cedula credito rural e exceçao pré executividade
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Acórdão nº 2.0000.00.414103-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2003
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - RETRATAÇÃO - RECURSO ICADO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SECURITIZAÇÃO - INCABIMENTO - MATÉRIA ...
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Decisão da Presidência nº 976775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... assentar a validade de aval atinente a cédula de crédito rural, ante fundamentos assim ... FUNGIBILIDADE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APÓS PENHORA E JULGAMENTO DOS EMBARGOS À ...
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Acórdão nº 0000012-88.2006.8.11.0109 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
Recurso de Apelação Cível nº 0000012-88.2006.8.11.0109 – MarcelândiaApelante: Agrícola Bomsolo Ltda.Apelados: Darci Jose Winter e outroE M E N T AEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – AVALISTA INCLUÍDO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA POSTERIOMENTE – PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL – ART. 70, DA LEI UNIFORME DE GENEBRA – ORDEM DE CITAÇÃO AO...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Cédula de Crédito Rural, Obrigação de Fazer / Não ... PRODUTO RURAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – AVALISTA INCLUÍDO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA ... -
Acórdão Nº 0004020-89.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... , ressalto que a exceção de pré-executividade é construção doutrinária e jurisprudencial, ... Prorrogação dos Débitos Relativos ao Crédito Rural, ao relato de que a matéria avençada é ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EXCEÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0000258-65.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... A Exceção de Pré-Executividade, como se tem entendido, é espécie excepcional ... Prorrogação dos Débitos Relativos ao Crédito Rural, ao relato de que a matéria avençada é ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EXCEÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0010118-27.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... TESE ALEGADA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EMBARGOS À EXECUÇÃO. OBJEÇÃO E AÇÃO ... prorrogação dos débitos relativos ao Crédito Rural – Normas Cogentes – Dirigismo ... se refere a crédito rural, lastreado em Cédula de Crédito Bancário, tendo por garantia, ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.07.000107-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-02-2019
- Acórdão Nº 0801762-38.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2019
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Decisão Monocrática nº 5016718-42.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Mayo de 2017
... em parte a exceção de pré-executividade oposta, reduzindo a multa aplicada pela ANP ... REsp 1.373.292/PE. EXECUÇÃO fiscal. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. exceção de ...
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Decisão Monocrática nº 5019724-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Mayo de 2017
... , rejeitou a exceção de pré-executividade oposta ... Alega a parte agravante que, ... REsp 1.373.292/PE. EXECUÇÃO fiscal. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. exceção de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001099-38.2018.4.04.0000), 30-03-2020
... ções de empréstimos tomados por meio de Cédula de Crédito Rural no período de março de 1990 ... do Brasil opôs exceção de pré-executividade (Ev08) ... Recebida a exceção, determinou-se ...
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Acórdão Nº 0007165-56.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... ter rejeitado a exceção de pré-executividade por ele apresentada ... A exceção de ... relativa à cobrança de SEGURO VIDA PROD RURAL, sob a alegação de que na cédula de crédito ...
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Acórdão Nº 0000948-94.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... que o próprio executado admite haver um crédito (ao exequente), em dezembro de 2020, de R$ ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CRÉDITO RURAL. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. INDEXAÇÃO AOS ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PLANO COLLOR. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. A ...
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Acórdão nº 1.0414.18.002277-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ALONGAMENTO DO VENCIMENTO DA DÍVIDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. CABIMENTO.- Verificado o interesse recursal dos agravantes, contra a decisão que negou a eles o pedido de tutela de urgência, para prorrogação...
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Acórdão Nº 0009437-23.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... ão que rejeitou Exceção de Pré-executividade oposta pela agravante ... O presente agravo ... AÇÃO DE EXECUÇÃO. CRÉDITO RURAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. COBRANÇA DE ENCARGOS ...
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Acórdão nº 2.0000.00.447820-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 2005
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - EXTRATO - CONTA - ... - Execução - Exceção de pre-executividade - Cédula rural pignoratícia - Ausência da ...
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Acórdão nº 1.0000.21.108503-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS - EXCESSO DE EXECUÇÃO E NULIDADE DO TÍTULO - ALEGAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO - NECESSIDADE - ART. 917 DO CPC.1- A exceção de pré-executividade, incidente defensivo de origem doutrinária, admitido pela jurisprudência, consiste na...
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Acórdão Nº 0011044-71.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-11-2022
... DANO AMBIENTAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE ... "FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E NATUREZA DO CRÉDITO". Já a venda do imóvel ocorreu posteriormente, ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 0007488-30.2013.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... legitimidade passiva, pois se trata de crédito rural securitizado, regido pelo princípio da ... não cabimento da exceção de pré-executividade para análise da ilegitimidade passiva, pugnando, ... cédula rural, que teve origem em escritura de aditivo de ...
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Acórdão Nº 0000607-34.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIQUIDEZ DA CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. TÍTULO ACOMPANHADO DE ... pignoratícia consiste em um título de crédito utilizado no setor agropecuário, que representa ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. 1. Não se vislumbra violação ao ...
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Acórdão, Processo nº 5020482-87.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ...
- Acórdão, Processo nº 5030891-59.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
- Acórdão Nº 0301380-42.2018.8.24.0282 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-04-2022
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Decisão Monocrática nº 2007/0051278-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PEDIDO DE ALONGAMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 0006173-66.2015.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Septiembre de 2016
... ão que rejeitou exceção de pré-executividade (fls. 65-66 destes autos), proferida pelo juiz de ... DÍVIDAS RELATIVAS À CRÉDITO RURAL DO BANCO DO BRASIL CEDIDAS À UNIÃO PELA ... PRESCRIÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CDA. PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE ...