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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004742720094058100), 14-09-2021
PJE 0000474-27.2009.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMÓVEL CONSTRUÍDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. INOCORRÊNCIA. DANO AMBIENTAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Apelações interpostas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo IBAMA contra sentença que julgou improcedente a pretensão deduzida em ação civil pública ambiental promovida pelo primeiro apelante em...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1127707 / AL de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PROFESSOR SUBSTITUTO. CONTRATAÇÃO. PROIBIÇÃO. ART. 37, I, DA CF/88. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. Não tendo a parte agravante apresentado qualquer argumento capaz de abalar os fundamentos da decisão agravada, esta deve ser mantida. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1127707/AL, Rel. Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGA
... RELATOR:MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄RJ)AGRAVANTE:CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE ALAGOAS CEFET CE PROCURADOR :CARLA FABRÍCIA RABELO PERON AGRAVADO:WCLEUTON OLIVEIRA SILVA ADVOGADO :THIAGO RODRIGUES DE PONTES BOMFIM E OUTRO(S)INTERES.:JUÍZO DA ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0282591-5 de CE - CORTE ESPECIAL
RECURSO ESPECIAL Nº 1.010.592 - CE (2007/0282591-5) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... RECORRENTE : CEFET/CE - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ PROCURADOR : CRISTIANO GURGEL LOPES E OUTRO(S) ... RECORRIDO : RAIMUNDO NONATO BELCHIOR ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0045058-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ) RECORRENTE : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE ALAGOAS CEFET CE PROCURADOR : LEONARDO BARBOSA DO REGO E OUTRO(S) ... RECORRIDO : WCLEUTON OLIVEIRA SILVA ... ADVOGADO : THIAGO RODRIGUES DE PONTES BOMFIM E ...
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Decisão da Presidência nº 716772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2013
... 102, III, da Lei Maior, o Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará CEFET/CE ... Aparelhado o recurso na afronta aos arts. 5º, XXXVI, e 37, XIII e XV, da Lei Maior ... É o relatório ... Preenchidos os pressupostos ...
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Decisões Monocráticas nº 716772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2013
... 102, III, da Lei Maior, o Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará CEFET/CE ... Aparelhado o recurso na afronta aos arts. 5º, XXXVI, e 37, XIII e XV, da Lei Maior ... É o relatório ... Preenchidos os pressupostos ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0126139-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ - CEFET CE PROCURADOR : MARIA TEREZA PEREZ DE ALMEIDA E OUTRO(S) ... RECORRIDO : PEDRO RODRIGUES MOTA ... ADVOGADO : FERNANDO JOSÉ DO LAGO COSTA ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0226691-4 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.005.036 - CE (2007/0226691-4) ... RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ... RECORRENTE : CEFET/CE - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ ... PROCURADOR : MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA VICENTE E OUTRO(S) ... RECORRIDO : ANTÔNIO ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0140385-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ - CEFET CE ... PROCURADOR : NÉLIS NELSON DA SILVA E OUTRO(S) ... Conservadora Amazonas Ltda. interpôs recurso extraordinário com fundamento no artigo ...
