aposentadoria especial periculosidade eletricidade

3560 resultados para aposentadoria especial periculosidade eletricidade

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Parágrafo único- ..., aos fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões na forma da legislação em vigor. ...Os que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar ...� 1º- O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta ...

  • Aposentadoria especial
  • Da segurança e da medicina do trabalho

    ... trouxe, em sua esteira, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança, Higiene e Medicina ... questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de tolerância serão considerados ... 25%, e devido, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal, sendo recalculado ... nas instalações e serviços em eletricidade, cujo descumprimento caracteriza a culpa patronal ...

  • Decisão da Presidência nº 869183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Março de 2015

    Decisão: Trata-se de agravo nos próprios autos interposto com fundamento no art. 544 do Código de Processo Civil, objetivando a reforma da decisão que inadmitiu recurso extraordinário, manejado com arrimo na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão que assim dispôs, verbis (documento eletrônico 35): Recorre o Instituto Nacional do Segu...

    ...CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. OFENSA INDIRETA. REEXAME DO CONJUNTO ... períodos em que esteve exposta a eletricidade. (..) A sentença deve ser mantida. Alega que a ..., ainda, que, em se tratando de periculosidade por sujeição a altas tensões elétricas, o ...APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICITÁRIO. ENQUADRAMENTO DA ...

  • Decisões Monocráticas nº 888067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Maio de 2015

    RECURSO DO AUTOR PROVIDO (...). (eDOC 1, p. 142) No recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, sustenta-se violação dos artigos 5º, XXXV, XXXVI, LIV e LV; 195, § 5º; e 201, § 1º, do texto constitucional. Aponta-se ausência de previsão legal e regulamentar acerca do reconhecimento d...

    ...APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. TENSÃO SUPERIOR A 250 LTS. PERICULOSIDADE. COMPROVAÇÃO. DIREITO. TUTELA ANTECIPADA. ...

  • Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)

    ... trouxe, em sua esteira, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança, Higiene e Medicina ... questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de tolerância serão considerados ... 25%, e devido, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal, sendo recalculado ... nas instalações e serviços em eletricidade, cujo descumprimento caracteriza a culpa patronal ...

  • Decisões Monocráticas nº 844184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Novembro de 2014

    O art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, ao reproduzir as regras da EC nº 62/2009 quanto à atualização monetária e à fixação de juros moratórios de créditos inscritos em precatórios, incorre nos mesmos vícios de juridicidade que inquinam o art. 100, § 12, da Constituição Federal, razão pela qual se revela inconsti...

    ... REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. TEMPO IAL. AGENTES NOCIVO. RUÍDO. ELETRICIDADE. PERICULOSIDADE. RECONHECIMENTO. CONSECTÁRIOS DA ...TEMPO ESPECIAL. AGENTES NOCIVO. RUÍDO. ELETRICIDADE. ...

  • Decisão da Presidência nº 844184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Novembro de 2014

    O art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, ao reproduzir as regras da EC nº 62/2009 quanto à atualização monetária e à fixação de juros moratórios de créditos inscritos em precatórios, incorre nos mesmos vícios de juridicidade que inquinam o art. 100, § 12, da Constituição Federal, razão pela qual se revela inconsti...

    ... REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. TEMPO IAL. AGENTES NOCIVO. RUÍDO. ELETRICIDADE. PERICULOSIDADE. RECONHECIMENTO. CONSECTÁRIOS DA ...TEMPO ESPECIAL. AGENTES NOCIVO. RUÍDO. ELETRICIDADE. ...

  • Decisão da Presidência nº 841044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Novembro de 2014

    Afirma que o julgado, ora recorrido, reconhece tempo de serviço especial pela exposição à eletricidade para período posterior a 05 de março de 1997, não obstante a falta de previsão legal e regulamentar para tanto a partir do advento do Decreto n° 2.172/97 (idem no Decreto 3.048/99); da Lei 9.528/97, que deu nova redação ao art. 58 da Lei nº 8.213/

    ...PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL: REQUISITOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE ...ATIVIDADE ESPECIAL. ELETRICIDADE. ENQUADRAMENTO APÓS 05-03-1997. CONVERSÃO DE ... ao agente eletricidade (periculosidade). (…) Oportuno referir que o julgado ora ...

