cdhu contrato gaveta
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Acórdãos nº 0034251-87.2013.8.26.0002 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... Obrigação de fazer. Contrato" de gaveta. Pretensão de que a r\xC3" ... imobiliário, assumidas perante a CDHU, por instrumento público. Sentença de ...
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Acórdãos nº 1005173-86.2014.8.26.0037 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2015
... CONTRATO DE GAVETA. Pretensão de regularização ... direitos sobre imóvel junto à CDHU. Sentença de improcedência. Recurso ...
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Acórdãos nº 1000581-92.2016.8.26.0145 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018
... E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e NICÉIA BUENO DE CAMARGO LINEMBURG. ACORDAM , ... 'Contrato de gaveta' decorrente de outro 'contrato de ...
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Acórdãos nº 0003359-41.2010.8.26.0637 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... , sem consentimento da apelada (CDHU). Sentença de improcedência. Recurso ... há prova de ciência do contrato de gaveta celebrado entre a ...
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Acórdãos nº 1001201-68.2016.8.26.0060 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
... DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, são apelados ALESSANDRO DE ... Caso em que foi celebrado “contrato de gaveta”, sem a anuência da ...
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Decisões Monocráticas nº 880286 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2015
... Os apelantes sequer trouxeram o contrato de financiamento havido com a Companhia de olvimento Habitacional Urbano CDHU (ainda que mencionem, apenas na apelação, o ontrato de gaveta) ou qualquer documento hábil a comprovar a ...
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Acórdãos nº 9058455-87.2009.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... OBRIGAÇÃO DE FAZER Contrato de gaveta Não obrigatoriedade ... a terceiro Falta de anuência da CDHU Questão de direito que não se ...
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Acórdãos nº 0002643-11.2015.8.26.0452 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... Ação julgada improcedente - Contrato de gaveta - Alegação de que não foram ...
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Decisões Monocráticas nº 778107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2013
... CONTRATO FOI FIRMADO COM TERCEIRO ... SENTENÇA DE ... foi beneficiado por programa habitacional da CDHU e, mediante o popular contrato de gaveta, o cedeu ...
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Decisão da Presidência nº 778107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2013
... CONTRATO FOI FIRMADO COM TERCEIRO ... SENTENÇA DE ... foi beneficiado por programa habitacional da CDHU e, mediante o popular contrato de gaveta, o cedeu ...
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Acórdãos nº 1008430-11.2015.8.26.0482 de 10ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. ACORDAM, em 10ª Câmara de Direito Privado ... DE FAZER Regularização de “contrato de gaveta” Pretensão em face da ...
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Acórdãos nº 0002213-06.2014.8.26.0481 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... URB ANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, são apelados EDILAINE DE OLIVEIRA CORREA ... ão de direitos decorrentes de contrato de compra e venda de imóvel ... , de modo que os contratos de gaveta de compra e venda do imóvel não tem ...
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Acórdãos nº 0012959-98.2012.8.26.0481 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... DO ES TADO DE SÃO PAULO - CDHU, são apelados EDILAINE DE ... ão de direitos decorrentes de contrato de compra e venda de imóvel ... , de modo que os contratos de gaveta de compra e venda do imóvel não tem ...
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Acórdãos nº 1013509-68.2016.8.26.0309 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... Jundiaí, em que é apelante CDHU – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ... validade de referida cessão de contrato, condenando-se a ré CDHU a realizar a ... de sua moradia, do contrato de gaveta e a transferência do ... PODER ...
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Acórdãos nº 1043875-07.2017.8.26.0002 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019
... E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. ACORDAM , em 10ª Câmara de Direito Privado ... Contrato não oponível a CDHU. Embargante que ... ão de direitos ("contrato de gaveta") sem anuência da proprietária (CDHU) ...
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Acórdãos nº 1000663-19.2015.8.26.0191 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. ACORDAM , em 10ª Câmara de Direito Privado ... ” e “ainda que houvesse, os contrato de compromisso de compra e venda ou ... ão de direitos ("contrato de gaveta") sem anuência da proprietária (CDHU) ...
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Acórdãos nº 1020304-60.2015.8.26.0007 de 9ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... a validade dos contratos de gaveta. Com efeito, conforme bem observado ... Colenda Câmara acerca do tema: “ CDHU. CONTRATO DE GAVETA. QUITAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0028713-19.2013.8.26.0005 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO CDHU. ACORDAM, em 10ª Câmara Extraordinária de ... da autora no imóvel objeto do contrato. Pela sucumbência, condenou o autor ao ... a posse do imóvel por “contrato de gaveta”, ocupa o imóvel sem qualquer ...
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Acórdãos nº 1005307-37.2016.8.26.0266 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... SILVA (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) e CDHU - CIA DE DESENV HABEE URBANO DO EST. DE SP ... DE SP JUIZ : JAMIL CHAIM ALVES CONTRATO IMOBILIÁRIO Ação de ... Mas este “ contrato de gaveta ” não contou com a anuência da CDHU ...
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Acórdãos nº 0020818-25.2012.8.26.0269 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DA CDHU. A legitimação da cessão de direitos ... o pedido para rescindir o contrato firmado entre as partes, ... Aquisição, por "contrato de gaveta", de unidade habitacional, destinada a ...
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Acórdãos nº 1001642-35.2015.8.26.0270 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, são apelados PATRÍCIA APARECIDA DE ... CONTRATO DE GAVETA OUTORGA DA ESCRITURA ...
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Acórdãos nº 0009416-52.2014.8.26.0082 de 10ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... (JUSTIÇA GRATUITA), é embargado CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ... São Paulo - CDHU, no curso do contrato de financiamento e após o prazo de2 (dois) ... Insurgência dos autores. Contrato de gaveta. Sucessivas cessões de direitos sem a ...
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Acórdãos nº 1003284-71.2015.8.26.0099 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019
... CDHU. RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO ... COTRATO DE GAVETA ... Parte autora, mutuária da CDHU, que ... a rescisão parcial do contrato de "compra e venda” e condenação dos ...
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Acórdãos nº 1004034-95.2017.8.26.0554 de 7ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 7ª ... de anuência da CDHU, pois contrato de gaveta é prática rotineira. Pede o ...
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Acórdãos nº 0004611-87.2010.8.26.0020 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... cível Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda c.c ... imóvel sem anuência (contrato de gaveta) Inadimplemento dos promissários ...