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As pesquisas científicas do Serviço Social: o papel do CNPq
... origem/sigla UFF UFRB UFRGS UNOCHAPECO UFES UFP A UEL UECE UCB UFPE UFP A UFPI PUCRS UFJF UFPI UFRJ UERN PUCRS UCB ANIS UFRB UFMA UNIFEB UCPEL CEFET/CE UFPE PUCRS UFBA UEPB UFP A UEPB T emática Saúde Trabalho Previdência social Política social Trabalho Questão urbana Trabalho do assistente ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0282578-6 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO PAULO GALLOTTI ... RECORRENTE : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ - CEFET CE ... PROCURADOR : MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA VICENTE E OUTRO(S) ... RECORRIDO : HÉLIO CRUZ MACEDO ... ADVOGADO : VERA MARIA BEZERRA DE MENEZES ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0039235-0 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL nº 645143 - CE (2004/0039235-0) ... RELATOR : MIN. PAULO MEDINA ... RECORRENTE : CEFET/CE CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ ... REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... RECORRIDO : ANTÔNIO EDUARDO BEZERRA CABRAL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RE-ED-A-AIRR - 125440-49.2001.5.07.0002)
... Recorrente: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ - CEFET/CE ... Procuradora: Dra. Luciana Hoff ... Procuradora: Dra. Carla ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0211927-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX ... RECORRENTE : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ - CEFET CE ... PROCURADOR : ANELÍZIA MONTEIRO BEZERRA E OUTRO(S) ... RECORRIDO : JULIO ZACARIAS DE SOUZA ... ADVOGADO : ADERLINE TAVARES FARIAS ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0073536-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADVOGADO : DAISY MARIA MONTENEGRO MACEDO ... RECORRIDO : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ - CEFET CE ... PROCURADOR : GUSTAVO CARNEIRO LEÃO E OUTRO(S) ... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AJUDA DE CUSTO. DESLOCAMENTO DO SERVIDOR. INTERESSE ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2354/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-05-2009
... Entidade: Centro Federal de Educao Tecnolgica do Cear CEFET/CE MEC 1.3. Unidade Tcnica: Secretaria de Controle Externo CE (SECEX-CE) 1.4. Advogado constitudo nos autos: no h. 1.5. Determinaes:1.5.1.ao Centro ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0167856-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ADVOGADO : PEDRO ARRUDA DA SILVA E OUTRO(S) ... REQUERIDO : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ - CEFET CE ... Trata-se de medida cautelar, com pedido de liminar, proposta por AILA MARIA MOREIRA LIMA e OUTROS com a finalidade de atribuir efeito ...
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Acórdão nº 2004/0149220-1 de T5 - QUINTA TURMA
... :AILA MARIA MOREIRA LIMA E OUTROSADVOGADO:PEDRO ARRUDA DA SILVA E OUTRO(S)RECORRIDO :CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ - CEFET CE PROCURADOR:MÔNICA PARENTE FALCÃO E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO EM ...
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Acórdão nº 2004/0149220-1 de T5 - QUINTA TURMA
... :AILA MARIA MOREIRA LIMA E OUTROSADVOGADO:PEDRO ARRUDA DA SILVA E OUTRO(S)RECORRIDO :CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ - CEFET CE PROCURADOR:MÔNICA PARENTE FALCÃO E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO EM ...
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Expressão científica de Mato Grosso na pesquisa brasileira sobre indicadores socioambientais no agronegócio na base de dados Cab Abstracts
... Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ... Distrito Federal ... Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) Limoeiro-CE ... Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) ... Instituto de Economia Agrícola (IEA) ... São Paulo ... Sociedade ...
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ACÓRDÃO Nº 1233/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-05-2008
PESSOAL. PENSÃO CIVIL. PEDIDO DE REEXAME. FILHO MAIOR INVÁLIDO. APRESENTAÇÃO DE PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA OFICIAL. PROVIMENTO
... Jos de Anchieta Tavares Rocha - Gerente de Recursos Humanos do Centro Federal de Educao Tecnolgica do Cear - Cefet/CE contra o Acrdo 935/2004 - 2 Cmara (Ata 20/2004), que considerou ilegal o ato de concesso de penso civil ao Sr. Marcelo Felipe Neris ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001837-34.2014.5.07.0017), 2017-03-20
... Juízo da 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza julgou improcedente o pedido formulado por ALYSON RAQUEL SILVA FIALHO em relação ao CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA-CE, e, parcialmente procedente em relação à COOPERATIVA VIA DE ACESSO, condenando-a a pagar-lhe ...
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Decisão nº 485550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2010
DECISÃO Vistos. Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará CEFET/CE interpõe recurso extraordinário, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão da Quinta Turma do Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 485550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2010
DECISÃO Vistos ... Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará CEFET/CE interpõe recurso extraordinário, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão da Quinta Turma do Tribunal Regional ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5569/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-09-2010
... rgo/Entidade: Centro Federal de Educao Tecnolgica do Cear CEFET/MEC 1.3. Unidade Tcnica: Secretaria de Controle Externo CE (SECEX-CE) 1.4. Advogado constitudo nos autos: no h. 1.5. Determinaes: 1.5.1. Secex/CE: ...