  • Decisões Monocráticas nº 864259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Fevereiro de 2015

    RECURSO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. - Recurso manejado pelo INSS, por meio do qual rebate o reconhecimento da natureza especial de labor exercido com submissão à tensão elétrica, superior a 250 volts, após o Decreto n. 2172/97, pugnando, ainda, pela aplicação da Lei n. 11.960/2009 no tocante aos juros de mora. - É possível o reconhecimento da nat...

    ...BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONFIGURAÇÃO DA ESPECIALIDADE DA ...AGENTE NOCIVO ELETRICIDADE APÓS A EDIÇÃO DO DECRETO N. 2.172/97. ... ‘agente nocivo’ (eletricidade – periculosidade), para fins de concessão de aposentadoria ...

  • Prestações previdenciárias

    ... três benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e ... (idade, tempo de contribuição e especial) e dois benefícios que protegem a entidade ... condições de insalubridade, periculosidade ou penosidade.". Como esse procedimento ... como ocorre, por exemplo, com a eletricidade em alta tensão ou com o contato com explosivos ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ... integral ou no valor da aposentadoria;. IX — remuneração do trabalho noturno ... aquele que, regido por legislação especial, encontrar-se nessa condição ou figurar como ...BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO (inserida em 27.9.2002) O adicional ... em Instalações e Serviços em Eletricidade. Art. 175. Em todos os locais de trabalho deverá ...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    ... do trabalho de caráter geral e especial. No primeiro grupo, encontram-se as disposições ...Com a aposentadoria de Sua Excelência, os autos foram conclusos ao ...Jurisprudência. 1) Adicional de periculosidade. Piloto de aeronave. Permanência no interior da ... locomotriz, como vento, vapor, eletricidade; em sentido restrito, é a construção ...

  • Acórdão nº 2004.38.02.005814-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 3ª Turma Suplementar, 25 de Janeiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO RETIDO. AUSENCIA DE VÍCIOS PROCESSUAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO DE TEMPO LABORADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. GUARDA SANITARISTA E ELETRICISTA. USO DE EPI. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. AVERBAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL. Tendo sido determinado na sentença recorrida apenas a averbação do tempo de...

    .../cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário. ... sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ...Quanto ao agente nocivo eletricidade (acima de 250 volts), este tem enquadramento no ... nº 92.212/85 reconheceram a periculosidade do exercício da atividade no setor de energia ...

  • Acórdão nº 2004.38.02.005814-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 3ª Turma Suplementar, 25 de Janeiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO RETIDO. AUSENCIA DE VÍCIOS PROCESSUAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO DE TEMPO LABORADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. GUARDA SANITARISTA E ELETRICISTA. USO DE EPI. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. AVERBAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL. Tendo sido determinado na sentença recorrida apenas a averbação do tempo de...

    .../cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário. ... sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ...Quanto ao agente nocivo eletricidade (acima de 250 volts), este tem enquadramento no ... nº 92.212/85 reconheceram a periculosidade do exercício da atividade no setor de energia ...

  • Acórdão nº 2004.38.02.005814-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 3ª Turma Suplementar, 25 de Janeiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO RETIDO. AUSENCIA DE VÍCIOS PROCESSUAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO DE TEMPO LABORADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. GUARDA SANITARISTA E ELETRICISTA. USO DE EPI. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. AVERBAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL. Tendo sido determinado na sentença recorrida apenas a averbação do tempo de...

    .../cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário. ... sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ...Quanto ao agente nocivo eletricidade (acima de 250 volts), este tem enquadramento no ... nº 92.212/85 reconheceram a periculosidade do exercício da atividade no setor de energia ...

  • Acórdão nº 2004.38.02.005814-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 3ª Turma Suplementar, 25 de Janeiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO RETIDO. AUSENCIA DE VÍCIOS PROCESSUAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO DE TEMPO LABORADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. GUARDA SANITARISTA E ELETRICISTA. USO DE EPI. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. AVERBAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL. Tendo sido determinado na sentença recorrida apenas a averbação do tempo de...

    .../cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário. ... sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ...Quanto ao agente nocivo eletricidade (acima de 250 volts), este tem enquadramento no ... nº 92.212/85 reconheceram a periculosidade do exercício da atividade no setor de energia ...

  • Acórdão nº 2004.38.02.005814-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 3ª Turma Suplementar, 25 de Janeiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO RETIDO. AUSENCIA DE VÍCIOS PROCESSUAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO DE TEMPO LABORADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. GUARDA SANITARISTA E ELETRICISTA. USO DE EPI. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. AVERBAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL. Tendo sido determinado na sentença recorrida apenas a averbação do tempo de...

