cdhu contrato gaveta
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Acórdãos nº 0011697-57.2010.8.26.0005 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
... URBANDO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU. ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... Contrato rescindido. Determinada reintegração de ... sobre o bem (“contrato de gaveta”), não cabe à apelante discutir a ...
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Acórdãos nº 2182118-17.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2017
... de Parnaíba , em que é agravante CDHU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL ... execução fiscal uma vez que firmou Contrato de Cessão de Posse e Promessa de Compra ... onhecido como “cont rato de gaveta”, cede ram irregularme nte os direitos e ...
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Acórdãos nº 0000169-21.2013.8.26.0005 de 2ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2018
... E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... Ação de rescisão de contrato de promessa de venda e compra de unidade ... A regularização dos "contratos de gaveta" não pode ser realizada sem ...
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Acórdãos nº 0002582-93.2011.8.26.0484 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. ACORDAM , em 4ª Câmara de Direito Privado ... Contrato original celebrado em 1996, ... ão de celebração de “contrato de gaveta”. É imprescindível a anuência do agente ...
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Acórdãos nº 1039973-30.2015.8.26.0224 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... É incontroverso o contrato celebrado entre a apelada e ... Contrato de gaveta. Cessionário de direitos de compromisso de ...
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COMUNICADO - CIA. de DESENV. HABIT. e Urbano do Estado de SP
... ídico nº 0439/2022, de 27/06/2022, GJCC - CDHU ... PROTOCOLO DE INTENÇÕES ... PROTOCOLO DE ... /22 - Aquisição de conjunto de válvula gaveta ... para as obras da adutora EC2 Alça Oeste - ... SP-02/07/2022-TES ... EXTRATO DE CONTRATO – R.P. 90816/20 ... CT. 60906/22-01 – Ref. RP ...
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Acórdãos nº 0003335-65.2008.8.26.0416 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2018
... E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO CDHU. ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... "CONTRATO DE GAVETA". CESSIONÁRIO. ILEGITIMIDADE ...
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Acórdãos nº 2212291-87.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... objeto da lide por força de contrato de gaveta celebrado com anterior co- ... FINANCEIRO DE HABITAÇÃO CDHU - ALEGADA INVALIDADE NA FORMAÇÃO DA ...
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Acórdãos nº 0004045-61.2011.8.26.0099 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. ACORDAM, em 2ª Câmara de Direito ... , para declarar rescindido o contrato de compra e venda do imóvel, ... ão por meio dos contratos de gaveta. As parcelas ficaram em aberto porque a ...
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Acórdãos nº 0004089-11.2013.8.26.0358 de 3ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... Contrato da COHAB Chris. Necessidade de ... a COHAB, tratando-se de contrato de gaveta. Estes últimos firmaram outro contrato ... a ocupantes de baixa renda, pelo CDHU. Vedação expressa à transferência ...
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Acórdãos nº 1022066-43.2017.8.26.0007 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2018
... Alonso Ação de rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse ... - Bem imóvel financiado perante CDHU Contrato particular que não pode ser ... se trata do malsinado CONTRATO DE GAVETA, realizado para driblar a impossibilidade ...
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Acórdãos nº 1008775-49.2015.8.26.0361 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... transferência mesmo em contratos de gaveta ... Requer, assim, o provimento do apelo. O ... , ante as peculiaridades envolvendo o contrato de financiamento, que exige que o futuro ...
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Editais - Habitação
... : da foto, da qualificação civil, do contrato de traba- ... lho com baixa e da página seguinte ... a CDHU e cópia do RG/CPF do procurador ... 1.9.2 ... de IPTU individualizado, contratos de gaveta, existência ... de ações possessórias, ou ...
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Acórdãos nº 1001443-62.2016.8.26.0404 de 8ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, ... HABITACIONAL - “CONTRATO DE GAVETA” - CONTRATO QUE NÃO PODE SER ...
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Acórdãos nº 4000607-88.2012.8.26.0271 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, ACORDAM , em 19ª Câmara de Direito Privado ... INVASÃO OU AQUISIÇÃO POR CONTRATO DE GAVETA QUE IMPLICA VIOLAÇÃO À ...
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Editais - Habitação
... e/ou contrato de aluguel com firmas reconhecidas à época da ... Programa Habitacional implantado pela CDHU; ... 8.8 O candidato,o(s) coparticipante(s) da ... de IPTU individualizado, contratos de gaveta, existência ... de ações possessórias, etc ...
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Acórdãos nº 1000866-57.2016.8.26.0510 de 6ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... ão de direitos de imóvel popular (CDHU) Sentença de procedência ... questão em decorrência de contrato particular de promessa de compra e venda ... , na hipótese - Contrato de gaveta que não pode prevalecer, porque próprio ...
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Acórdãos nº 0000984-45.2009.8.26.0300 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... : JOICE SOFIATI SALGADO RESCISÃO DE CONTRATO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE Compromisso ... imóvel por “contrato de gaveta”, sem prévia anuência da COHAB ... originário celebrado entre a CDHU e os requeridos, mutuários ...
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Acórdãos nº 0007753-36.2013.8.26.0007 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e HUDSON CUBA DO NASCIMENTO REIS. ACORDAM, em ... procedentes, para rescindir o contrato, reintegrando a autora na posse do bem, ... Reis, por meio de “contrato de gaveta”, em novembro de 2002. Ocorre que, para ...
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Acórdãos nº 0009649-08.2013.8.26.0495 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... órcio passivo necessário da CDHU- Extinção do contrato de ... és dos conhecidos 'contratos de gaveta', porquanto com o advento da Lei n ...
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Acórdãos nº 0007542-21.2012.8.26.0270 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. ACORDAM, em 5ª Câmara de Direito Privado ... procedentes, para rescindir o contrato, reintegrando a autora na posse do bem, ... 113/115), por meio de “contrato de gaveta”, em julho de 1998. Ocorre que, para ...
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Acórdãos nº 3000619-32.2012.8.26.0106 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... ÁRIO São Paulo na transferência do contrato de financiamento do imóvel perante a ... a validade do contrato de gaveta entre os contratantes, até porque tem ... sobre referido imóvel junto à CDHU”, porém os cessionários não ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO ... 4.º TERMO DE ADITAMENTO ... PROCESSO: SEI ... subitem 16.02.02, CDHU 47.02.110, Registro de pressão em ... latão ... 16.02.01, SINAPI 89972, Registro de gaveta bruto, ... latão, roscável, 3/4", fornecido e ...
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Acórdãos nº 0011685-43.2010.8.26.0005 de 4ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. ACORDAM , em 4ª Câmara de Direito ... cedente; que possua, ao final do contrato que se pretende assumir, menos de 80 anos e 6 ... regularização dos 'contratos de gaveta' não pode ser realizada sem ...
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Acórdãos nº 1002821-06.2016.8.26.0452 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, é apelada JOSEFINA SANCHES (JUSTIÇA ... érito, alega que os contratos de gaveta não possuem o condão de vincular a ... Afirma que a transferência do contrato" de ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ...