ceagesp
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 13939 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO 40/2019- CEAGESP. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ANULAÇÃO DO CONTRATO CORRESPONDENTE. PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. CONHECIMENTO. DETERMINAÇÃO DE OITIVA PRÉVIA. INDEFERIMENTO DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA. EXAME DE MÉRITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÃO À ENTIDADE. ORDENAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE PROCESSO APARTADO. ORDENAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS....
... e acolhimento de razes de justificativa; determinao Unidade Jurisdicionada Uasg Companhia de Entrepostos e Armazns Gerais de So Paulo (Ceagesp) 225001 Objeto Contratao de empresa para prestao de servios de coleta seletiva conteinerizada, transporte e destinao final dos resduos ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2585 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CEAGESP. EXERCÍCIO DE 2013. IRREGULARIDADES EM PROCESSOS LICITATÓRIOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DOS GESTORES ENVOLVIDOS NA CONTRATAÇÃO. MULTA. REGULARIDADE DAS CONTAS DOS DEMAIS GESTORES. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. CIÊNCIA. CONHECIMENTO DOS RECURSO. ARGUMENTOS DO DIRIGENTE MÁXIMO APTOS A DEMONSTRAR A AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DIRETA NAS...
... por Wenceslau Massayuki Damura, Mrio Maurici de Lima Morais e Edison Igncio Marin da Silva - poca dos fatos respectivamente pregoeiro da Ceagesp, Diretor-Presidente da Ceagesp e Gerente do Departamento de Entreposto da Capital (Depec) - contra o Acrdo 1820/2020-TCU-Plenrio (pea 122) , ... -
Acórdãos nº 1005449-98.2016.8.26.0053 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 21 de Mayo de 2019
... ção Cível nº 1005449-98.2016.8.26.0053/50000, da Comarca de São Paulo , em que é embargante CEAGESP COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E AR MAZENS GERAIS DE SÃO PAULO, é embargado GERALDO PINHEIRO TORRES ...
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ACÓRDÃO Nº 4713/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-07-2012
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2002. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - CEAGESP. CONTAS IRREGULARES DE ALGUNS RESPONSÁVEIS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. CONTAS REGULARES PARA OS DEMAIS RESPONSÁVEIS. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DE UM RECURSO. CONHECIMENTO DOS DEMAIS. ARGUMENTOS CAPAZES DE ALTERAR OS TERMOS DO DECISUM RECORRIDO. PROVIMENTO PARCIAL. JULGAMENTO...
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestao de Contas da Companhia de Entrepostos e Armazns Gerais de So Paulo Ceagesp, relativas ao exerccio de 2002, em que se examinam Recursos de Reconsiderao interpostos pelos Srs. Antnio Carlos de Macedo, JosCarlos Geraci e Itacyr ... -
ACÓRDÃO Nº 2081/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 05-09-2018
... do Acrdo 2.050/2014-TCU-Plenrio, proferido em auditoria operacional realizada na Companhia de Entrepostos e Armazns Gerais de So Paulo (Ceagesp) , a fim de avaliar a regularidade e a economicidade dos contratos de cesso de uso de reas comerciais do Entreposto Terminal So Paulo (ETSP) ; ...
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Acórdãos nº 1020039-80.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2018
... discutidos estes autos do Apelação nº 1020039-80.2016.8.26.0053 , da Comarca de São Paulo, em que é apelante CEAGESP COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO, é apelado AGRO COMERCIAL DUBOM LTDA. ACORDAM , em 6ª Câmara de ...
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ACÓRDÃO Nº 2970 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CEAGESP. EXERCÍCIO DE 2013. IRREGULARIDADES EM PROCESSOS LICITATÓRIOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DOS GESTORES ENVOLVIDOS NA CONTRATAÇÃO. MULTA. REGULARIDADE DAS CONTAS DOS DEMAIS GESTORES. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. CIÊNCIA. CONHECIMENTO DOS RECURSO. ARGUMENTOS DO DIRIGENTE MÁXIMO APTOS A DEMONSTRAR A AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃ
... para a execuo de servios de varrio e apoio operacional no Entreposto Terminal So Paulo da Ceagesp.ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em Sesso do Plenrio, ante as razes expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32, ... -
Acórdãos nº 1002291-30.2017.8.26.0011 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... enquanto aludido veículo se encontrava estacionado no estacionamento localizado nas dependências da corré CEAGESP. Parcial procedência. Recurso da corré C3V. Estando em discussão uma pretensão afeta a bens móveis, bem assim a respeito ...
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Acórdãos nº 1041307-59.2017.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2019
... e Oliveira CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO MANDADO DE SEGURANÇA COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO - SERVIDOR DA CEAGESP INTEGRALIDADE DO VALOR PAGO AO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO INADMISSIBILIDADE. 1. Complementação de pensão paga ...
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ACÓRDÃO Nº 1077/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-04-2011
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - CEAGESP DO EXERCÍCIO DE 2000, JULGADA REGULAR COM RESSALVA PELA PRIMEIRA CÂMARA (RELAÇÃO Nº 83/2002, Ata nº 30/2002). RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉIRO PÚBLICO JUNTO AO TCU TENDO EM VISTA INFORMAÇÕES COLHIDAS NO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ENTIDADE RELATIVA A 2001. CONHECIMENTO. AUDIÊNCIAS CITAÇÕES.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestao de Contas da Companhia de Entrepostos e Armazns Gerais de So Paulo Ceagesp relativa ao exerccio de 2000. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em Sesso Plenria, ante as razes expostas pelo Relator, ... -
Acórdão, Processo nº 5022994-77.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
... AGRAVANTE: DOMOMED CENTRO MEDICO LTDA - MEAdvogado do(a) AGRAVANTE: GUILHERME LUIZ FRANCISCO - SP358920-AAGRAVADO: DIRETOR PRESIDENTE DO CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZNS GERAIS DE SO PAULO, CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULOAdvogado do(a) AGRAVADO: ...
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Decisões Monocráticas nº 376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... pela União, na forma omissiva, e pela Companhia de Entrepostos de Armazéns Gerais e Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo - CEAGESP, na modalidade comissiva. 2 ... Noticia que o nexo de causalidade entre a lesão ao preceito fundamental e ao ato do Poder Público está expresso ...
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Decisão da Presidência nº 376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... pela União, na forma omissiva, e pela Companhia de Entrepostos de Armazéns Gerais e Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo - CEAGESP, na modalidade comissiva. 2 ... Noticia que o nexo de causalidade entre a lesão ao preceito fundamental e ao ato do Poder Público está expresso ...
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Acórdãos nº 1008291-04.2016.8.26.0004 de 11ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2019
... -04.2016.8.26.0004, da Comarca de São Paulo, em que é apelante EDI MAR MAGAINE CAVAZZANA ME, é apelada CEAGESP COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 11ª Câmara de Direito ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Justificativa ... FPS COMERCIO DE ARTIGOS EM GERAL EIRELI - 1 - REI DO ... ALHO/CEAGESP - 19,0000 - 29/03/2023 00:00 - Classificada - ... classifico o item ... COMERCIAL TAQUARUSSU LTDA - 2 - Ceagesp - 20,0000 - ... 04/04/2023 00:00 - ...
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Acórdãos nº 2250228-39.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
... DE ALIMENTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, é agravado COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO - CEAGESP. ACORDAM , em 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram ...
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Processo Nº 10353/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 9 de Agosto de 1993
Tc 10353/026/91 - Contas Anuais Da Ceagesp - Companhia De Entrepostos E Armag¢ns Gerais Do Estado De S@o Paulo, Referentes Ao Exercicio De 1990, Responsavel Celso Toshito Matsuda. Ata Da 2 ...
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Processo Nº 11100/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 7 de Octubre de 1996
Tc 11100/026/93 - Contas Anuais Da Companhia De Entrepostos E Armaz¢ns Gerais De S@o Paulo - Ceagesp, Referentes Ao Exercicio De 1992, Responsaveis Wellengton Carlos De Campos E Vicente Antonio Luisi.$$ Ata Da 25 Sess@o Ordinaria Da Primeira Camara, ...
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Processo Nº 26885/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 19 de Agosto de 1998
... A Regularidade Da Mat¢ria, Tendo Em Vista Que O Crit¢rio Da Proporcionalidade Pelo Tempo De Servi$o Efetivo, N@o Vem Sendo Respeitado Pela Ceagesp. $$ Nesta Conformidade, Acolho As Proposituras De Folhas 39, 40, 50/51, 52, 53, 54 E Assino A Origem O Prazo De 30 (trinta) Dias, Para Que Adote As ...
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Processo Nº 26886/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 19 de Agosto de 1998
... A Regularidade Da Mat¢ria, Tendo Em Vista Que O Crit¢rio Da Proporcionalidade, Pelo Tempo De Servi$o Efetivo, N@o Sendo Respeitado Pela Ceagesp. $$ Nesta Conformidade, Acolho As Proposituras De Folhas 37, 38, 39, 49/50, 51, 52, 53 E Assino A Origem O Prazo De 30 (trinta) Dias, Para Que Adote ...
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Processo Nº 27299/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 19 de Agosto de 1998
... A Regularidade Da Mat¢ria, Tendo Em Vista Que O Crit¢rio Da Proporcionalidade, Pelo Tempo De Servi$o Efetivo, N@o Vem Sendo Respeitado Pela Ceagesp. $$ Nesta Conformidade, Acolho As Proposituras De Folhas 35, 36, 37, 47/48, 49, 50 E 51 E Assino A Origem O Prazo De 30 (trinta) Dias, Para Que Adote ...
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Processo Nº 14221/026/88, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 8 de Junio de 1993
Tc-14221/88 - Relatorio Anual Da Ceagesp - Companhia De Entrepostos E Armaz¢ns Gerais De S@o Paulo, Referentes Ao Exercicio De 1987. Ata Da 22a. Sess@o Ordinaria Da Segunda Camara, ...
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Acórdãos nº 0015713-36.2011.8.26.0032 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 8 de Octubre de 2015
... BENEFICIÁRIA DE SERVIDOR APOSENTADO DA CEAGESP. COMPLEMENTAÇÃO INTEGRAL. LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003. Caso em ...
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Acórdãos nº 2152432-43.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2018
... PARKING OPERADORA DE ESTACIONAMENTO LTDA., é agravado PRESIDENTE DA COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÕES DO CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da [Órgão Julgador] do ...
- Acórdãos nº 2013872-87.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 22 de Abril de 2019