    .../cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário. ... sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ...Quanto ao agente nocivo eletricidade (acima de 250 volts), este tem enquadramento no ... nº 92.212/85 reconheceram a periculosidade do exercício da atividade no setor de energia ...

  • Acórdão nº 2004.38.02.005814-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 3ª Turma Suplementar, 25 de Janeiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO RETIDO. AUSENCIA DE VÍCIOS PROCESSUAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO DE TEMPO LABORADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. GUARDA SANITARISTA E ELETRICISTA. USO DE EPI. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. AVERBAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL. Tendo sido determinado na sentença recorrida apenas a averbação do tempo de...

    .../cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário. ... sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ...Quanto ao agente nocivo eletricidade (acima de 250 volts), este tem enquadramento no ... nº 92.212/85 reconheceram a periculosidade do exercício da atividade no setor de energia ...

  • Acórdão nº 2004.38.02.005814-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 3ª Turma Suplementar, 25 de Janeiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO RETIDO. AUSENCIA DE VÍCIOS PROCESSUAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO DE TEMPO LABORADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. GUARDA SANITARISTA E ELETRICISTA. USO DE EPI. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. AVERBAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL. Tendo sido determinado na sentença recorrida apenas a averbação do tempo de...

    .../cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário. ... sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ...Quanto ao agente nocivo eletricidade (acima de 250 volts), este tem enquadramento no ... nº 92.212/85 reconheceram a periculosidade do exercício da atividade no setor de energia ...

  • Acórdão nº 2004.38.02.005814-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 3ª Turma Suplementar, 25 de Janeiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO RETIDO. AUSENCIA DE VÍCIOS PROCESSUAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO DE TEMPO LABORADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. GUARDA SANITARISTA E ELETRICISTA. USO DE EPI. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. AVERBAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL. Tendo sido determinado na sentença recorrida apenas a averbação do tempo de...

    .../cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário. ... sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ...Quanto ao agente nocivo eletricidade (acima de 250 volts), este tem enquadramento no ... nº 92.212/85 reconheceram a periculosidade do exercício da atividade no setor de energia ...

  • Acórdão nº 2004.38.02.005814-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 3ª Turma Suplementar, 25 de Janeiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO RETIDO. AUSENCIA DE VÍCIOS PROCESSUAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO DE TEMPO LABORADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. GUARDA SANITARISTA E ELETRICISTA. USO DE EPI. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. AVERBAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL. Tendo sido determinado na sentença recorrida apenas a averbação do tempo de...

    .../cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário. ... sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ...Quanto ao agente nocivo eletricidade (acima de 250 volts), este tem enquadramento no ... nº 92.212/85 reconheceram a periculosidade do exercício da atividade no setor de energia ...

  • Acórdão nº 2004.38.02.005814-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 3ª Turma Suplementar, 25 de Janeiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO RETIDO. AUSENCIA DE VÍCIOS PROCESSUAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO DE TEMPO LABORADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. GUARDA SANITARISTA E ELETRICISTA. USO DE EPI. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. AVERBAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL. Tendo sido determinado na sentença recorrida apenas a averbação do tempo de...

    .../cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário. ... sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ...Quanto ao agente nocivo eletricidade (acima de 250 volts), este tem enquadramento no ... nº 92.212/85 reconheceram a periculosidade do exercício da atividade no setor de energia ...

  • Acórdão nº 2004.38.02.005814-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 3ª Turma Suplementar, 25 de Janeiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO RETIDO. AUSENCIA DE VÍCIOS PROCESSUAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO DE TEMPO LABORADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. GUARDA SANITARISTA E ELETRICISTA. USO DE EPI. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. AVERBAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL. Tendo sido determinado na sentença recorrida apenas a averbação do tempo de...

    .../cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário. ... sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ...Quanto ao agente nocivo eletricidade (acima de 250 volts), este tem enquadramento no ... nº 92.212/85 reconheceram a periculosidade do exercício da atividade no setor de energia ...

  • Acórdão nº 2004.38.02.005814-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 3ª Turma Suplementar, 25 de Janeiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO RETIDO. AUSENCIA DE VÍCIOS PROCESSUAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO DE TEMPO LABORADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. GUARDA SANITARISTA E ELETRICISTA. USO DE EPI. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. AVERBAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL. Tendo sido determinado na sentença recorrida apenas a averbação do tempo de...

    .../cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário. ... sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ...Quanto ao agente nocivo eletricidade (acima de 250 volts), este tem enquadramento no ... nº 92.212/85 reconheceram a periculosidade do exercício da atividade no setor de energia ...