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Decisões Monocráticas nº 1061608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Enero de 2018
... EXTENSÃO AOS EMPREGADOS DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS ... INTERPRETAÇÃO DE LEI ESTADUAL ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1 - Debate-se na presente lide a pretensão do reclamante, empregado ...
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Decisões Monocráticas nº 1251618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... ório; (c) a autonomia universitária não é extensiva às autarquias especiais mantenedoras de cursos superiores isolados, como é caso do CEETEPS; e d) os reajustes foram deferidos sem a prévia dotação orçamentária e autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias (fl. 3, ...
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Decisão monocrática Nº 1251644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... Entretanto, a decisão monocrática, dando provimento ao recurso do CEETEPS, determinou a anulação do julgado com a remessa dos autos à origem para decidir como de direito. Ora, salvo melhor juízo, inexistem nos autos ...
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Decisões Monocráticas nº 1060255 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Enero de 2018
... 1º do Decreto nº 20.833/83, de que o sistema de Administração de Pessoal no CEETEPS será executado por meio do órgão de recursos humanos da Universidade Estadual Paulista, assegurando igualdade de tratamento aos servidores de ...
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Decisão da Presidência nº 1003765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2016
... Aliás, a jurisprudência deste c ... Tribunal firmou-se no sentido de que a controvérsia referente à extensão aos servidores do CEETEPS dos reajustes salariais fixados pelo CRUESP não ensejam violação de preceito constitucional, em face da natureza infraconstitucional da matéria ...
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Decisão da Presidência nº 1251620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2020
... Decisão: Trata-se recurso extraordinário manejado pelo CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA CEETEPS, com arrimo na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão que assentou: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... PRESCRIÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 1251620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2020
... Decisão: Trata-se recurso extraordinário manejado pelo CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA CEETEPS, com arrimo na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão que assentou: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... PRESCRIÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1048520 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... Ação de rito ordinário ... Servidora do entro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) ... Pretensão ao recebimento dos mesmos reajustes salariais concedidos aos servidores da UNESP ... Vinculação entre os entes que é somente ...
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Decisão da Presidência nº 1057534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2017
... EXTENSÃO AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS) ... A Corte Regional manteve a condenação do CEETEPS ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da aplicação dos reajustes fixados pelo ...
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Decisão da Presidência nº 1088987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2017
... ementado: RECURSO DE APELAÇÃO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA FUNCIONÁRIO DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA CEETEPS PRETENSÃO À EQUIPARAÇÃO SALARIAL E DE BENEFÍCIOS COM SERVIDORES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL - UNESP IMPOSSIBILIDADE ... As autarquias ...
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... PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE ... ENSINO SUPERIOR, Nº 196/13/2023 – PROCESSO Nº CEETEPS– ... PRC–2023/10628 ... EDITAL DE RESULTADO DA ANÁLISE DO MEMORIAL CIR- ... CUNSTANCIADO E CLASSIFICAÇÃO FINAL ... O Diretor da FACULDADE DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 59-07.2012.5.15.0072)
... 602: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CEETEPS - REAJUSTE SALARIAL - AUTARQUIA EDUCACIONAL ASSOCIADA À UNESP - INTERPRETAÇÃO DE NORMAS ESTADUAIS. Considerando-se que esta Corte tem firmado ...
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... GATTI – AGUAI ... CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO ... E TÉCNICO, EDITAL N° 215/02/2023 – PROCESSO Nº CEETEPS– ... PRC–2023/02871 ... AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: ... DESPACHO PUBLICADO NO DOE DE 14/06/2022, PROCESSO ... SISAUT-10000-2022-00002 ...
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... CEETEPS 17/2015, o Diretor da Unidade de Ensino ... deverá convocar o candidato aprovado, para manifestação ... quanto a escolha e atribuição de aulas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1204-96.2012.5.15.0008)
... CEETEPS reajustes salariais nos mesmos índices aplicados pelo CRUESP, haja vista que o CEETEPS não está vinculado financeira e administrativamente à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 140500-90.2008.5.15.0003)
Recorrente: ... CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA- CEETEPS ... Procurador: Dr. Gustavo Justus do Amarante ... Recorridos: ... ALDO BERNARDINO NUNES DA SILVA E OUTROS ...
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... PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE ... ENSINO SUPERIOR, Nº 003/04/2022 – PROCESSO Nº CEETEPS– ... PRC–2022/09997 ... EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1 ... O Diretor da FACULDADE DE TECNOLOGIA JOSÉ CRESPO ... GONZALES, da cidade de SOROCABA, ...
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... de repouso semanal remunerado ... 4. A carga horária mensal estará sujeita a variação de ... acordo com as normas internas do CEETEPS que disciplinam a ... atribuição de aulas, não podendo ultrapassar o limite de 200 ... (duzentas) horas ... 5. A carga horária semanal será ...
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... CO – ITAPIRA ... PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE ... ENSINO SUPERIOR, Nº 278/14/2022 PROCESSO Nº CEETEPS– ... PRC–2022/19513 ... EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES ... O Diretor da FACULDADE DE TECNOLOGIA OGARI DE ... CASTRO PACHECO, nos termos da ...
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... EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES ... O Diretor da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE CERQUILHO, ... nos termos da Deliberação CEETEPS 41, de 9, publicada no DOE ... 16/08/2018, e republicada no DOE de 23/08/2018, alterada pela ... Deliberação CEETEPS 68, de 7, publicada no DOE de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1020-02.2011.5.15.0033)
... ão dos mesmos reajustes salariais do pessoal da UNESP aos servidores celetistas do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) ... Demonstrado o dissenso pretoriano, nos moldes do artigo 896, -a-, da CLT, revela-se plausível a revisão da decisão agravada ... Dou ...
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... MAY – CRUZEIRO ... PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE ... ENSINO SUPERIOR, Nº 127/05/2021 – PROCESSO Nº CEETEPS– ... PRC–2021/14535 ... DESPACHO DO DIRETOR DE FACULDADE DE TECNOLOGIA ... DE 12/12/2022 ... O Diretor da FACULDADE DE TECNOLOGIA PROFESSOR ...
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... de repouso semanal remunerado ... 4. A carga horária mensal estará sujeita a variação de ... acordo com as normas internas do CEETEPS que disciplinam a ... atribuição de aulas, não podendo ultrapassar o limite de 200 ... (duzentas) horas ... 5. A carga horária semanal será ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10830-91.2013.5.15.0142)
... Recorrente: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS ... Procurador:Dr. Marcelo Felipe da Costa ... Recorrido : ...
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... PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO ... Artigo 2º – A participação dos membros não demandará ... ônus para o CEETEPS ... Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua ... publicação ... ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PEDRO BADRAN – SÃO JOA- ... QUIM DA ...