHA - MAIORIDADE ALCANÇADA NO CURSO DO FEITO - PERDA DE OBJETO - SEPARAÇÃO DE CORPOS - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM
... EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, FIXAÇAÕ DE ... -
Acórdão nº 0003959-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Enero de 2017
... decisão que, nos autos da "Ação Cautelar de Separação de Corpos com ... pedido ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0433.14.036544-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - PROLAÇÃO DA SENTENÇA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - PREJUDICIALIDADE - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 1.0433.12.028586-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. IMÓVEL PERTENCENTE EXCLUSIVAMENTE AO VARÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ... -
Acórdão nº 1.0433.12.028586-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. IMÓVEL PERTENCENTE EXCLUSIVAMENTE AO VARÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ... -
Acórdão nº 1.0433.12.028586-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. IMÓVEL PERTENCENTE EXCLUSIVAMENTE AO VARÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ... -
Acórdão nº 1.0433.12.028586-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. IMÓVEL PERTENCENTE EXCLUSIVAMENTE AO VARÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0136617-05.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR ... DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ...
-
Decisão Monocrática nº 52253914320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C GUARDA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA PROVISORIAMENTE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR NO PERCENTUAL DE 35% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, EM FACE DOS DOIS FILHOS MENORES DE IDADE, SEM NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS. VALOR QUE ATENDE AO BINÔM
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... ação de medida cautelar de separação de corpos c/c guarda. pedido de ... -
Acórdão nº 0006323-21.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2015
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. LIMINAR DE ...
-
Acórdão Nº 0302488-95.2016.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
... econmico decorrente da propositura da cautelar de separao de corpos c/c alimentos provisionais e ...
-
Acórdão nº 50245621220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... da decisão que, nos autos da ação cautelar de separação de corpos com liminar de urgência ...
-
Acórdão nº 1.0518.13.003155-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM. PRESENÇA DOS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS ... -
Acórdão nº 1.0024.12.250821-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - RELEVÂNCIA DAS ALEGAÇÕES - AGRESSÃO MORAL POR PARTE DO AGRAVANTE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - RELEVÂNCIA ...