celeridade processual
-
Acórdão nº 2014/0136465-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. PETIÇÃO QUE CONTÉM CLARO CARÁTER INFRINGENTE E FOI PROTOCOLADA DENTRO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL ANTE OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO ESPECIAL...
... PRINCÍPIOS ... CELERIDADE ... PROCESSUAL ... FUNGIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0145404-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME. TEORIA DO FATO CONSUMADO. INAPLICABILIDADE. 1. É facultado ao juízo proferir sentença, desde que não haja necessidade de produzir provas em audiência. Ademais, o art. 131 do CPC/1973, que trata do princípio da livre persuasão racional, estabelece ...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ... processo, em desrespeito ao princípio da celeridade" processual . Assim sendo, ... analisar a necessidade de \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0113907-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. EXAME PSICOTÉCNICO. INAPTIDÃO AFIRMADA POR LAUDO OFICIAL. CONTRAPROVA. LAUDO PARTICULAR QUE NÃO POSSUI A FORÇA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA CAPAZ DE PRONTAMENTE EVIDENCIAR A ALEGADA VIOLAÇÃO DE
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL ... SEGURANÇA. ... vantagens da maior celeridade processual e da prioridade na ... -
Acórdão nº 2015/0014656-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ROL DE TESTEMUNHAS. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO. NATUREZA PRECLUSIVA. ACÓRDÃO ALINHADO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. SÚMULA Nº 83 DO STJ. PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL. TEMA ATINGIDO PELA PRECLUSÃO...
... : ALVARINO DO AMARANTE - RS012757 ... PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... celeridade processual, evitando a necessidade da ... -
Acórdão nº 2016/0219364-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. CONCURSO DE CRIMES. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM...
... PACIENTE ... : ERIEL RAMOS XAVIER (PRESO) ... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... DESCABIMENTO. ... CIRCUNSTANCIADO. ... expostas na inicial e em homenagem à celeridade ... -
Acórdão nº 2016/0064285-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. INDEFERIMENTO DE PROVA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O aresto recorrido foi publicado sob a égide do CPC/73, de modo que os pressupostos de admissibilidade do apelo especial seguem o regime processual nele ...
... regime processual nele previsto, consoante disposto no Enunciado ... a fim de que seja observada a celeridade" processual ... 3. De acordo com a jurisprudência do \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0168448-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU - AL000000U ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...
-
Acórdão nº 2014/0262190-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA PESSOA JURÍDICA. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/73. VÍCIO NÃO INDICADO. SÚMULA Nº 284/STF. APELAÇÃO ALEGADAMENTE DESERTA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA. Nº 7/STJ. PEDIDO DE DIFERIMENTO DAS CUSTAS INDEFERIDO. PRAZO PARA RECOLHIMENTO.
... princípios da segurança jurídica e da celeridade processual ... 4. Agravo interno não provido ... -
Acórdão nº 2015/0229181-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... celeridade" processual. Inteligência do art. 515, § 3º, c/c\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0121838-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. JUNTADA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS. AFETAÇÃO DA MATÉRIA À SEÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM DETERMINAÇÃO DE JUNTADA AOS AUTOS DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS. 1. Conforme estabelece o art.
... Justiça, em homenagem à celeridade processual, notadamente em ... -
Acórdão nº 2016/0260782-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADA. NULIDADE. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO. ART. 80 DO CPP. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, inviável o seu...
... , o desmembramento deu-se em homenagem à celeridade ... -
Acórdão nº 2015/0306080-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... celeridade processual, encontra respaldo no ...
-
Acórdão nº EDcl no AREsp 386603 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... 1. Em homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade processual e da fungibilidade recursal, os embargos de ...
-
Acórdão nº 2016/0087373-5 de T6 - SEXTA TURMA
... EMENTA ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... 2. A celeridade processual é ideia-força imanente ao Estado Democrático de ...
-
Acórdão nº 2015/0270807-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : EDIO ALEXANDRE GERALDO (PRESO) ... PROCESSUAL ... HOMICÍDIO ... OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A celeridade processual é ideia-força imanente ao Estado Democrático de ...
-
Acórdão nº 2016/0005540-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. INSTRUMENTALIDADE RECURSAL. PRAZO DECADENCIAL. TESE NÃO ABORDADA NA ORIGEM. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. SÚMULAS 282/STF, 356/STF, 284/STF E 283/STF. 1. Quando os embargos declaratórios são utilizados na pretensão de revolver todo o julgado,...
... : ANTONIO MARCOS GUERREIRO SALMEIRAO ... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... DECLARATÓRIOS ... RECEBIDOS ... vista da instrumentalidade e da celeridade processual ... decadencial ... -
Acórdão nº 2015/0259424-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR OU NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO WRIT SEM A PRÉVIA OITIVA DO PARQUET. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. A previsão regimental que prevê a abertura de vista ao Parquet antes do julgamento do mérito do habeas corpus impetrado perante esta Corte (RISTJ, arts. 64, III, e 202) não retira do relator...
... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS ... institucional, homenageia o princípio da celeridade processual, ... -
Acórdão nº 2015/0115556-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCURADOR ... : BRUNO PEREIRA SANTOS E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS ... princípio da celeridade processual , os Embargos de Declaração são recebidos ...
-
Acórdão nº 2015/0276678-2 de T5 - QUINTA TURMA
... respeito ao princípio da celeridade processual, procedendo à ...
-
Acórdão nº 2013/0371523-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS, CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RECONHECIMENTO. CUSTÓDIA QUE PERDURA POR QUASE NOVE ANOS. DECURSO DE SEIS ANOS APÓS A PRONÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A celeridade processual é ideia-força imanente ao Estado Democrático de Direito com amparo na ordem...
... ILEGAL. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. ... 1. A celeridade processual é ideia-força imanente ao Estado Democrático de ... -
Acórdão nº 2015/0248121-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA INJUSTIFICADA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE EXAME TOXICOLÓGICO. DEMORA INJUSTIFICADA. CUSTÓDIA QUE PERDURA HÁ QUASE 2 ANOS. FALTA DE PREVISÃO DO TÉRMINO DA INSTRUÇÃO. RESPONSABILIDADE ESTATAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECONHECIMENTO. 1. A ...
-
Acórdão nº 2011/0295999-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NOTAS TAQUIGRÁFICAS. JUNTADA. NECESSIDADE. 1. Mediante interpretação dos arts. 100 e 103 do RISTJ e em atendimento ao princípio da celeridade processual, esta Corte firmou a compreensão de que a juntada das notas taquigráficas somente é exigida quando indispensáveis
- Acórdão nº 2015/0309128-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO CAVALO DE AÇO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CORRUPÇÃO PASSIVA. INCOMPETÊNCIA. OFERECIMENTO DE DUAS DENÚNCIAS. ART. 70 DO CPP. PROCESSOS EM FASES DISTINTAS. ABSOLVIÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚM. N. 7/STJ. 1. No bojo da Operação Cavalo de Aço, foi identificada a existência de organização criminosa com atuação dos Estados do Espírito Santo,...
-
Acórdão nº 2015/0124092-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. OCORRÊNCIA. JUÍZO DE CERTEZA ACERCA DO ANIMUS NECANDI. FLAGRANTE ILEGALIDADE RECONHECIDA. SUFICIÊNCIA, IN CASU, DE RASURA DO PEQUENO TRECHO MACULADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM...
... celeridade ...